Delinquencia Juvenil Brasil

autores de ato infracional Após completar 15 anos de existência, no mês de julho de 2005, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua despertando muita polêmica em torno do seu efetivo alcance e resultados na área dos direitos infanto-juvenis e, sobretudo, quanto ao seu potencial transformador da histórica desigualdade social do país. Quando se trata de avaliar o ECA, parto do princípio de que por mais avançada e humanista que seja uma Lei ela, por si só, jamais poderá dar…

crítico sobre esta escalada. O presente trabalho traz uma reflexão sobre o tema nas mais variadas esferas e quais a medidas que estão sendo adotadas, mais especificamente na cidade de Belo Jardim / PE. No seu primeiro capítulo, a delinquência juvenil é abordada em diversos ângulos que vão, desde a relação de crianças e adolescentes com a família e a sociedade até os fatores que podem desencadear o problema. Não foram deixados de lado, a relação dos jovens com as drogas e…

estão previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Crimes cometidos por menores tornam-se problemas sociais, o que preocupa a sociedade, visto que são decorrentes de fatores que contribuem para a delinquência infanto-juvenil, como fatores familiares, socioeconômicos, pedagógicos, etc. Por serem menores de idade e não responsáveis pelos seus atos, o ECA determina que os menores infratores sejam penalmente inimputáveis, e aplicando medidas…

marginal. O trabalho tem como ponto referencial o núcleo familiar, o sistema educacional, as condições socioeconômicas, as causas da delinquência, inimputabilidade penal, maioridade penal, da prática do ato infracional e instituto da reincidência, revelando-se assim a possível conexão entre eles. Não poderia deixar de ressaltar o crescimento vertiginoso da violência juvenil nos últimos anos. Há duas correntes que divergem a respeito desse assunto. Há os que entendem que a juventude de…

contribui para violência e a criminalidade. Nota-se que as medidas socioeducativas apresentadas até o momento do estudo que são aplicadas ao adolescente infrator, não estão se mostrando eficazes, e expõe ainda mais a falência dos reformatórios juvenis. CAVALCANTE, Patrícia Marques, As medidas socioeducativas impostas ao adolescente infrator segundo o Eca: Verso e Anverso, 2008 Disponível em: <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=711>. Acesso em Out. 2014. Medidas…

INTRODUÇÃO O mundo, nos tempos atuais, passa em uma onda de violência como nunca vista antes. E o Brasil não é exceção, a imprensa brasileira não se cansa de divulgar, exaustivamente, cenas de tragédias causadas pela violência, cada dia mais alarmante. E dentro de tal fenômeno temos uma questão ainda mais alarmante, trata-se dos graves atos violentos praticados por jovens infratores. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), utilizou-se da teoria da proteção integral, definindo

problemas sociais estão cada dia mais freqüentes, dentre eles destaca-se a delinqüência juvenil, crime, alcoolismo, discriminação e preconceitos envolvendo grupos que residem em bairros com moradias inadequadas e favelas. Esta realidade no Brasil de muitas favelas configura-se de uma migração desordenada, contribuindo para a precariedade da vida de seus habitantes, aumentando muito a delinqüência juvenil. A delinqüência juvenil é um dos mais preocupantes problemas sociais, que tem por…

escolarização e a profissionalização adequavam-se, com efeito, à consecução de duplo propósito: disciplinar, controlar, para contribuir, de forma produtiva, com o fortalecimento do povo e da recém-criada (ou nascida?) Nação brasileira, e para evitar a delinqüência. Notamos, aqui, os valores de fortalecimento e de desenvolvimento do Estado, em que a criança era vista como um importante elemento para sua viabilização. Contudo, havia um claro corte categórico de quais postos iriam tomar…

relacionado à religiosidade, rituais, festividades ou a outros momentos especiais ligados à vida das comunidades. Mas é na atualidade que as drogas ilícitas tomaram visibilidade associada ao problema da violência nos grandes centros urbanos tanto no Brasil como em grande parte do mundo do mundo ocidental. O crescimento rápido do tráfico de drogas nas últimas décadas e sendo cada vez multiplicados em meios dos jovens tem por consequência o aumento das taxas de criminalidade nos grandes…

Universidade Estácio de Sá - Campus Nova Friburgo Resumo: Este artigo é fruto de pesquisa realizada em 2009 e formalizada como Trabalho de Conclusão de Curso. Discute a questão do adolescente em conflito com a “Lei”, pensando sua relação com a delinqüência, com a transgressão às leis, com o uso/abuso de drogas e com a criminalidade explícita nos atos infracionais praticados cada vez mais cedo, compreendendo-os enquanto resposta, desses adolescentes, ao lugar que eles ocupam no…