Definição Denominação Constituição Divisão Do Capital

Eleitoral, as juntas eleitorais. Alguns órgãos de 1º grau das justiças Federal e Estadual, os tribunais do júri. Colegiados: Os órgãos do 2º e 3º graus e do Supremo Tribunal Federal, são todos eles colegiados. Enumeração dos órgãos: De acordo com a Constituição Federal, artigo 92, o judiciário brasileiro compõem-se dos seguintes órgãos: Supremo tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Justiça Federal Justiça do Trabalho Justiça Eleitoral Justiça Militar Justiças estaduais…

corporação. Quais são as atividades que credenciam alguém a ser sujeito do direito comercial? Pela teoria dos atos de comércio, são os ATOS de comércio. E o que são atos de comércio? Não há quem ouse dizer, simplesmente por ser impossível traçar uma definição capaz de abranger todas as atividades comerciais. Fábio Ulhoa Coelho fala sobre essa indefinição: "a teoria dos atos de comércio resume-se rigorosamente falando, a uma relação de atividades econômicas, sem que entre elas se possa…

Contabilidade DA CONSTITUIÇÃO AO DISTRATO: DA REALIZAÇÃO DE UM SONHO AO FIM DE UM PESADELO A IMPORTÂNCIA DO TÉCNICO DE CONTABILIDADE NO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO E ENCERRAMENTO DE UMA EMPRESA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO GRUPO DO 3º TÉCNICO CONTABILIDADE NOTURNO - 2011 Sorocaba – SP JUN/ 2011. DA CONSTITUIÇÃO AO DISTRATO: DA REALIZAÇÃO DE UM SONHO AO FIM DE UM PESADELO A IMPORTÂNCIA DO TÉCNICO DE CONTABILIDADE NO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO E…

4 – Classificação das empresas .............................................................................37 2. Escolha de atividades e constituição ............................................................................38 2.1 – Escolha de atividades .....................................................................................38 2.2 – Constituição ..................................................................................................38 2.3 – As sociedades…

(reiteração na exploração da atividade) e pessoalidade (exploração da atividade em nome próprio). b) Atividade econômica - exploração do empreendimento com finalidade lucrativa. c) Organização - reunião e articulação dos quatro fatores de produção: I. capital (dinheiro necessário para a articulação dos bens); 11. insumos (bens materiais ou imateriais); 111. mão-de-obra (terceiros organizados e coordenados pelo empresário); e IV. tecnologia (qualquer técnica para a exploração da…

importância limitada hoje, tendo por objeto principalmente, terrenos da marinha, na orla litorânea. Este instituto também tem a denominação de emprazamento ou aforamento. LEGISLAÇÃO * Arts. 678 a 694 do Código Civil Brasileiro de 1916 * Art. 2.038 do CCB/2002 – proibição da enfiteuse * Bens imóveis da União obedecem ao Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DEFINIÇÃO De acordo com Pereira, a ENFITEUSE é um direito real e perpétuo de possuir, usar e gozar de coisa…

tendo como penalidade a não configuração de empresa. Se a empresa cultiva, produz ou fabrica para seu próprio consumo não deve ser esta considerada como empresa. Uns dos traços característicos da empresa é a organização de fatores de produção, (capital, mão-de-obra, matéria-prima, capacidade empresarial e capacidade tecnológica); para atingir determinado fim, esses atos ordenados de produção podem ser as mais variadas de acordo com as necessidades das em presas. 1.2.…

a abertura dos portos brasileiros, com maiores impostos aduaneiros e iniciou-se o processo de organizações das finanças publicas, com a criação do erário público. A nossa primeira lei orçamentária esta prevista em 1827, vale salientar que na constituição do império de 1824 mesmo que indiretamente já trazia disposição sobre essa matéria, porém em 1891 foi definida claramente as competências e atribuições no congresso nacional a tarefa de anualmente orçar a receita e fixar a despesa…

como a alta capacidade jurídica que exerce. O empresário deve traçar os objetivos da empresa antes de iniciar qualquer tipo de projeto utilizando o planejamento e a organização. O planejamento deve conter algumas informações como por exemplo: a definição de metas deve ser alcançáveis e desafiadoras, com isso, as ideias surgem com o tempo e os caminhos a ser percorridos é sempre árduos .A busca de informações é o famoso levantamento de dados sobre o que está movimentando o mercado de…

* SOCIEDADE ANÔNIMA * Conceito: * "A sociedade anônima, também referida pela expressão "companhia", é a sociedade empresária com capital social dividido em ações, espécies de valor mobiliário, na qual os sócios, chamados acionistas respondem pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissão das ações que possuem." * Em nosso país, as sociedades anônimas bancárias, de capitalização, de investimentos, as estrangeiras, por exemplo, antes de se constituírem umas ou de funcionarem