A criança e o adolescente em conflito com a lei

A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Antônio Fernando do Amaral e Silva Desembargador. Preveni-la, a delinqüência juvenil, é impedir um genocídio social que se permite esteja sendo praticado contra milhares de menores, espalhados nos quatro cantos deste país e que, produtos de um processo de socialização divergente, disfuncionados, convertem-se em infratores porquanto não se lhes oferecem outras opções, não se satisfazem, a tempo próprio, as suas necessidades básicas (suas carências, isoladas ou não, são múltiplas: econômicas, sociais, físicas e psíquicas) nem se busca desenvolver as suas potencialidades positivas. Cesar Barros Leal Sumário: 1. Generalidades 1.1. A criminalidade como fenômeno global 1.2. A delinqüência juvenil 1.3. A delinqüência juvenil no Brasil 2. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Delinqüência Juvenil 2.1. Generalidades 2.2. Dificuldades para implementação de políticas públicas de prevenção e resposta 2.3. A violência contra crianças e adolescentes 2.4. A violência de crianças e adolescentes 3. Prevenção da Delinqüência Juvenil 3.1. Prevenção Primária 3.2. Prevenção Secundária 3.3. Prevenção Terciária 4.Conclusões Introdução O presente trabalho, abordando alguns aspectos da chamada delinqüência juvenil, não traz nada de novo. Trata-se de despretensiosa reflexão a respeito das causas, da importância e da necessidade imediata de políticas de prevenção. Procura-se…

Amaral e Silva (Desembargador) 1. A delinquência juvenil O conceito de delinquência juvenil tem sido alargado para abarcar comportamentos não tipificados nas leis penais, como acontecia, por exemplo, no país, com o ab-rogado Código de Menores, que sancionava o desvio de conduta. O menor em "situação irregular" podia ser privado de liberdade, em estabelecimento penitenciário, sem determinação de tempo e sem o devido processo legal, aí permanecendo, inclusive, depois de atingida a…

DIRETRIZES DE RIAD DIRETRIZES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL O oitavo Congresso das Nações Unidas sobre prevenção do delito e do tratamento do delinquente Tendo presentes a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217 A (III) da Assembléia Geral, de 10 de dezembro de 1948); o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Resolução 2200 A (XXI) da Assembléia Geral, anexo, de 16…

A delinquencia Juvenil em Angola CAUSAS DA DELINQUENCIA JUVENIL EM ANGOLA A delinquencia juveil em angola tem as causas que as a maioria dos angolanos ja conhece muito bem , a pobreza não é uma escepção .Sabemos que o pais esteve mergulhado num conflito armado que atrasou por completo o desenvolvimento tecnico , social , economico, e…

UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS LICENCIATURA EM SERVIÇO SOCIAL Métodos e Técnicas de Investigação em Ciências Sociais II Relatório de Investigação em Ciências Sociais DELINquência Juvenil Discente(s): Mariana Santos – 131211003; Saeda Abdelnour - 131211001 Docentes: Doutora Verónica Policarpo Lisboa Maio de 2013 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema a Delinquência Juvenil,…

Consequências da delinquência juvenil A psicóloga analisou 40 jovens em situação de risco entre 12 e 18 anos das cidades de Santos e São Paulo com situações económicas semelhantes. Os santistas fazem parte de um grupo de infractores que respondiam processo na justiça por uso de drogas, furto e assalto. Já os paulistanos não eram infractores e frequentavam o Centro de Atendimento e Apoio ao Adolescente (CAAA), da Unifesp. Os dados apontam que 35% dos infractores possuem algum tipo de…

Introdução 1 1. Enquadramento 1 2. A Delinquência Juvenil enquanto um problema sociológico 1 3. Pergunta de Partida 2 4. Hipóteses 2 5. Objectivos do trabalho 2 5.1. Objectivo geral 2 5.1.1. Objectivos específicos 2 6. Metodologia 3 7. Estrutura do trabalho 3 Capítulo 1 – A Delinquência Jubenil: conceito, causas e consequências 4 Capítulo 2 – A Problemática da Delinquência Juvenil em Cabo Verde 6 Bibliografias 7 Introdução 1. Enquadramento Nos dias de…

Sílvia Maria Martins da Silva Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2004 Sílvia Silva N.º de aluno: 20032359 Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Fontes de Informação Sociológica Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2004 Índice Introdução 1 Delinquência: a definição 2 Delinquência: as causas 1- Ponto de vista cientifico 3 2- Ponto de vista social 4 II- Delinquência: várias vertentes 6 III-…

Objectivos Geral: O presente texto tem por objetivo destacar o estudo da criminalidade com enfoque na delinquencia juvenil, factor este que tem diariamente sido veiculado pelos meios de comunicação. Especifico: A delinquência juvenil refere-se aos actos criminosos cometidos por menores de idade. Muitos países possuem procedimentos legais e punições diferentes (no geral mais atenuados) aos delinquentes juvenis, em relação a criminosos…

1. INTRODUÇÃO A delinquência juvenil tem-se tornado num problema muito grave e com consequências preocupantes na sociedade nos últimos anos. Talvez por existir cada vez mais informação sobre as práticas destes jovens, na sua grande maioria inadaptados ou simplesmente necessitados, aparecem agora vozes que tentam sensibilizar a opinião pública para a solução desta questão, tarefa tremenda quando não existe vontade nem sensibilidade por parte do Governo e das outras instituições…