exercícios de procedimentos especiais - processo civil

CURSO: Direito
DISCIPLINA: Direito Processual Civil: Procedimentos Especiais

EXERCÍCIOS

I. RESPONDA AS QUESTÕES:

1. José dos Anzóis ajustou com Joaquim dos Molinetes o arrendamento do pasto deste para plantio de soja, ajustando ainda as partes que, após a colheita da safra, José dos Anzóis pagaria pelo arrendamento 10 (dez sacas) de soja, cuja entrega far-se-ia na cidade de Pescaria Virtual, na Fazenda de Joaquim dos Molinetes. Quando a colheita terminou, José dos Anzóis procurou Joaquim para efetuar o pagamento, mas este se recusou a receber e dar quitação, alegando que a soja se desvalorizou e que o pagamento deveria ser não mais de 10 (dez), mas sim de 15 (quinze) sacas de soja. José dos Anzóis, então, contratou-o como advogado para atuar em seus interesses. Nesta situação hipotética, responda:

a) qual a medida judicial correta a ser adotada para evitar a mora de José dos Anzóis, indicando quem será autor e quem será réu na ação? A medida judicial correta a ser adotada para evitar a mora de José dos Anzóis é a Ação de Consignação em Pagamento (artigo 890 CPC)

b) qual o foro competente para o ajuizamento da ação, sabendo que José dos Anzóis e Joaquim dos Molinetes residem em Navio Pesqueiro. Indique, necessariamente, os dispositivos legais processuais a serem aplicados ao caso. O foro competente para o ajuizamento da ação é Pescaria Virtual, segundo disposição do artigo 891 do CPC que dispõe que “requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento...”

2. No que concerne aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.

a) Na ação de consignação em pagamento, o credor não é obrigado a receber prestação menor pela qual se obrigou o devedor. Por isso, a insuficiência do depósito efetuado pelo autor da consignatória acarreta a improcedência do pedido. art. 899/CPC
b) Na ação de depósito, a oferta da coisa pelo réu obriga o autor a sua aceitação, com a consequente decretação da extinção do processo sem resolução