Definição De Propriedade Seus Elementos E Meios De Defesa

Fonseca . Itumbiara, 2012. 56f. Monografia ( Conclusão do Curso de Direito ) – Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara, 2012. Inclui bibliografia 1. Direito Ambiental 2. Área de Preservação Permanente 3. Função Social e Ambiental da Propriedade CDU: 349.6 Bibliotecária Responsável: Terezinha Aparecida de Freitas Castro Piedade CRB/1 - 1384 3 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A FUNÇÃO SOCIAL AMBIENTAL RENAN SILVA GONÇALVES Trabalho de Conclusão de Curso…

A tríplice responsabilidade por danos causados ao meio ambiente Autores: OLIVEIRA, Marcelo Viana de RESUMO: O presente artigo representa uma síntese acerca da tríplice responsabilidade incidente sobre aqueles que causam a degradação do meio ambiente, sendo tal reparação correspondente a três tipos: civil, penal e administrativa. Embasado em doutrinadores das diversas vertentes do Direito, bem como na legislação e jurisprudência pertinentes, são apresentados os delineamentos das…

ETAPA I: DIREITO DAS COISAS: Segundo definição do autor em sua citação, o direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. O autor diz ainda que, a palavra coisa, ainda que, sob certas relações, corresponda, na técnica jurídica, ao termo bem, todavia dele se distingue. Há bens jurídicos,…

acabaram com os antigos privilégios medievais e introduziram alguns ideais que até hoje são observados pelo direito de propriedade industrial, como os requisitos da novidade e da aplicação industrial para a caracterização de uma invenção. Ocorre que, como dissemos acima, somente após Revolução Industrial é que se percebeu a real importância de conferir proteção aos direitos de propriedade industrial, o que acabou provocando a realização de um grande encontro de nações, a Convenção de…

PROPRIEDADES GERAIS DO VIRUS Vírus – definição e propriedades Os vírus são entidades potencialmente patogénicas cujo genoma ( àcido ribo- ou desoxirribonucleico ) se replica no interior das células vivas, usando a maquinaria sintética celular, e que causam a síntese de partículas que podem transferir o genoma para outras células. Esta definição por si só aponta já para uma importante característica dos vírus: são entidades intracelulares obrigatórias. Os vírus não têm…

15/06/2010: “Os direitos e garantias fundamentais, por possuírem característica essencial no Estado Democrático, não podem servir de esteio para impunidade de condutas ilícitas, razão por que não vislumbro constrangimento ilegal na captação de provas por meio da quebra do sigilo de correspondência, direito assegurado no art. 5º, XII, da CF, mas que não detém, por certo, natureza absoluta”. 3.12 INVIOLABILIDADE DAS CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES  Violação das comunicações…

Estudo do meio O Meio pode ser entendido como um conjunto de elementos, fenómenos, acontecimentos, factores e ou processos de diversa índole que ocorrem no meio envolvente e no qual a vida e a acção das pessoas têm lugar e adquirem significado. O Meio desempenha um papel condicionante e determinante na vida, experiência e actividade humanas, ao mesmo tempo que sofre transformações contínuas como resultado dessa mesma actividade. Nesta perspectiva, o conhecimento do Meio deverá…

após a promulgação da principal lei ambiental do país, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, e mais de vinte e um anos da Lei da Ação Civil Pública, seu principal instrumento processual, o Brasil começa a entrar na maturidade para a aplicação deste novo ramo do Direito. A necessidade de regulamentação sobre o assunto está marcada pela busca da compatibilidade entre o desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente. A visão de que o progresso somente seria alcançado com a…

PLANEJAMENTO EMPRESARIAL ESTRATÉGICO MATERIAL COMPLEMENTAR PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO É normal conceituarmos planejamento como a determinação antecipada de todos os procedimentos que devem ser implementados visando alcançar os resultados esperados e os meios pelo qual a empresa poderá atingir as metas projetadas. De modo simplificado pode-se dizer que planejamento é como uma ponte que procura estabelecer a ligação entre uma situação atual (ou ponto onde estamos) a uma outra situação (ou…

especial de direito privado. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL a) A Constituição Federal; b) As leis; c) Atos do poder Executivo (o antigo Decreto-lei, que passou a se chamar medida provisória); d) Os contratos (acordo bilateral…