Delitos Informáticos

LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO (Art.146 a 149, 150, 154-A e 154-B, do Código Penal) …

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL – EAD MÓDULO LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE Data: 20.08.2014FESSOR Professor: Augusto Rossini 1. Material pré-aula a. Tema Crimes Informáticos b. Noções Gerais “As transformações no campo da informática e das telecomunicações nas últimas décadas foram impressionantemente rápidas. Enquanto no início do século XX as notícias sobre a guerra na Europa somente chegaram no interior do Brasil mais de um mês depois, em…

exemplo de artistas terem suas fotos íntimas expostas na internet. A Câmara Municipal do Estado de São Paulo, aprovou um projeto que pune os crimes na internet. Neste projeto, prevê prisão de três meses a um ano para quem infringir os dispositivos informáticos alheios. A pena poderá servir também para quem produz, oferece, distribui e vende esses conteúdos. Uma pena maior será aplicada a quem invadir com o intuito de conseguir informações sigilosas que levará a prisão de seis a dois…

internacional privado”. Com a utilização da Internet, delitos considerados como tradicionais, a exemplo do estelionato, podem ser praticados sem que a vitima conheça sequer o rosto do autor da infração penal; nossa vida pessoal pode ser completamente devassada, e colocada à disposição de milhões de pessoas; nossa intimidade, enfim, estará disponível com apenas um toque no computador. Muito se tem discutido, atualmente, a respeito dos chamados delitos de informática, também reconhecidos…

CRIMES VIRTUAIS – CLASSIFICAÇÃO E LEIS. Crime informático, e-crime, cybercrime, crimes eletrônicos ou crime digital são termos utilizados para se referir a toda a atividade onde um computador ou uma rede de computadores é utilizada como uma ferramenta, uma base de ataque ou como meio de crime. Estas categorias não são exclusivas e muitas outras podem ser caracterizadas com tais, desde que apresentem algumas características acima indicadas. Adicionalmente embora os termos crimes…

Introdução 2 2. Breve história do Crime Informático 2 3. Conceito de Crime Informático 3 4. Criminalidade Informática 4 4.1. Lei da Criminalidade Informática 4 4.2. Código Penal 5 4.3 Comportamentos Desviantes 6 5. Perfil do pirata informático Português 9 6. Proposta de medidas para combater a Criminalidade Informática 9 7. Considerações finais 10 8. Bibliografia 11 7. Webografia 11 1. INTRODUÇÃO Para a maior parte das pessoas o crime informático parece uma…

Invasão de dispositivo informático – art. 154 “a” A recente Lei 12737 de 30 de Novembro de 2012, publicada no DOU de 3 de Dezembro do mesmo ano, tipificou um novo crime denominado Invasão de Dispositivo Informático, que entrará em vigor após 120 dias de sua publicação oficial, ou seja, 3 de Abril de 2013-09-18 mesmo antes de a referida lei ser publicada e sancionada, o respectivo projeto de lei nº 35/2012 já havia recebido o apelido de “Carolina Dieckmann”, em razão da atriz brasileira ter seu

de internet,digital, qualquer ação em que o computador seja o instrumento ou objeto do delito, ou então, qualquer delito ligado ao tratamento automático de dados. Distinguem-se os crimes virtuais entre crimes informáticos impuros, aqueles que podem ser cometidos também fora do universo do computador, e os crimes informáticos puros, ou seja, aqueles que só podem ser concebidos em face de um sistema informático. 2.1. Crimes contra o computador O computador pode sofrer diversos tipos de…

vez mais conectados, relacionando-se com outros, negócios virtuais são hoje em dia mais comuns, e por que não dizer, as fraudes e os meios ilícitos cada vez mais frequentes. Palavras-Chaves: cyber crime, direito eletrônico, classificação dos delitos informáticos, projetos de lei para crimes eletrônicos. ABSTRACT This article aims to comment the law projects of electronic crimes, their classifications, jurisdiction and competence, and the agent profile. Since the recent amendments to…

efeitos e o alcance da tipificação dos delitos informáticos? 4. HIPÓTESE A tipificação dos delitos informáticos não é o suficiente para impedir a prática e a proliferação de tais crimes nem tampouco garante todos os meios adequados para que se possa punir de acordo com a dicção da lei 12.737 - 2012 que criou a referida categoria de delito. 5. JUSTIFICATIVA Em uma sociedade caracterizada pelo avanço da tecnologia em que cada vez mais dispositivos informáticos são produzidos e…