Delitos E Das Penas Critica

DOS DELITOS E DAS PENAS BECCARIA CESARE INTRODUÇÃO/ PREFÁCIO DO AUTOR O livro “Dos delitos e das Penas” é escrito em uma época na qual se acreditava que penas eram uma espécie de vingança coletiva, a lei sofria com “o preconceito da rotina” ¹ era um código informe constituído por comentários obscuros, antigos hábitos bárbaros, e um acervo de opiniões que levavam a aplicação de punições e as suas conseqüências serem “superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos…

MARQUES DE BECCARIA "Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros. Na época vigorava a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos.…

EVOLUÇÃO DA TEORIA GERAL DO DELITO Material oriundo dos artigos dos Profs. LUÍS GRECO e LUCIANO NASCIMENTO SILVA. 1. CAUSALISMO Sistema naturalista, foi construído sob a influência do positivismo, para o qual ciência é somente aquilo que se pode apreender através dos sentidos, o mensurável. Valores são emoções, meramente subjetivos, inexistindo conhecimento científico de valores. Daí a preferência por conceitos avalorados, emprestados às ciências naturais, à psicologia, à…

Assunto: Ação Penal e Teoria Geral da Pena DIREITO PENAL II TEORIA GERAL DA PENA TEORIAS DA PENA Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. Constituem teorias…

Artigos A expansão do Direito Penal Discorre sobre as mudanças sociais que provocaram alterações no ordenamento jurídico penal brasileiro para acompanhá-las. Também são apresentadas algumas características desta expansão e ao final, são feitas críticas acerca dela. Por Érika Andrade Miguel O Direito Penal é um instrumento de proteção a bens jurídicos de grande importância social. Como já foi dito, consiste num órgão controlador e fiscalizador das relações sociais, desta forma deve…

Vox Forensis, Espírito Santo do Pinhal, v. 2, n. 3, Jul./Set. 2009 42 Entretanto, somente será possível a análise de desdobramentos causais hipotéticos, nasinfrações penais, em que o executor impede o conseqüente exaurimento do delito. 3.6 COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA Como exaustivamente já mencionado no presente trabalho, o fenômeno criminal daparticipação, é acessório de um fato típico principal. Desta forma para que o partícipe possaser submetido a sanções penais, basta-se…

119 ALGUNS APONTAMENTOS CRÍTICOS SOBRE A NOVA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO RESUMO Os postulados do crime de lavagem de dinheiro sofreram significativas alterações com o advento da 12.683/12, impondo-se uma análise crítica, sobretudo no que tange à exagerada ampliação do conjunto das infrações antecedentes à lavagem, com a extinção do rol dos crimes antecedentes previstos na lei anterior, instituindo-se perigoso comando a obrigar os advogados a comunicar atividade suspeita de…

Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria - Resenha Por Joséli Costa Jantsch BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos Delitos e das Penas. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.139p. Cesare Bosesana Beccaria nasceu em 15 de março de 1738, em Milão, Itália, faleceu aos 56 anos em 1794. Beccaria teve uma existência repleta de êxitos, filho de uma família aristocrática, foi educado em uma Escola Jesuíta. Logo após sua graduação em Jurisprudência, em 1758, conheceu os irmãos…

CRIMINOLOGIA FICHAMENTO: DOS DELITOS E DAS PENAS. Beccaria, Césare. Dos delitos e das penas. 7ed. São Paulo: Martin Claret, 2014. 1. Resumo Cesare Beccaria através de sua obra “dos delitos e das penas” exteriorizou os vários abusos presentes na legislação penal do século XVIII, além de questionar e se posicionar contra a arbitrariedade das penas. Este buscava desconstruir a ideia de que a pena era uma vingança coletiva, pois esta concepção tornou as penas desproporcionais aos…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Análise Crítica das Escolas Penais, Sob à Luz dos Fins e Funções da Pena Victor da Silveira Graça* INTRODUÇÃO: Diante de uma reação humanitária, decorrente do iluminismo durante o século XVII, o chamado Século das Luzes, tendo o seu apogeu com a Revolução Francesa. Foram formadas diversas correntes de pensamentos criticando os excessos imperantes na legislação penal vigente. Essas criticas, tinham por objetivo diminuir a crueldade que era imposta…