Definição De Propriedade Seus Elementos E Meios De Defesa

idéia de utilidade e raridade, ou seja, a de ter valor econômico. O direito das coisas é aquele que justamente trata das normas que atribuem prerrogativas sobre bens materiais ou imateriais. Entre os bens imateriais, encontram-se, por exemplo, a propriedade literária, científica e artística (direito autoral). Diz-se direito das coisas ou direito real. Do latim, res-rei, coisa. A expressão direito das coisas é mais empregada para designar uma das divisões do direito civil, de modo…

Humanidades, da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre em Ciências. Orientador: Prof. Dr. Marco Antonio Bettine de Almeida. SÃO PAULO 2012 2 Autorizo a reprodução e a divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de estudo e pesquisa, desde que citada a fonte. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO Biblioteca Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo PEDRO, Felipe Corrêa (em citações, CORRÊA,…

Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, com base no artigo 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal e demais disposições legais pertinentes, à presença de Vossa Excelência apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA FISCAL em face de notificação fiscal de lançamento de débito, NFLD n.º ...., lavrada em ..../..../...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO …

presente artigo apresenta as idéias centrais relativas à convalescência dos vícios da posse, um tema de grande relevância para o Direito, bem como para o homem, o qual desde os primórdios da humanidade está em lutas constantes para a conquista e defesa de bens, não tantos quantos bastem, mas tantos quantos sejam possíveis. A posse não é instituto de direito e sem de fato, tanto que em ações possessórias discute-se a situação fática e não de direito. As posses viciadas têm origem na…

utilizá-lo. Este artigo pretende discutir aspectos relacionados à proteção concedida ao autor de software, seu conceito, sua natureza jurídica e sua utilidade ao operador do Direito. A IMPORTÂNCIA DO CONCEITO. Conceituar software é essencial para a definição dos limites da sua tutela. Assim Lange4 o define e o classifica: “O software nada mais é do que um conjunto de instruções que, quando processadas pelo computador, mostram qual o caminho a ser percorrido para a execução de…

a função social de empresa mister se faz, antes, considerações sobre a função social da propriedade. A função social da propriedade está inserida no artigo 5º, XXII, da Constituição Federal de 1988, e, ainda, no artigo 182, § 2º e 186 também da C.F. O Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) também trata da função social da propriedade. Como ensina Celso Ribeiro Bastos( (4)): A propriedade como direito fundamental não poderia deixar de compatibilizar-se com a sua…

trabalho é um princípio, e mais preciosamente, um "princípio político constitucionalmente conformado". Valorização do Trabalho é o princípio sublinhado pelo constituinte dentro da linha firmada pela doutrina Social da Igreja. 3- O que é Propriedade Privada? A propriedade privada é o direito que assegura ao seu titular diversos poderes, sendo que seu conteúdo constitui objeto de estudo pelo direito civil. Ela compreende, na sua formulação clássica, os poderes de usar, gozar e dispor…

Unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento – CNUMAD. Aprovou: A Declaração do Rio, que contém 27 princípios ambientais e a Agenda 21 – instrumento não vinculante com metas mundiais para redução de poluição e alcance de um desenvolvimento sustentável. 2002 – Conferencia em Joanesburgo - África 2012 – Rio + 20 – Rio de Janeiro VER – A MENINA QUE CALOU O MUNDO EM 1992. DEFESA AMBIENTAL NO BRASIL MARCO - 1965 – Código Florestal 1981- Lei 6.938 – trata da Política Nacional do…

.........................................5 2 – Parques Nacionais..........................................................................6 3 – Crimes Ambientais..........................................................................8 4 – Propriedade ....................................................................................9 5 – Responsabilidade Civil por danos materiais 5.1 – Dano Patrimonial 5.2 – Dano Extrapatrimonial 6 – Competência Jurisdicional da Justiça Federal…

DETERMINADA CIDADE OU COMUNIDADE(ESTÁDIO, CIRCO, ETC.) RES PUBLICAE: ´PERTENCENTES AO ESTADO ROMANO, ESTAVAM A DISPOSIÇÃO DE TODOS, DENOMIDADOS TAMBÉM, RES POPULI. PROPRIEDADE: NÃO SE TEM UMA DEFINIÇÃO NO DIREITO ROMANO, CONCEPÇÃO DE JAVOLENO, "omnis definitio in iiure civile periculosa est". Para definir o direito o direito de propriedade, mancipium, dominium, propries e meum esse ex-iure quiritium. A mais aintiga é mancipium (tomar com a mão sem descartar o uso da força).…