Definição E Elementos Do Direito

bem-estar à sociedade como um todo. Com o advento da CF/88 nasce a concepção da propriedade privada muda de um direito de caráter absoluto, para um direito fundamental, ou seja, apesar de existir a propriedade privada está não é plena, pois passou a ser vista como instituição de ordem econômica, e por ser assim, fica restringida pela justiça social. Ao colocar o direito de propriedade no rol de direitos fundamentais, significa dizer que não basta ser proprietário legítimo, é necessária a…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE EUCLIDES DE ALMEIDA SILVA FILHO Orientador: Gustavo Daniel Tavares Bastos Gama Joinville (SC), dezembro de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A NORMATIVIDADE DOS…

ORGANIZAÇÃO, A TÊNUE LINHA DISCERNENTE DA ATIVIDADE ECONÔMICA EMPRESARIAL Muito se discute hodiernamente acerca da definição de empresa e da atividade empresária. O Código Civil Brasileiro de 2002, em seu artigo 966, apresenta a seguinte definição para empresário: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. (CÓDIGO CIVIL, 2002) Entretanto, o conceito trazido pelo Código…

receitas e despesas, a menos que a compensação seja exigida ou permitida por um Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC. A entidade deve informar separadamente os ativos e os passivos, as receitas e as despesas. A compensação desses elementos no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado, exceto quando refletir a essência da transação ou outro evento, prejudica a capacidade dos usuários de compreender as transações, outros eventos e condições que tenham…

Índice 0- Introdução…………………………………………………. 2 1- Balanço............................................................................ 3 1.1-Definição.......................……………………………... 3 2- Composição do Balanço Patrimonial………................ 3-4 3- Dinâmica Patrimonial…………………………….............. 5 3.1- Definição...........……………………………….. 5-6 3.2-Conceito de Patrimonio……………………… 6-7 4- Abordagem estatica e Dinâmica do Patrimônio…………………………………………................ 7 5-…

Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Alfredo Rangel Aluno: Laura Emília Beatriz Lourenço Damasceno 1. Primeiro estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 Conceitos jurídicos fundamentais 1.2.1 Definições e acepções da palavra Direito; 1.3 Noções de epistemologia Geral e Jurídica 1.4 Natureza e Cultura 1.5 O Direito e os demais sistemas normativos.; 2. Referências Bibliográficas. 1 PRIMEIRO ESTÁGIO 1.1 Disposições preliminares No primeiro estágio de Introdução ao Direito I,…

NEGÓCIO JURÍDICO: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Antônio Junqueira de Azevedo Capítulo Primeiro – Definição do Negócio Jurídico  A doutrina atual define o negócio como ato de vontade que tem por objetivo a produção de efeitos (relação com a gênese dele  autonomia da vontade) ou como preceito – ou norma jurídica concreta que tira sua validade da norma abstrata imediatamente superior (relação com sua função e atende ao caráter juridicamente vinculante de seus efeitos  auto-regramento…

Direito Internacional Maria Helena Diniz, em seu livro “Compêndio de Introdução à Ciência do Direito” afirma que o direito internacional público é o conjunto de normas consuetudinárias (Ordinário; habitual, acostumado) e convencionais que regem as relações, diretas e indiretas, entre Estados e organismos internacionais (ONU, UNESCO, OIT, OMS), que as consideram obrigatórias. Regula, portanto, relações de coordenação e não de subordinação, porque os Estados são igualmente soberanos. As normas

HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO PLANO INTERNACIONAL E BRASILEIRO. WILCINETE DIAS SOARES1 Resumo- O presente artigo discorre sobre a evolução histórica do Direito do Trabalho no plano internacional e na esfera nacional, abordando a sua gênese e o seu desenvolvimento no decorrer do tempo. Palavras-Chave- Direito do Trabalho, Precedentes ; Evolução Histórica; Plano Internacional e Brasileiro. Sumário-1. Introdução;…

DE MIRANDA (ESMAPE) Fato Gerador do IPTU: propriedade, domínio útil e posse ( Há compatibilidade entre o preceito constitucional contido no Art. 156 da CF/88 e o Art. 32 do CTN ?) Curso: Pós-Graduação em Direito Público (Esmape). Disciplina: Tributos Municipais. Professor: João Hélio de Farias M. Coutinho. Aluno: Klayton Leonardo de Santana Recife 2012.1 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO DESEMBARGADOR…