Delitos De Transitos

201/67): questões processuais. Crimes de trânsito. Crimes em espécie. Crimes hediondos. Crimes hediondos e execução penal. Crimes passionais. Crimes sexuais. Crimes societários. Crimes tributários. Criminalidade violenta: causas e soluções. Criminologia. Crise do Sistema Penal. Crise do Sistema Penitenciário Brasileiro. Culpa e dolo no Direito Penal. Defesa dativa. Desafio de aplicar a pena, o. Delitos de trânsito. Delitos ecológicos. Detenção e…

Plano de aula 15 Penal IV Questão n.1 Leia o caso concreto abaixo, veiculado pela mídia e, consoante os estudos realizados sobre os delitos hediondos, responda, justificadamente, consoante os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes, às questões propostas: Motorista embriagado causa a morte de uma jovem em Goiás Um ano e seis meses após a aprovação da lei seca, ainda tem muita gente que bebe antes de pegar no volante. Neste feriado em Goiás, o número de…

Embriaguez ao volante, exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) Elaborado em 06.2008. Renato Marcão membro do Ministério Público do Estado de São Paulo; mestre em Direito Penal, Político e Econômico; professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da UNAMA/UVB/Rede Luiz Flávio Gomes, no curso de pós-graduação da…

XXXX/RIO, chassis XBWZZZXXZHPXXXXXX, atropelou as vítimas Analice de Oliveria e Kelly da Silva, causando a morte da primeira e lesões corporais na segunda, conforme se depreende do Auto de Exame Cadavérico de fls. 44 e do Auto de Exame de Corpo de Delito de fls.82.” Dos fatos, Joseval Alves foi denunciado constando, ainda, na denúncia que: (...) “na data, horário e local acima descritos, o denunciado, conduzindo seu veículo automotor de forma imprudente, realizou manobra arriscada…

OLIVEIRA RAMOS1 Comentários aos crimes do Código de Trânsito Brasileiro Material didático Mestre em Direito. Professora de Direito Penal do curso de Direito das Faculdades Integradas HELIO ALONSO – FACHA. Professora de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos em cursos Preparatorios, Cursos de Graduação e Pós – graduação em Direito. 1 Comentários aos crimes do código de trânsito brasileiro (Lei 9503/97) O Código de Trânsito Brasileiro, em matéria penal,…

praticado determinado delito. A anistia divide-se em própria ou imprópria, irrestrita ou parcial, incondicionada e condicionada; b) indulto – é concedido a determinado grupo de condenado de forma coletiva. Sua concessão compete ao Presidente da República, que pode delegá-la; c) graça – é concedida em caráter individual para benefício de determinado agente. Abolitio criminis – quando a lei pela sua retroatividade não mais considera determinado fato criminoso como delito. A lei penal…

reincidência criminal? 1. AS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS NO BRASIL E NO MUNDO Em tempos não muito remotos, as penas possuíam um caráter exclusivamente retributivo, de mera vingança privada, e consubstanciavam-se em castigos dirigidos ao autor do delito. A lei de Talião marca um período de evolução deste processo, pois, apesar de continuar aplicando penas cruéis e corporais, introduziu o critério da proporcionalidade nestas sanções. Após, a privação da vida e das penas corporais deram…

prescritibilidade, conforme se extrai de uma interpretação a contrario sensu dos mencionados dispositivos constitucionais. Espécies de Prescrição Duas são as espécies de prescrição. Uma que ocorre antes do trânsito em julgado (prescrição da pretensão punitiva) e outra que ocorre após o trânsito em julgado (prescrição da pretensão executória). A prescrição da pretensão punitiva, ademais, se subdivide em: prescrição da pretensão punitiva pela pena máxima em abstrato (ou propriamente…

de tutelar um dos direitos mais importantes do indivíduo: a liberdade. 2) CONCEITO Liberdade Provisória nada mais é do que um instituto processual que garante ao indiciado o direito de aguardar em liberdade o transcurso do procedimento até o trânsito em julgado da sentença condenatória, vinculado ou não a certas condições, podendo ser revogada a qualquer momento se descumprida qualquer condição imposta e aceita, servindo então para mitigar os rigores das prisões processuais. Nos…

acusada, bem como pleiteia pela sua condenação por lesão corporal leve, agravada pelas circunstâncias de delito ter sido cometido contra mulher grávida e a reincidência da acusada. II – DO DIREITO a) da preliminar Primeiramente, o delito de lesão corporal leve é de ação penal pública condicionada a representação conforme disposição do artigo 88 da Lei 9.099/95 e como pode se observar o delito ocorreu no dia 1º de abril de 2009 e a representação da suposta vítima ocorreu somente no…