Definições Do Plano Plurianual

Públicas ISS – Imposto sobre serviços IR – Imposto de Renda LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal PPA – Plano Plurianual SUMARIO INTRODUÇÃO 1. PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 1.1 As diferentes definições de planejamento 1.2 O Planejamento como processo 1.3 Funções do processo de planejamento 1.4 Planejamento do desenvolvimento econômico 1.5 Planejamento e…

preestabelecido, visando á solução de um ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. Função Subfunção Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para as realizações dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual – PPA para o período de quatro anos. E as ações operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. As ações, conforme suas características podem ser classificadas…

ou seja, a administração pública deverá fazer os cálculos dos recursos a serem arrecadados, o orçamento é compreendido como uma peça que contém apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas para determinado período, sem preocupação com planos governamentais de desenvolvimento, tratando-se assim de mera peça contábil e financeira. Para Baleeiro (1996, p. 387), o orçamento público pode ser conceituado como: O ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder…

quer do ponto de vista das receitas, quer das despesas. O seu objeto, portanto, é financeiro." [Nota de rodapé] A definição jurídica de orçamento encontra­se na Constituição nos artigos 165 a 169. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I ­ o plano plurianual; II ­ as diretrizes orçamentárias; III ­ os orçamentos anuais. Por adotar a forma federativa de Estado, a República reserva autonomia aos entes federados. Tal elemento formador nacional reflete­se no…

primários, relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Plano de Metas do Governo Dante de Oliveira. Os fundamentos ampararam-se em fontes secundárias: livros de contabilidade e orçamentários. O estudo acha-se delimitado no ano de 2000, durante o exercício do mandato eleitoral do governador Dante Martins de Oliveira. A intenção é facilitar o entendimento do leitorcontribuinte em relação ao cumprimento de metas e planos de governo. Trata-se, portanto, de uma Pesquisa…

Lei de Responsabilidade Fiscal e Social MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. ONG’s – Organizações Não-Governamentais PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPA – Plano Plurianual PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal RESUMO Este trabalho trata de uma questão prática: “como elaborar um projeto para captar recursos públicos com…

CUSTOS APLICADOS AO SETOR PUBLICO.........................................7 2.4 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL....................................................8 2.5 - INSTRUMENTOS BASICOS DE PLANEJAMENTO...............................10 2.5.1 -Plano Plurianual – PPA ..................................................................10 2.5.2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO..........................................11 2.5.3 Lei Orçamentária Anual – LOA…

Plano Nacional de Cultura (PNC) DEFINIÇÃO O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um instrumento de gestão nacional de médio e longo prazo das políticas públicas de cultura, com duração decenal, segundo parágrafo terceiro do Artigo 215 da Constituição Federal de 1988. O PNC é elaborado conjuntamente entre o poder público e representantes da sociedade civil - o qual objetiva orientar a implementação das políticas culturais e assegurar a continuidade enquanto política de Estado - promovendo

INTRODUÇÃO Ter o conhecimento da importância da Contabilidade e Orçamento Público de compreender como funcionam os instrumentos disponibilizados pelo Estado para a sociedade, com suas peculiaridades. As principais etapas como Plano Plurianual, e Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual sabendo como entender todo o processo contábil das informações nessa área, como Execução, Controle e Prestação de Contas na Administração Pública.

acesse os links abaixo: 1. Contabilidade Pública. Disponível em: < https://docs.google.com/file/d/0B9lr9AyNKXpDbDJ4aXdPMU95Rms/edit?usp=sharing Acesso em: 29 abr. 2013. 2. MINISTÉRIO DA FAZENDA. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Disponível em: < https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B9lr9AyNKXpDM2U5ZDU3ZTUtYTcwNi00NzA4LTg4OGItMzIyMWY5ZThlNzdi&hl=en>. Acesso em: 29 abr. 2013. Passo 2…