Definição De Residencia Matrimonial

de Família O conceito de família é um conceito dinâmico que vem sofrendo alguns ajustes em sua definição ao longo da história. Por essa razão é que nos importa a noção atual de Família em confronto com a história evolutiva de sua formação conceitual, para compreendermos os fundamentos de nossa pesquisa dentro do contexto modernos da Entidade Familiar. Afastada, portanto, as hipóteses de definição, em função de seu caráter perpétuo, optam por trazer uma noção – que por sua vez…

Por esse prisma, esta obra versará em seu capítulo 1 sobre analise da evolução do conceito de família no Brasil, para entendermos como as constantes mudanças sociais ao longo do tempo puderam influenciar na conceituação jurídica deste instituto. A definição de família no Código de 1916 foi regulamentada de forma hierarquizada e patriarcal, comandada pelo marido, devido a forte influência trazida pelo direito romano. Será desenvolvido também o instituto família a partir da análise das…

se encontrem, assim como os navios privados brasileiros em alto mar, as 14. AMORA, Manoel Albano. Estudo sobre a nacionalidade do Direito brasileiro. Revista do Curso de Direito, v. 1, Fortaleza: Edições da UFCE, jan-jun/1982, p. 13. 15. Na definição de Clóvis Beviláqua, território nacional “é a porção de superfície da terra, sobre a qual o mesmo exerce a sua soberania” (BEVILÁQUA, Clóvis, apud CARVALHO, Dardeau de. Nacionalidade e Cidadania. Livraria Freitas Bastos S.A. 1956, p.…

diferentes das voltadas às camadas mais "altas" e focalizavam o controle da natalidade e a interdição à livre união. Tais preocupações com o proletariado diferiam de cem anos antes, quando as famílias pobres estavam profundamente aderidas às práticas matrimoniais e havia uma "natural-religiosa" restrição à quantidade de filhos. Então, o que poderia estar se sucedendo é que o casamento estava ligado à vida comunitária das aldeias e aos modos aceitos para as transições patrimoniais. Por…

momento, é o de receber os alimentos necessários à sobrevivência da família, independentemente da separação judicial, que neste caso, não tem interesse que seja realizada, eis que além de já estar separada de fato de seu marido, este lhe deixou a residência para residir com os filhos. Temos então, que a ação a ser impetrada é a de Alimentos. Uma vez definida qual ação cabível, resta organizar os acontecimentos na ordem em que ocorreram, bem como aplicá-los no ordenamento jurídico…

mostram igualmente que a crise do casamento não se atém apenas a determinado tipo de cultura/classe social (Jablonski, 1998). Esses dados revelam, a nosso ver, mudanças significativas no âmbito da família e do casamento. De certa forma, a própria definição de família parece estar em questão, já que o modelo herdado dos anos 50, no qual o pai sai para trabalhar e a mulher fica em casa, dedicada ao lar e aos filhos, parece estar deixando de ser hegemônico. Na verdade, esse modelo, dividido…

pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos diretos e deveres,inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. b. O estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos esponsáveis pela execução da política de garantia do direito…

pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas". Como se pode observar, no âmbito doméstico, o agressor pode não ter relações familiares com a vítima, mas deve necessariamente conviver, de forma continuada, com ela. Essa definição abrange, inclusive, os empregados domésticos, ou seja, os "esporadicamente agregados" – assunto, aliás, muito debatido no Congresso Nacional. O termo "esporadicamente" aqui dá uma noção de relacionamento provisório, típica da…

próxima, partindo do conhecimento da própria família, realidade que crêem ser semelhantes para todos, e daí, acabarem generalizando ao falar das famílias em abstrato. Nos tempos medievais1, as pessoas começaram a estar ligadas por vínculos matrimoniais, formando novas famílias. Dessas novas famílias faziam também parte a descendência gerada que, assim, tinha duas famílias, a paterna e a materna. Mas essa noção de família nuclear – pais e filhos coabitando – não existia. Dias (1992, p. 57)

3.1.4.7.1.1) Conflito entre a «qualificação forma» e a «qualificação substância»: 142 3.1.4.7.1.2) Conflito entre a «qualificação real» e a «qualificação pessoal»: 142 3.1.4.7.1.3) Conflito entre a qualificação «regime matrimonial» e «sucessório»: 142 3.1.4.7.2) Conflitos negativos: 142 3.1.4.8) Passos lógicos do processo de qualificação: 143 4) Casos práticos: 145 Direito Internacional Privado Resumo do 1º Semestre 2002 — 2003 Bibliografia: