contabilidade publica
1. INTRODUÇÃO
O orçamento na administração publica representa um dos mais antigos instrumentos de planejamento e execução das finanças públicas. Mesmo que de forma rudimentar o planejamento sempre se fez presente na história da humanidade a partir do momento em que o homem passou a viver em sociedade.
A administração publica brasileira, em seu processo histórico, acompanhou a tendência mundial, prevendo em suas normas e elaboração de planejamentos ou orçamentos. Analisando as legislações passadas e atuais, podemos verificar que o processo orçamentário esteve em constante evolução. Desde a Constituição de 1824 até a atual, alguns artigos foram dedicados às finanças públicas (orçamentos).
O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções - de planejamento, contábil, financeira e de controle. As despesas, para serem realizadas, têm que estar autorizadas na lei orçamentária anual.
A Região Metropolitana de Curitiba, proposta deste artigo, foi criada em 1973 envolvendo 14 Municipios. Desde então ocorreram desmenbramentos e ampliação e hoje é composta por 29 municípios. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE - senso 2010), a RMC compreende 64% do total da população urbana e representa 7,64% do território do Estado do Paraná.
2. TEMA
Despesas orçamentárias municipais
2.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA
Municípios da Região Metropolitana de Curitiba
2.2. PERGUNTAS DE PESQUISA
Como são gastos os recursos financeiros por estes municípios?
As leis de diretrizes orçamentárias estão sendo respeitadas?
2.3. OBJETIVOS
2.3.1. Objetivo