TESE SOBRE MENOR INFRATOR

Resumo tese/dissertação:

O objetivo desta tese é comparar, diante de um cenário de mudanças legislativas, as respostas institucionais dadas ao adolescente acusado de cometer um crime (ato infracional) no Brasil e na França. Para tanto, foram eleitas as cidades de Belo Horizonte, no Brasil, e Lille, na França. As pesquisas e os estudos sobre a justiça juvenil no Brasil e na França enfatizam, sistematicamente, as grandes transformações que a legislação que regulamenta o campo sociojudiciário da delinquência juvenil sofreu, a partir de 1990, nos dois países. Na França, há um consenso sobre as modificações sofridas pela L´ordonnance 1945 destacando o recrudescimento da penalização dos menores infratores, o abandono das orientações de natureza educativa-protetiva e a aproximação do direito penal juvenil do de adulto. No Brasil, ao contrário, as análises enfatizam os avanços da Lei no. 8.069 de 1990 e a superação, no plano constitucional, do modelo tutelar-repressivo através da expansão das garantias processuais e da noção de sujeito de direitos afeita aos adolescentes infratores. Buscamos, ao longo desta tese, confrontar as novas orientações da legislação com a produção e as práticas das organizações deste campo. O problema geral que guiou nossa investigação, e atravessa a tese, pode ser sintetizado na seguinte proposição: Como as mudanças na legislação referente à justiça juvenil afetaram as práticas, a composição e as relações de força entre organizações e profissionais responsáveis pela gestão e tratamento da delinquência juvenil no Brasil e na França? Partindo do pressuposto de que o campo sociojudiciário é um espaço de disputa, competição e negociação entre profissionais da esfera judiciária e socioeducativa analisamos o percurso histórico legal e penal da gestão da delinquência juvenil, procurando identificar as grandes linhas que marcaram o desenvolvimento e as transformações deste campo, nos dois países. Em seguida, examinamos a produção institucional do