Delinquencia Juvenil Brasil

PENAL COMO UMA FORMA DE COIBIR A CRIMINALIDADE ADOLESCENTE 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Este trabalho tem como assunto principal a redução da maioridade penal como uma forma de coibir a criminalidade adolescente, porém, com observância de que a delinquência juvenil tem caráter social e por isso deverá ser combatida com efetividade plena das medidas socioeducativas e políticas públicas. 1.2 PROBLEMA A violência é, seguramente, um dos problemas que mais aflige e preocupa os…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ – FAMA MANOEL GIVALDO COSTA DOS SANTOS O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS SISTEMAS DE RESPONSABILIDADE PENAL JUVENIL OU O MITO DA INIMPUTABILIDADE PENAL MACEIÓ 2012 MANOEL GIVALDO COSTA DOS SANTOS O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS SISTEMAS DE RESPONSABILIDADE PENAL JUVENIL OU O MITO DA INIMPUTABILIDADE PENAL Trabalho construído como requisito para a segunda nota da disciplina Estatuto da Criança e do…

este entendimento no planejamento das políticas de prevenção e tratamento destes casos. PALAVRA CHAVE: Delinquência juvenil, transtornos relacionados ao uso de substâncias, a psicologia do adolescente. INTRODUÇÃO: No Brasil, a denominação utilizada para se referir aos casos de jovens que cometem atos infracionais é adolescente em conflito com a lei1, enquanto o termo delinquência juvenil tem sido internacionalmente utilizado para se referir a estes casos. Segundo sistematização…

pequena incidência. Já as sociedades dinâmicas, principalmente dos grandes centros industriais urbanos apresenta um quadro bastante diverso. É nelas que se observa a ocorrência da criminalidade em todos os seus tipos e nas suas variadas formas. A delinqüência, portanto, é fenômeno presente, principalmente nos grandes centros urbanos. Ela está em relação direta com o grau de desorganização social. Quanto mais intensos os processos de desorganização, mais aguda a incidência da…

autores de ato infracional Após completar 15 anos de existência, no mês de julho de 2005, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua despertando muita polêmica em torno do seu efetivo alcance e resultados na área dos direitos infanto-juvenis e, sobretudo, quanto ao seu potencial transformador da histórica desigualdade social do país. Quando se trata de avaliar o ECA, parto do princípio de que por mais avançada e humanista que seja uma Lei ela, por si só, jamais poderá dar…

CURSO DE DIREITO VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: conexão entre os fatores sociais e a delinqüência juvenil. JOÃO PESSOA/PB. 2009.1 VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: conexão entre os fatores sociais e a delinqüência juvenil. Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João…

redução da maioridade penal, seria a criação de outra Constituição, por meio de uma nova manifestação do legislador originário, este sim, incondicionado e ilimitado. Assim, surge à grande questão, o que fazer para conter o aumento da delinquência juvenil no Brasil, pois bem se sabe que a impunidade alimenta o crime, e mesmo que o Poder Público cumpra dignamente com que prevê o ECA, e, ou que sejam imputadas políticas sociais preventivas, isso levaria anos para surtir efeito na…

de Siglas Introdução CAPITULO I BREVES CONSIDERAÇÕES: Sobre a Adolescência e o Adolescente em Conflito com a Lei 1 A Contextualização da adolescência 2 O adolescente em conflito com a lei: uma retrospectiva no contexto histórico 2.1 Delinquência Juvenil 2.2 As medidas Socioeducativa no Contexto das politicas públicas 2.3 Os fatores de Risco CAPÍTULO II A FAMÍLIA NA CONTEMPORANEIDADE 1.1 Família: Uma perspectiva contemporaneidade 1.2 Família como núcleo socializador…

JAQUELINE MIRANDA JESSIKA MOURA JULIA GABRIELA LUCAS BRANDÃO MAYARA GUERRA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Jaboatão dos Guararapes 26 de junho de 2013 SUMARIO 1. Introdução 1 2. Delinquência juvenil 2 3. Possíveis causas 2 3.1. Uso de drogas e a delinquência 3 4. Garantias processuais do adolescente 4 5. Atuação do psicólogo 9 5.1. Experiência no Canadá 9 5.2. O sistema de justiça canadense 9 6. Resultado de pesquisas 12 7. Conclusão…

1 Centro Universitário do Distrito Federal ARTHUR LUIZ CARVALHO DE SÁ AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Brasília 2009 2 ARTHUR LUIZ CARVALHO DE SÁ AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Monografia apresentada como requisito de conclusão de curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal, sob a Orientação do