A criança e o adolescente em conflito com a lei

A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Antônio Fernando do Amaral e Silva Desembargador. Preveni-la, a delinqüência juvenil, é impedir um genocídio social que se permite esteja sendo praticado contra milhares de menores, espalhados nos quatro cantos deste país e que, produtos de um processo de socialização divergente, disfuncionados, convertem-se em infratores porquanto não se lhes oferecem outras opções, não se satisfazem, a tempo próprio, as suas necessidades básicas (suas carências, isoladas ou não, são múltiplas: econômicas, sociais, físicas e psíquicas) nem se busca desenvolver as suas potencialidades positivas. Cesar Barros Leal Sumário: 1. Generalidades 1.1. A criminalidade como fenômeno global 1.2. A delinqüência juvenil 1.3. A delinqüência juvenil no Brasil 2. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Delinqüência Juvenil 2.1. Generalidades 2.2. Dificuldades para implementação de políticas públicas de prevenção e resposta 2.3. A violência contra crianças e adolescentes 2.4. A violência de crianças e adolescentes 3. Prevenção da Delinqüência Juvenil 3.1. Prevenção Primária 3.2. Prevenção Secundária 3.3. Prevenção Terciária 4.Conclusões Introdução O presente trabalho, abordando alguns aspectos da chamada delinqüência juvenil, não traz nada de novo. Trata-se de despretensiosa reflexão a respeito das causas, da importância e da necessidade imediata de políticas de prevenção. Procura-se…

INTRODUÇÃO A delinquência juvenil é uma problemática que está no centro de debates das sociedades modernas. No Brasil, houveram discussões relacionadas ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) sobre a mudança na maioridade penal, de 18 para 16 anos de idade. Essa discussão fez-se necessária devido ao aumento da frequência e da intensidade de transgressões comedidas pelos adolescentes e jovens. (STEINBERG, 2000). Estudos realizados por Barnow, Lucht e Freyberger (2001) indicam que 68,6%…

Dá-se o nome de delinquência ao comportamento caracterizado por repetidas ofensas (delitos), considerado principalmente no seu aspecto social, mas também criminoso. É essencialmente constituído por crime em pequena escala. A conotação pejorativa da palavra é geralmente dirigida a um grupo de indivíduos, e a sua natureza é mais associada ao infractor do que ao acto criminoso em si. O termo inclui frequentemente o conceito de repetição. A delinquência relaciona-se também com a…

Silva (Desembargador) 1. A delinquência juvenil O conceito de delinquência juvenil tem sido alargado para abarcar comportamentos não tipificados nas leis penais, como acontecia, por exemplo, no país, com o ab-rogado Código de Menores, que sancionava o desvio de conduta. O menor em "situação irregular" podia ser privado de liberdade, em estabelecimento penitenciário, sem determinação de tempo e sem o devido processo legal, aí permanecendo, inclusive, depois de atingida a maioridade, só…

dadas ao adolescente acusado de cometer um crime (ato infracional) no Brasil e na França. Para tanto, foram eleitas as cidades de Belo Horizonte, no Brasil, e Lille, na França. As pesquisas e os estudos sobre a justiça juvenil no Brasil e na França enfatizam, sistematicamente, as grandes transformações que a legislação que regulamenta o campo sociojudiciário da delinquência juvenil sofreu, a partir de 1990, nos dois países. Na França, há um consenso sobre as modificações sofridas pela…

REGIÃO DOS VINHEDOS CURSO DE DIREITO FERNANDO SARTORI LUCERO GUILHERME ZATT VINÍCCIUS ANDRÉ MORONI VINÍCIUS MARINI VARONI DELINQUÊNCIA JUVENIL BENTO GONÇALVES 2013 FERNANDO SARTORI LUCERO GUILHERME ZATT VINÍCCIUS ANDRÉ MORONI VINÍCIUS MARINI VARONI DELINQUÊNCIA JUVENIL Artigo acadêmico apresentado no curso de graduação a Universidade de Caxias do Sul, curso de Direito para cadeira de Sociologia Jurídica. Professor:…

Sílvia Maria Martins da Silva Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2004 Sílvia Silva N.º de aluno: 20032359 Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Fontes de Informação Sociológica Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2004 Índice Introdução 1 Delinquência: a definição 2 Delinquência: as causas 1- Ponto de vista cientifico 3 2- Ponto de vista social 4 II- Delinquência: várias vertentes 6 III-…

CRIMINALIDADE E DELINQUÊNCIA JUVENIL¹ RESUMO O presente artigo busca a conceituação doutrinaria da responsabilidade civil, a diferenciação da responsabilidade objetiva e subjetiva, chegando em fim ao temo proposto, onde se verifica conflitos entre a doutrina e a efetiva aplicação na jurisprudência. O método utilizado é o indutivo, com o auxilio doutrinário. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade, Legislação e Divergência. ABSTRACT This article seeks to doctrinal concept of civil…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA DAHAS JORGE, Nadiana Cavaleiro de Macedo Mestranda em Segurança Pública, UFPA ALMEIDA, Silvia dos Santos de, UFPA Professora Doutora, UFPA ARAÚJO, Adrilayne dos Reis Professora Mestre, UFPA 2015 DELINQUENCIA JUVENIL: CASOS DE BELEM-PA RESUMO Este artigo resultou…

A DELINQUENCIA JUVENIL A SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS DA HUMANIDADE ESTA NA EDUCAÇÃO QUE (A FAMILIA ) OS PAIS UNIDOS DÃO AOS SEUS FILHOS EDUCANDO-LHES AUXILIANDO-LHES NO SEU DIA A DIA ENQUANTO VÃO CRECENDO PREPARANDO-LHES PARA ENFRENTAR E SABER VIVIER NESTE PARAISO FEITO POR HOMENS. QUARTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2007 A delinquencia Juvenil INTRODUÇÃO A delinquência juvenil tem-se tornado num problema muito grave e com consequências…