Direito Empresarial Cap 03

anônimas. Abordaremos sua definição, características, espécies, e uma breve abordagem sobre os títulos mobiliários (as ações) que as compõem. Sociedade Anônima Conceito Sociedade Anônima (normalmente abreviado por S.A., SA ou S/A) é a sociedade empresária com capital social dividido em ações, que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Os sócios (acionistas) respondem pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissão das ações que possuem.(PACIEVITCH,2012). Características - o capital social é a totalidade dos recursos, em dinheiro ou em bens suscetíveis de avaliação, empregados pelos sócios para a constituição da sociedade; - é sempre empresária, independentemente de seu objeto social; - está sujeita à falência podendo requerer a recuperação judicial; - é uma sociedade de capitais e não de pessoas. Exceção: sociedade fechada - art. 36 da Lei 6.404/76 Art. 36. O estatuto da companhia fechada pode impor limitações à circulação das ações nominativas, contanto que regule minuciosamente tais limitações e não impeça a negociação, nem sujeite o acionista ao arbítrio dos órgãos de administração da companhia ou da maioria dos acionistas. Parágrafo único. A limitação à circulação criada por alteração estatutária somente se aplicará às ações cujos titulares com ela expressamente concordarem, mediante pedido de averbação no livro de "Registro de Ações Nominativas". Por ser uma sociedade de capital, prevê a…

grafado com um "s" no final, trata-se do plural do substantivo honorário, que é o nome que se dá a remuneração recebida pelos profissionais sem vínculo empregatícios (tanto os liberais quanto os autônomos), como médico, advogado, despachante, eletricista, mecânico, arquiteto, etc. Pagamento ou quantia monetária que se desembolsa ou despende por serviços desempenhados por profissionais, geralmente àqueles que trabalham na área das profissões liberais. Pro Labore Em uma empresa, os…

BAIRRO – Definição 2012 Brasil No Brasil, o mesmo se aplica às áreas urbanas dos municípios, em que os bairros têm um papel de localização, sem função administrativa específica. Alguns municípios têm definição territorial definida quanto aos limites, enquanto que em outros, a divisão decorre apenas do uso popular. Já o termo Região administrativa, no Brasil, conhecido também como R.A., é o espaço geo-político-econômico com administração própria subordinada aos poderes Executivo,…

sociedade anônima no ramo editorial. O capital social foi constituído por meio de subscrição de 100.000 ações – todas com valor nominal de R$ 1,00 cada. Mario – preferencialista de classe “A” – é o acionista titular de 48.000 do total das ações. Fernando Pessoa é o acionista controlador é titular de 50.000 de ações ordinárias que - por força de lei – pertencem a uma única classe. E Graciliano Ramos – por sua vez – é titular do restante (2.000) de ações preferenciais da classe “B”. Todos…

Sociedade Limitada (LTDA) INTRODUÇÃO Atualmente, a Sociedade Limitada é o tipo mais comum e usual de organização e estruturação da empresa coletiva. Representando a espécie societária mais adequada à constituição das pequenas e médias empresas, sendo largamente utilizada no âmbito de nosso direito positivo, seja sob a forma de sociedade empresária (de natureza mercantil), sejam como modelo de organização da sociedade simples, que anteriormente caracterizava a sociedade civil sob a…

ordenamento jurídico nacional. e) Deu origem ao nascimento do Código Comercial Brasileiro. . Questão 04 O Direito Comercial é entendido como: a) O ramo do Direito que cuida e suporta apenas a circulação de bens e serviços. b) O condutor das superações de confl itos existentes entre empresários ou os relacionados às empresas. c) Regulador das atividades de produção de bens, mas nunca de serviços. d) As alternativas ‘a’ e ‘b’ estão corretas. e) Nenhuma das…

INTRODUÇÃO: Este trabalho tem por objetivo expor alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Onde estarei dando sua definição, capital social, sua estrutura. Incluir também suas características, ações e espécies, e uma breve abordagem sobre as características que as compõem. A sociedade anônima é um modelo de sociedade capitalista por excelência. É regida pela Lei 6.404/76, abriga a maioria dos empreendimentos de grande porte e tem sido uma excepcional alavanca no…

Sociedade Anônima Definição Sociedade anônima (S.A., SA ou S/A) é uma forma de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. Características 1- É uma sociedade de capitais, nelas o que importa é a…

Disciplina: EEC040-42 – CONTABILIDADE Campus: Duque de Caxias CONTABILIDADE CONHECENDO A CONTABILIDADE Para melhor desenvolver este estudo, se faz necessária uma apresentação da Contabilidade. Contabilidade é a ciência que tem como objeto de estudo o patrimônio das entidades, seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo1 quanto no qualitativo2, registrando os fatos e atos de natureza econômico-financeira que o afetam e estudando suas consequências na dinâmica…

particular para o coletivo) , intuitu personae (com mais ênfase nas relações pessoais dos sócios) e/ou, intuitu pecuniae (com mais ênfase no poder patrimonial dos sócios), e, com a peculariedade subjetiva da affectio societatis. 1.1.2 – Associação - terminologia usada para designar reunião de pessoas sem fins econômicos. Sua finalidade-fim é de natureza “não empresária”, embora possa ser econômica a sua finalidade-meio. Exemplos: Congregação religiosa; "Sociedade" Esportiva,…