Definições De Estado Contemporâneo Por Norberto Bobbio

conscientes dos homens sobre o problema da convivência humana e se desvelam nas concepções fundamentais acerca do Direito e do próprio Estado, a partir das realidades que serviam como pano de fundo. Historicamente, podemos afirmar que uma Filosofia do Direito se inicia com os tratados sobre sociedade política: seja uma pólis, uma res publica, civitas ou um Estado. Tratados que versam sobre leis, justiça, direito natural e que assinalam o caminho do pensamento filosófico. Muitas vezes…

examinado desde o seu surgimento no século XVI até os dias atuais, em que a soberania dos Estados nacionais, segundo entendem alguns autores, teria chegado ao fim em face da globalização. No entanto, este é um entendimento que não se sustenta quando se considera o sistema mundial de direitos, o qual reconhece às nações o direito de governar-se soberanamente e ao qual a globalização não se sobrepõe. Palavras-chave: Estado-nação; soberania; globalização Introdução O estudo do conceito…

Gama, Aurora Tomazini de Carvalho, Nelson Luiz Pinto, Fabiana Del Padre Tomé, Tárek Moysés Moussallem, que muito colaboraram para a construção deste trabalho. Ao meu orientador Antônio Carlos Mendes por ter me apresentado com profundidade Hart, Bobbio, Kelsen, dentre outros grandes cientistas do Direito. Ao professor Paulo Roberto Coimbra Silva que, através de seu rico e detalhado estudo sobre o Direito Tributário Sancionador e de sua gentileza, humildade e prontidão em colaborar…

INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema foi a observância, dentro de um caso concreto do conflito entre o Princípio da livre iniciativa do trabalho e o direito fundamental à saúde. A pretensão do presente trabalho é discutir até que ponto o Estado pode impedir que o indíviduo exerça o seu direito de liberdade de profissão sob o argumento de que seu exercício viola o direito fundamental à saúde. Para a construção dessa análise analisou-se uma ação que corre na justiça há mais…

dos direitos fundamentais. Dessa forma, é preciso estudar o movimento constitucional para entender como surgiram os direitos fundamentais. Há várias correntes que divergem, sobre quando teria se manifestado pela primeira vez a limitação do poder do Estado por meio de uma Constituição ou de algo a ela assemelhado. Analisemos as principais teses. Para a doutrina tradicional, a maioria dos autores defende que o fenômeno constitucional surgiu com o advento da Magna Charta Libertatum,…

explicitados como os em gestação);d) a relevância contemporânea ou o caráter de atualização científica exigidos de toda pesquisa;e) o balizamento teórico em que se dará a delimitação do problema – sua formulação e a operacionalização de conceitos e definições;f) a base e o referencial da metodologia da pesquisa (não esquecer que teoria e método estão intimamente relacionados). Por sua vez, Lakatos e Marconi (2005, p. 226), afirmam que: A finalidade da pesquisa científica não é apenas…

de uma queda acentuada, acompanhando a redução nas taxas de natalidade2. Segundo reportagem publicada no jornal ‘O Estado de São Paulo’ esta situação demográfica é ideal para o crescimento econômico, representaria um ‘bônus’ demográfico, em que a população economicamente ativa supera com folga a de inativos3. Entretanto, para desenvolver com plenitude essas potencialidades o Estado e a sociedade precisam dedicar mais atenção aos jovens enquanto parcela significativa de um projeto…

provocativo, alude ao hábito, nada raro, de confundir a categoria (ilícitos civis) com um de seus efeitos (responsabilidade civil). 2. Direito civil: os modelos clássicos de referência - Buscaremos, neste tópico, contextualizar o direito civil contemporâneo, evidenciando as mudanças que têm redefinido seu perfil. O direito civil, tradicionalmente, ao longo de sua rica caminhada - na qual muito se lê da própria história humana -, sempre foi apresentado como o direito por excelência, …

Auguste Comte e a Lei dos Três Estados. RESUMO Este trabalho analisa a construção teórica de Augusto Comte buscando o entendimento de sua compreensão sobre a sociedade moderna e as premissas sobre as quais essa interpretação se fundamenta. A análise se volta também para o projeto político de reorganização de Estado e da sociedade através da construção de uma nova moralidade elaborada pelo autor tomando por base a filosofia positivista

(ex-Secretário de Ensino Superior, em 2007). SOS UNIVERSIDADE 1988: Em semelhança aos decretos do Serra quando em 1988 o governo estadual ensaiou retirar a autonomia da universidade. Estudantes, funcionários e professores fizeram uma das maiores greves do estado e conseguiram retomar a autonomia. LUTA pela MORADIA ESTUDANTIL (TABA, 1989): Os estudantes ocuparam e moraram no Ciclo Básico 1. O movimento TABA lutou pela construção da moradia estudantil, conquistada após dois anos de…