Definições De Estado Contemporâneo Por Norberto Bobbio

PODE SER CIVIL TRABALHO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO EMPRESARIAL PENAL FJSS DE DIREITO FJLS AJSS AJLS LICITO NEGOCIO ILICITO JURIDICO ESTADO VITIMA Monismo Jurídico Na concepção de Santos (2009, p. 30), o monismo jurídico, em sua essência, identifica-se com a teoria que considera como válida apenas uma ordem jurídica, seja o direito natural ou universal…

Resumo do artigo: O Embrião e seus Direitos. Elidia Aparecida de Andrade Corrêa[1] Marcelo Conrado[2] 1 O Debate Atual do Biodireito O estado atual da ciência é objeto de densa polêmica ético-jurídica. Os avanços da nanotecnologia, das pesquisas com células-troncos, da clonagem, da reprodução e da morte assistida, atraem a ciência para o centro das atenções. Ao mesmo tempo, outro ramo do direito, conhecido como biodireito, procura transportar os acontecimentos científicos…

Bobbio, Norberto, 1909- Dicionário de política I Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino; trad. Carmen C, Varriale et ai.; coord. trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. - Brasília : Editora Universidade de Brasília, 1 la ed., 1998. Vol. 1: 674 p. (total: 1.330 p.) Vários Colaboradores. Obra em 2v. 1. Política - Dicionários 1. Matteucci, Nicola II. Pasquino, Gianfranco III. Título. 91-0636 CDD 320.03 Democracia. I. Na teoria da…

Democracia liberal e direitos individuais A epistemologia jurídica por trás do Estado Moderno Tiago Ivo Odon Sumário 1. Introdução. 2. Sociedade: da politeía à iuris societas. 3. Individualismo e a redenção da vontade. 4. Nominalismo: a gênese do direito individual. 5. Liberdade. 6. Democracia e liberdade. 7. Conclusão. Introdução Tiago Ivo Odon é Consultor legislativo do Senado Federal, advogado, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes e…

ES. Autor dos livros: Dois Dedos de Prosa, A Noiva de Cristo e Propostas Indecente, dentre outros. O texto trata-se de um pequeno resumo de parte do primeiro capítulo da tese doutoral sobre: A Liberdade Cristã em Calvino – uma resposta ao mundo contemporâneo, defendida pelo autor em março de 2007, pela PUC – Rio. 12 Revista Reflexus vitalidade espiritual, projetadas pelas lideranças institucionais, observa-se as marcas de uma tirania e de um farisaísmo espirituais, vincados pelo…

PLURALISMO JURÍDICO: O NOVO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO? Bel. Olímpio de Moraes Rocha1 RESUMO O presente trabalho discute um dos temas centrais da Sociologia Jurídica contemporânea, a saber: o pluralismo jurídico. Em linhas gerais, configura-se uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito estatal e o direito da favela, caso típico da sociedade brasileira, ilustrado por várias pesquisas empíricas já realizadas…

INTRODUÇÃO AO DIREITO 1 SOCIEDADE, ESTADO E DIREITO 1.1 A relação entre a sociedade, o estado e o direito1 1.1.1 Sociedade: convivência social Quando se pensa na ideia de sociedade, vários pensamentos afloram, até porque se é conduzido a pensar nos diversos aspectos da vida social, ou seja, econômico, político, cultural. Por isso a categoria sociedade possui vários significados, vindo a depender de qual dos aspectos que está a se definir. Ao se partir da ideia de que…

Brasileira” acerca de todo o conceito de populismo no cenário político brasileiro e suas alianças, destacaremos as obras de Octavio Ianni como: “O colapso do populismo no Brasil”, “Industrialização e desenvolvimento social no Brasil” e “A formação do Estado populista na América Latina”, a obra de Guita Grin Debert: “Ideologia e populismo”, a Maria Lígia Prado com sua obra: “O populismo na América Latina” entre outros autores importantíssimos. Para o segundo capítulo pretendemos analisar…

Professor do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Professor cooperador do Curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Procurador do Estado de Santa Catarina. SUMÁRIO: 1. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. 2. DIREITO SUBJETIVO E DISSÍDIO SEMÂNTICO. 3. CINCO IDÉIAS PARA UMA DEFINIÇÃO GENÉRICA. 3.1. DIREITO SUBJETIVO E ATRIBUIÇÃO DE UM BEM. 3.2. DIREITO…

não mais o povo é invocado de maneira autêntica, ora é mero ícone, ora é apenas faceta do que deveria ser um todo. Necessário um novo pressuposto, calcado em possibilitar o máximo desenvolvimento das garantias individuais e de assegurar que o Estado cumpra suas funções constitucionalmente estabelecidas. É a participação irrestrita que caracterizará a democracia participativa, mesclando-se com o amplo acesso ao Poder Judiciário – que surge no cenário democrático como autêntico protagonista