Delitos Informáticos

analisar-se-á as Leis nº 12.735 e 12.737 de 2012, assim como outros dispositivos legais que já tratavam do assunto. 2 HISTÓRIA DOS CRIMES VIRTUAIS A literatura científica internacional demonstra que o universo dos crimes informáticos teve seus os primeiros indícios no século XX mais precisamente em 1960 onde se deu as primeiras referências sobre essa modalidade de crimes nas mais diversas denominações, com maiores incidências em casos de manipulação e sabotagem de…

ELIEZER, C. R.; GARCIA, T. de P. O novo crime de invasão de dispositivo informático 69 O NOVO CRIME DE INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO Cristina Rezende Eliezer Advogada. Pós graduada em Ciências Criminais pela UCAM-RJ e em Gestão de Projetos pelo UNIFOR-MG Professora de Direito no IFMG Tonyel de Pádua Garcia Bacharel em Direito pela PUC-MG Pós graduado em Criminologia pela UCAM-RJ Pós Graduado em Direito Público-Projeção pela UNB-DF Recebido em: 30/04/2014…

16 de dezembro de 2012 8:50 - Atualizado em 7 de abril de 2013 20:47 NOVO CRIME: INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO – CP, art. 154-AResumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO (CP, art. 154-A), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre a eficácia do dispositivo legal e para que possamos, efetivamente, fazer valer os direitos de inúmeras vítimas que sofrem violação criminosa de seus…

Professora Elvira Rojas RESUMO Este trabalho versa sobre os crimes praticados por meio da rede mundial de computadores – a Internet – denominados “crimes informáticos” ou “crimes digitais” ou “cibercrimes” e a aplicabilidade ou não das atuais normas penais, principalmente, do Código Penal brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848/1940, aos novos delitos. Palavras-chave: Direito Penal, Internet, Crimes digitais. SUMÁRIO 1. Introdução 5 2. Problema 6 3. Hipótese …

Informática. 3 – O Crime Informático e suas formas. 3.1 – Computador como objeto. 3.2 – Computador como instrumento. 3.3 – Computador como incidental para outro crime. 3.4 – Computador é associado à prática do crime. 4- Crime Informático Puro e Impuro. 4.1 – Crimes Informáticos Puros. 4.1.A – Crimes Informáticos Puros com previsão legal. 4.1.B – Crimes informáticos Puros sem previsão legal. 4.2- Crimes Informáticos Impuros. 5- A problemática para a apuração da autoria do delito. 6-…

o surgimento do computador e da internet, surgiu o espaço cibernético e com ele uma nova modalidade criminosa que foi denominada por todo o mundo como crime eletrônico, digital, informático, cibernético, cybercrime, e- crime ou crime.com. 4. Passados os anos, os crimes informáticos inicialmente praticados com a finalidade de invadir a intimidade de terceiros, quer pessoas físicas quer jurídicas ou de ofender a honra das pessoas, passaram a…

CRIME: A INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO 1. A Lei 12.737/2012 A Lei 12.737, de 30 de novembro de 2012, veio a tipificar um novo crime denominado de Invasão de Dispositivo Informático, tal crime está previsto no art. 154-A, do Código Penal, passando a vigorar em 03 de abril de 2013. A lei amparada pelo projeto de lei 35/2012 devido ao caso da atriz Carolina Dieckman, onde esta teve seu computador pessoal invadido e seus arquivos pessoais foram roubados, sendo que juntamente destes…

Europeu sobre Crime Cibernético usa o termo "cibercrime" para definir delitos que vão de atividades criminosas contra dados até infrações de conteúdo e de copyright [Krone, 2005]. No entanto, outros autores [Zeviar-Geese, 1997-98] sugerem que a definição é mais ampla e inclui atividades como fraude, acesso não autorizado, pornografia infantil e cyberstalking (assédio na Internet). O Manual de Prevenção e Controle de Crimes Informáticos das Nações Unidas inclui fraude, falsificação e…

interpretação do texto dos novos tipos penais. Por fim, o presente trabalho irá traçar as perspectivas trazidas com os novos diplomas legais, e as mudanças para aqueles que de alguma forma utilizam os sistemas informáticos. PALAVRAS-CHAVE: Cibercrime. Leis 12.735 e 12.737/2012 . Tipos Informáticos. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABSTRACT The present paper aims to provide for the cybercrimes and Laws 12.735 and 12.737/2012, created in order to combat these harmful behaviors.…

de computadores, da fibra ótica e do computador pessoal” p.25. “A Era da Informação, por facilitar o fenômeno conhecido como “globalização” e interferir ainda na prática de delitos à distância, necessita da celebração de acordos e tratados internacionais que facilitem a persecução e o processo relativo aos ilícitos informáticos”. P. 25 “Eis a suma das características benéficas e maléficas contidas na “Era da Informação” e que ensejam novos desafios e a necessidade de novas ideias…