1 Relação entre as representações sociais da infância e a aplicação das medidas sócio-educativas

RELAÇÃO ENTRE AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA INFÂNCIA E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

Primeiramente, faz-se importante explicar sucintamente o que são as representações sociais da infância. São concepções da sociedade acerca da criança e do adolescente, que influenciam na formação de um pensamento social em torno do tratamento dispensado a elas, ao mesmo tempo em que a dinâmica social lhe transforma, tornando-as um retrato de determinado comportamento humano relativo às percepções do que vem a ser a criança na sociedade.
As representações balizam a construção do pensamento, atribuindo sentidos orientadores do comportamento social dos indivíduos e, nesses processos, passam a constituir uma dimensão da própria realidade.
As representações podem ser individualizadas pelos valores, instituições, práticas sociais, formas de manifestações distintas, embora, algumas vezes, apresentem alguns traços em comum e, até mesmo, complementem-se em determinados momentos históricos.
Essas representações sociais têm, portanto, intrínseca relação com o tratamento legal, institucional e social oferecido às crianças e aos adolescentes, haja vista que os valores inseridos nessas concepções é que irão determinar, na maioria das vezes, as formas de políticas públicas e de proteção social voltadas para esse público.
Consoante as lições de Ângela Pinheiro, há quatro representações sociais da criança e do adolescente que são identificadas na história da vida social brasileira de forma mais recorrente, são elas: a criança e o adolescente como objetos de proteção social; como objetos de controle e disciplinamento social; como objetos de repressão social; e como sujeitos de direitos.
Ressalta-se que essas concepções não devem ser vistas como fases, em que ao término de uma segue-se outra, pois em vários momentos é possível perceber a coexistência de duas ou mais representações sociais acerca da criança e do adolescente, com suas devidas atualizações, no decurso da história.
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