Definições De Estado Contemporâneo Por Norberto Bobbio

que os princípios demonstram sua importância, tendo em conta que, mesmo que não 1 Msc.em Ciências Jurídicas; Professor da Universidade Estácio de Sá – FAP – Pará. 1 expressos, os princípios possuem grande ressonância para o sistema jurídico de um Estado. A finalidade do presente estudo é compreender a validade normativa dos princípios e sua importância nos meios jurídicos, além disso, identificar o principio da proporcionalidade como o principio de valor soberbo, visto que seu uso…

Claudia da Silva Jordão3 Arnaldo Paulo Mendes4 Resumo A administração empresarial e a administração pública viveram mundialmente um momento singular, quando as reformas dos Estados nacionais as cotejaram, concluindo por atribuir superioridade à gestão privada e tomá-la como referência para a modernização dos aparelhos de Estado. Dentre os pressupostos dessa superioridade, está a hipotética tecnicidade que ignoraria os jogos políticos que estão presentes na administração pública e na…

FICHAMENTO DE CITAÇÃO BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito . São Paulo: Ícone, 1995. Parte I AS ORIGES HISTÓRICAS DO POSITIVISMO JURÍDICO INTRODUÇÃO 1. Direito natural e direito positivo no pensamento clássico. “[...] “positivo” e “natural” é feita relativamente á natureza não do direito mas da linguagem:esta trás a si o problema (que já encontramos nas disputas entre Sócrates e os sofistas) da distinção entre aquilo que é por natureza e aquilo que

desenvolvimento, e confronta-o com o fenômeno da globalização, para investigar em que medida esta afeta a independência dos Estados nacionais. Afirma que a teoria da soberania absoluta já não é aceita na atualidade, o que significa vislumbrar as mudanças sofridas pelo conceito para adaptar-se à realidade jurídico-social. No entanto, tal fato não é suficiente para admitir que a soberania do Estado tenha chegado ao fim com o processo de globalização. Considera esse entendimento…

A Importância do Ensino Religioso no Ensino Fundamental Uma das definições mais aceita por diversos autores, no sentido real objetivo, é que religião é o conjunto de crenças, leis e ritos que visam um poder que o homem, atualmente, considera supremo, do qual se julga dependente, com o qual pode entrar em relação pessoal e do qual pode obter favores. O fenômeno religioso é algo universal, abrangendo todos os tempos, lugares e povos. No Brasil não é diferente, o povo brasileiro é…

mais poderosos e aumentam a capacidade negociadora nacional. É a forma pela qual “o Governo Lula decidiu tornar o Brasil um dos principais atores protagônicos por meio da afirmação intransigente dos interesses nacionais no sistema internacional contemporâneo” (VILLA, 2005, p.19). A eleição de Lula promove mudanças significativas no programa da política externa brasileira, aumentando o protagonismo internacional do país no cenário mundial, acentuando formas autônomas de agir e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Direito BIOÉTICA E BIODIREITO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA LÍVIA ROSA FRANCO Belo Horizonte 2011 LÍVIA ROSA FRANCO BIOÉTICA E BIODIREITO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de…

Liberalismo e Democracia Vamos examinar o liberalismo nas quatro próximas unidades. Na primeira delas, procuramos uma definição geral da corrente e uma apresentação de alguns de seus temas mais importantes. Usamos para essa finalidade o livro de Norberto Bobbio, Liberalismo e Democracia, que, como indica seu título, define o liberalismo por meio de sua comparação sistemática com outra corrente de pensamento, com a qual é muitas vezes confundido: a democracia. Após essa abordagem…

positivo brasileiro. No plano nacional, suas fontes principais são a Constituição de 1988, os tratados de direitos humanos incorporados à ordem jurídica interna com status supralegal e a legislação ordinária. Já a legitimidade passiva diz respeito ao estado brasileiro, às pessoas jurídicas e às pessoas físicas. Integram o objeto do direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil os mesmos direitos que o compõem no âmbito internacional: a) o direito à autodeterminação…

Direito é um conjunto de normas e princípios que regula coercitivamente a vida social. É bilateral, pois envolve as duas partes, atributivo porque atribuem direitos e obrigações as partes e ainda heterônomo, pois é posto por terceiros ( Estado). ( texto entregue na aula de introdução ao estudo do direito 1° semestre) “Segundo Radbruch, é um conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social. Origina-se a palavra “direito” do latim directum, significando aquilo que