Definições Do Plano Plurianual

3 POLÍTICAS BRASILEIRAS PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL 7 4 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL NA MINHA REGIÃO 8 4.1 PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCAIL E AMBIENTAL 8 5 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO DESENVOLVIMENTO LOCAL 10 5.1 PLANO PLURIANUAL 2010 A 2013 10 5.2 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO.............................................................11 5.3 ORIENTAÇÕES ESPECIFICAS...........................................................................11 6…

Assistência Social a partir da constituição de 1988 é reconhecida como política pública, incluída no âmbito da Seguridade Social juntamente com a saúde e a previdência, assumindo legalmente uma dimensão de política pública de proteção social, ocorrendo no plano legal à ruptura da assistência social como política complementar, de caráter subsidiário às demais políticas. A efetivação da Assistência social como política na implantação da LOAS O período entre a promulgação da Constituição…

Constituição Federal. Seu enunciado estabelece que o poder executivo deverá elaborar o PPAG (Plano plurianual governamental), as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais com base nos pressupostos da LRF que são: planejamento governamental, responsabilidade, controle fiscal e transparência nos gastos público. PPAG, LDO e LOA são instrumentos do planejamento governamental. Plano plurianual governamental é um instrumento normatizador do planejamento da administração pública…

Orçamentário por Meio do Plano Plurianual: o Caso do Governo do Estado do Pará RESUMO O presente artigo objetiva identificar os avanços alcançados e as falhas apresentadas na adoção do modelo orçamentário proposto no contexto da reforma gerencial, nos planos plurianuais do Governo do Estado do Pará dos quadriênios de 2000-2003, 2004-2007 e 2008-2011. Com a Constituição de 1988, adotou-se um sistema integrado de planejamento e orçamento, baseado em três instrumentos o plano…

obrigados a ressarcir integralmente o dano causado, além de perda de função pública, suspensão dos diretos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber qualquer tipo de benefício. Definições e métodos e princípios de controle: do relatório de contas. expressão de contador "O relatório," quando usado em relação às demonstrações financeiras, através de um documento em que um ou público Contador Público independente…

da Silva CAPÍTULO I - PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO No processo de planejamento e orçamentação brasileiros existem três instrumentos legais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A eles podem e devem ser somados outros planos, como: planos diretores, planos nacionais, estaduais e municipais de educação, saúde, assistência social, entre outros. O mandato do Prefeito é de quatro anos, iniciando-se no…

Contabilidade e Orçamento Público Sumário INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------------3 1.0 – APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO E O LEVANTAMENTO DOS SEUS DADOS 4 2.0 – QUADRO COM AS PRINCIPAIS DEFINIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 5 Receita orçamentária 6 Receita extra orçamentária 8 Categorias Econômicas 11 Grupo da Natureza da Despesa 11 Estágios da despesa 12 3.0 – AQUISIÇÃO…

orçamento é utilizado na administração pública para o planejamento e o controle de receitas e despesas. E que com base nesse instrumento, é possível concretizar as políticas programadas, tornando transparentes as prioridades das ações que integram os planos de governo (CHAVES, 2008, p. 13). Corroborando com esses dizeres, Bastos (1992, p. 74) afirma que a finalidade última do orçamento “é de se tornar um instrumento de exercício da democracia pelo qual os particulares exercem o…

Do Plano Plurianual 3 Seção II – Da Lei de Diretrizes Orçamentárias 4 Seção III – Da Lei Orçamentária Anual 4 Seção IV – Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas 4 CAPÍTULO III - RECEITA PÚBLICA 4 Seção I - Da Previsão e Da Arrecadação 4 Seção II - Da Renúncia de Receita 5 CAPÍTULO IV – DA DESPESA PÚBLICA 5 Seção I - Da Geração da Despesa 5 Subseção I - Despesa Obrigatória de Caráter Continuado 5 Seção II – Da Despesa com Pessoal 5 Subseção I -…

mista, desde que sujeitas ao orçamento fiscal e de seguridade social”. Quanto à classificação das contas, Andrade (2002, p. 28) destaca que: A Secretaria de Orçamento e Finanças e a Secretaria do Tesouro Nacional editam normas de classificação dos planos de contas (orçamentário, financeiro e patrimonial), incluindo as receitas e as despesas, discriminadas em anexos, por meio de portarias. Andrade (2002) cita o registro, informação, controle e análise como partes integrantes das…