Definição Denominação Constituição Divisão Do Capital

a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Como se dividiam as empresas? O nosso Código Comercial de 1850 e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão…

Internacional de las Empresas pela Universidad de Zaragoza / Espanha, Graduado em Administração de Empresas pela Faculdade Ciências Gerenciais UNA e professor assistente da PUC MINAS e do Centro Universitário UNA. Possui experiência na área de Mercado de Capitais e Derivativos *2 Percurso Acadêmico, Belo Horizonte, v. 1, n. 1 p. 69-83, jan/jun.. 2011 , 1, 69 Wagner Lara Braga e José Guilherme Chaves Alberto Introdução A obtenção de crédito viabiliza a aquisição de…

estado do direito do trabalho pelo conceito. O direito do trabalho é ramo do direito que estudará o trabalho subordinado e as proteções a este. Nascimento (1983: 32), após discorrer sobre as definições subjetivistas e objetivistas, apresenta sua definição mista: “... o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinada à proteção desse trabalho…

Recife, 11 de março de 2013. Sumário 1. - Direito Empresarial Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade apresentar a docente Nelita Helena de Lima Surati tudo sobre as Sociedades Empresária e Simples, para avaliação do conteúdo. O principal objetivo do trabalho é mostrar a definição das sociedades, sua classificação e seus respectivos tipos societários de acordo com o Novo Código Civil, lei 10406/02. DESENVOLVIMENTO I – COMPARAÇÃO ENTRE AS DIVISÕES DAS ATIVIDADES A PARTIR DO NOVO CÓDIGO CIVIL…

finalmente fazendo uma explanação sobre o mercado regional, analisando sua estrutura e a viabilidade para se abrir ou não uma Empresa, levando em conta seu regimento. 1-Rotinas Trabalhista 1.1-Contribuição Sindical De acordo com o artigo 149 da Constituição Federal prevê A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: Compete exclusivamente a união instituir contribuições sociais, de intervenção do domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, não é obrigatório filiar-se…

CARACTERÍSTICAS................................................................................................5 2.1 Capital social .........................................................................................................6 2.2 Sociedade de capitais ............................................................................................6 2.3 Subscrição publica do capital ................................................................................7 2.4 Sociedade…

Companhia das Índias Orientais, de 20 de março de 1602, como a primeira sociedade anônima, cujas características eram de uma companhia constituída pelo Estado, com a conjunção de capitais públicos e particulares, representando uma descentralização política, social e econômica das funções estatais. Neste período, a constituição da sociedade anônima, como um sujeito autônomo de direitos, era deferida pelo poder público como um privilégio, haja vista tratar de uma opção arbitrária do…

a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Como se dividiam as empresas? O nosso Código Comercial de 1850 e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das…

lucrativos”. No doutrina, encontramos um conceito econômico e um conceito jurídico sobre a empresa. Iniciaremos com o conceito econômico, vindo da Economia Política, onde temos como base a organização dos fatores da produção, ou seja, natureza, capital e trabalho. Giuseppe Ferri diz que “a empresa em um conceito econômico, seria a combinação dos elementos pessoais e reais, colocados em função de um resultado econômico, e realizada em vista de um intento especulativo de uma pessoa,…