Definição De Prestação De Serviços

capacitação pessoal na prestação de serviços contábeis e na captação e manutenção de clientes; verificar a adoção de recursos materiais e tecnológicos na prestação dos serviços contábeis; estudar a amplitude dos serviços prestados pelos escritórios. #Características dos serviços: os produtos comercializados incluem bem físicos, serviços, experiências, eventos, pessoas, lugares, propriedades,organizações, informações e idéias. Um produto tem valor em função de sua utilidade e do serviço…

6__________________ Empréstimo Compulsório 7__________________ Contribuições Especiais 8_______________ Considerações Finais 1-Introdução Nos dias atuais, não é difícil encontrar pessoas usando a definição ‘imposto’ ao invés de Tributos, como se imposto globalizasse toda e qualquer prestação pecuniária devida ao poder publico. Mas o que é tributo? Ao longo deste trabalho, veremos que imposto é apenas um dos tributos, e que esses podem ter fatos geradores e destinações fixas ou…

ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA Esse artigo apresenta de maneira simplificada aspectos gerais sobre o ISS, conhecimentos básicos, sobre Tal tributo no que tange o seu fato gerador, a base de cálculo e alíquotas, do referido imposto, pois mesmo sendo de competência municipal, todos os municípios seguem regras próprias, contudo com observância das diretrizes impostas pela Constituição Federal. O ISSQN é de competência Municipal e complementa os recursos próprios da…

de uma conduta, ou seja, o mínimo necessário para prescrever condutas. Questão 2 – Analise criticamente o artigo 3º do Código Tributário Nacional e proponha uma definição pessoal para o vocábulo “tributo´ . A turma entendeu que o artigo 3º do CTN é redundante e contraditório. Redundante porque ao definir o vocábulo como prestação pecuniária compulsória, em moeda está passando a mesma idéia duas vezes, pois pecúnia pressupõe moeda. Além disso, o CTN ao utilizar a expressão em cujo…

Tribunais em todo país ainda divergem muito quanto a este assunto, aplicando ora ICMS, ora ISS sobre as comercializações de Softwares e suas Licenças de Comercialização. Preliminarmente, levanta-se a seguinte questão: Softwares são Produtos ou Serviços? A doutrina trata o assunto de maneira bem incipiente, basicamente sob a ótica do julgamento do Recurso Extraordinário n. 176626 – SP, de relatoria do e. Ministro Sepúlveda Pertence, onde este definiu que a tributação de Softwares no…

A exclusividade da prestação de serviço postal pela Empresa de Correios, segundo o Supremo Tribunal Federal. A caracterização da atividade postal como serviço público ou como atividade econômica é objeto de amplas discussões doutrinárias. Também se debate se tal atividade seria monopolística ou não. O debate acirrou-se quando empresas privadas passaram a competir com os Correios nas atividades de transporte e entrega de documentos e encomendas. Como se narrou a decisão do STF…

FAMAZ DIREITO DO TRABALHO I Prof. Me. João Daniel Resque Unidade II RELAÇÃO DE TRABALHO x RELAÇÃO DE EMPREGO  Conceito de Relação de Trabalho: “Toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada no labor humano” (Maurício Godinho Delgado)  Distinção entre Relação de Trabalho e Relação de Emprego: Relação de trabalho é gênero (toda modalidade de trabalho). Relação de emprego é espécie (trabalho subordinado). RELAÇÃO DE

norma jurídica é uma estrutura de significação, que conceitua fatos e condutas. 4. Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos I e II e III); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii)…

exclusivamente dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis são constitucionais, no entanto é inconstitucional a cobrança de valores tidos como taxa em razão de serviços de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos. Trata-se de matéria até pouco tempo controversa, e que versa sobre a competência tributária ativa dos municípios em instituir tributo para fazer frente a despesas oriundas da prestação de serviço…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? RMIT – ISS Antecedente - Critério material:…