Definição Denominação Constituição Divisão Do Capital

LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA (*)Houve alguma controvérsia na doutrina quanto à denominação “direito de empresa”. Na redação original do anteprojeto, chamava-se o Livro II “Da Atividade Negocial”. A questão foi bem posta no relatório Emani Sátyro, nos termos seguintes: “Não há dúvida que o Livro II, além das atividades empresárias, cuida de outras que não têm por finalidade a produção ou a circulação de bens ou serviços, mas esta parte, conforme veio a ser reconhecido no próprio seio

monetários, utilizados para manter a empresa em funcionamento ou operação; Do ponto de vista da operação, organização significa agrupamento de atividades necessárias para a execução dos planos em unidades produtivas, e que se realiza mediante a divisão e tarefas constituem a distribuição do trabalho a ser realizado ou concluído em favor da organização por determinado tempo. Conceituações igualmente importantes são a autoridade e a responsabilidade, por fundamentais para o…

LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA A Sabedoria é a única arma invencível de um povo 1 LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA É o conjunto de normas ou leis que versam sobre a constituição, legalização, estruturação, funcionamento, contabilização, reorganização, dissolução, liquidação e extinção das sociedades em geral. Assim, a Legislação Societária trata do estudo: • da Contabilidade Societária – legislação e normas; • da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 11.638/2007;…

TRIBUTÁRIA PROFESSOR: NILTON FACCI Acadêmico: Jean Carlos Marques Silva RA: PG68602 Polo: Itambé GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento…

Organização: ato ou efeito de organizar; estado de um corpo organizado; constituição física; estrutura. Em relação às empresas, veremos, portanto, sua organização, como deve ser organizada, sua constituição física e sua estrutura. Planejamento O planejamento, é o pensamento prévio antes de realizar algo, para desta forma prever ao máximo: acontecimentos, reações e rotinas entre outros. Sistema Um sistema é um conjunto de coisas ligadas harmonicamente com um determinado fim…

regras e receitas de comportamento que o administrador deve adotar em todas as situações que enfrenta na empresa. a. Princípio da Divisão do Trabalho e da Especialização Todo trabalho deve ser dividido a fim de permitir a especialização das pessoas em alguma atividade. Por este princípio, toda pessoa deve preencher uma só função. A especialização provoca divisão do trabalho e, consequentemente uma especialização das tarefas, ou seja, a heterogeneidade do trabalho dentro da empresa. …

– Da Administração – Art. 1060 a 1065, CC ...................14 Seção IV - Do Conselho Fiscal - Art. 1066 a 1070, CC ..................17 Seção V - Das Deliberações dos Sócios - Art. 1071 a 1080, CC ...21 Seção VI - Do Aumento e Da Redução Do Capital - Art. 1081 a 1084, CC .........................................................................................30 Seção VII - Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários - Art. 1085 a 1086, CC ....................................

informarão e orientarão as normas jurídicas Processo Legislativo 13 * É o conjunto de regras que informam a elaboração da lei * Artigo 59 da Constituição Federal * elaboração de Emendas à Constituição, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções * Artigo 62 da Constituição Federal * medidas provisórias, com força de lei Processo legislativo Emenda Constitucional * Leis complementares * Leis ordinárias

a Sociedade optar por: Sociedade por Cota Comandita – para ser sócio deve se adquirir ações Sociedade Anônima/Cia. – para ser sócio deve se adquiri ações. Quem neste caso adquire ações, é empresário. A Cooperativa – caracteriza se no SIMPLES, a constituição da mesma não objetiva lucros e sim o assistencialismo aos cooperados. Capacidade do Empresário: em relação às pessoas físicas, o exercício e atividade empresarial é vedado por duas razões. A 1ª. Diz respeito à proteção dela mesma,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARIGÁ CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento…