Definições De Estado Contemporâneo Por Norberto Bobbio

nas regiões dos pólos de Apoio Presencial cadastrados no Sistema UAB. d) Número de Vagas Serão ofertadas até 200 vagas, distribuídas em 05 (cinco) Pólos de Apoio Presencial do Curso localizados no Distrito Federal (Ceilândia e Santa Maria) e nos Estados do Acre (municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul) e de São Paulo (município de Barretos) com 40 vagas por pólo. e) Forma de Ingresso Processo seletivo f) Duração do Curso 15 (quinze) meses. g) Previsão para início das atividades…

Tostes Desde a publicação da Paz Perpétua de Kant, em 1795, um tema recorrente tem sido o da democratização do sistema internacional. Mas o que isso significa realmente? É possível deduzir o funcionamento do sistema de Estados de princípios e práticas próprias das democracias nos Estados nacionais? Face ao fenômeno da globalização, colocam-se outras questões: qual é o locus territorial apropriado para a idéia de democracia como prática transnacional? Nos últimos 20 anos houve uma forte…

“planejamento familiar”, “paternidade responsável” e “controle de natalidade”, nos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1. DEFINIÇÕES PRELIMINARES A luta pelos direitos sexuais e reprodutivos tem um longo caminho percorrido e muitas conquistas alcançadas, desde a reação contra as práticas controlistas da década de 60, podendo ser denominadas controle da…

ESTADO E INSTITUIÇÕES ROTEIRO DE ESTUDO 1 A Teoria Política Clássica Fábio Fraga dos Santos UNIVERSIDADE DE UBERABA Objetivos A linguagem política é claramente ambígua, diversa e a maior parte dos termos utilizados nos discursos políticos tem significados variados. Essa diversidade depende tanto do fato de muitos termos terem passado por longa série de modificações históricas, como também, da circunstância de não existir um rigor no tratamento dos conceitos e termos das…

das questões de participação e transformação política da esfera pública interconectada. Palavras-chave: Transparência. Esfera pública interconectada. Dados governamentais abertos. Princípio da publicidade. Internet. Política. Comunicação. Benkler. Bobbio. ABSTRACT This dissertation approaches how political transparency changes by the configuration of a new public sphere, which is mediated by information and communications technologies. It takes the principle of publicity for…

A Intervenção do Estado no setor privado O termo intervenção (do latim imperial[->0] interventìo, ónis, interventum, interveníre: "estar entre, entremeter-se, meter-se de permeio") geralmente tem um sentido negativo de intromissão. De fato, o Estado moderno sempre interveio em todos os âmbitos da vida pública e privada, dado que toda atividade reguladora mediante normas jurídicas[->1] que ordenam a vida social já é uma intervenção. Entretanto, o termo "intervencionismo" é usado…

ressaltar, como lembrou Nawiasky dissertando acerca dos pressupostos do sistema partidário, que “são pressupostos do sistema partidário, em primeiro lugar, que ambos os partidos se ponham de acordo quanto aos fundamentos de organização e direção do Estado, a saber, quanto ao regime, e a seguir, que ambos se reconheçam em termos de mútuo respeito e lealdade.”[62] Conforma salienta Paulo Bonavides, “á oposição cabe, por conseqüência, lugar todo especial no sistema, visto que ela é…

cidadãos de um lugar e apenas a este aplicável) ao ius gentium, definido como o direito posto pela razão natural, observado entre todos os povos e de conteúdo imutável, o que corresponde à definição de direito natural. De acordo com o livro de NORBERTO BOBBIO, O Positivismo Jurídico fazendo referência ao direito natural e o direito positivo no pensamento dos jusnaturalista nos séculos XVII e XVIII, a mais célebre distinção entre direito natural e direito positivo no pensamento…

Polícia Comunitária – Execução Penal – Gestão Prisional 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objeto de análise a aplicabilidade dos princípios da Polícia Comunitária na Gestão da Execução Penal no âmbito do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná. O objetivo deste estudo se constitui em – Conhecer as possibilidades e os limites de se desenvolver um processo de gestão penal a partir da perspectiva da Polícia Comunitária, ou seja, trabalhar dentro do tema…

educação de Alagoas, mapear por meio de pesquisa quantitativa as formas de provimento ao cargo de gestor escolar em Alagoas e a existência ou não de gestão democrática nos municípios alagoanos. Para tanto, teoricamente este artigo está referenciado em Bobbio (2005), Araújo (2007), Ferreira (2000), Lück (2000), Freire (1997), dentre outros estudiosos da área. A LDBN 9394/96 já afirma em seu artigo art. 3º a obrigatoriedade da gestão democrática no ambiente escolar, quando relata que…