Definição De Epp

Microempresa – ME e Empresa de pequeno porte – EPP Uma microempresa é uma empresa de pequena dimensão. A sua definição varia conforme o país, mas pode-se dizer que, em geral, conta com no máximo dez empregados, sendo que o proprietário da microempresa costuma contribuir para a mesma com o seu próprio trabalho. Seu faturamento anual é reduzido, permitindo que o pagamento de tributos possa ser realizado de forma simplificada. Em Direito, a matéria é principalmente regulada em direito…

de milhares de novas empresas, como se vê no quadro abaixo, onde são comparados os números de cadastros novos no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. TABELA 1 – Cadastro de Novas Empresas no Estado do Ceará NOVAS EMPRESAS Microempresa EPP Total 2005 4098 331 4429 2006 4378 73 4451 2007 3700 152 3852 Elaborado pelo autor em Fev/2008 com base em dados da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará 7 Inicialmente, o que se pode interpretar do quadro apresentado à…

ME - MICROEMPRESA / EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE A sociedade limitada poderá se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, desde que atenda aos requisitos da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. O enquadramento será efetuado mediante declaração para essa finalidade, cujo arquivamento deve ser requerido em processo próprio. O Departamento Nacional de Registro do Comércio, por meio da Instrução Normativa n° 103, de 30 de abril de 2007, disciplinou, para as…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------3 2 PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO -------------------------------------------------------4 2.1 DEFINIÇÃO---------------------------------------------------------------------------------------4 2.2 OBJETIVO-----------------------------------------------------------------------------------------4 3 ENTIDADE DAS ATIVIDADES ECONOMICAS: CONSTRUÇÃO CIVIL------------5 3.1 A) GESTÃO EMPRE

1) A lei que regulamenta as ME e EPP é a Lei complementar 123. Este estatuto substitui,o anterior Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/1999 ), estabelecendo regras para tratamento diferenciado à micro e pequenas empresas, especialmente no que se refere: - À apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da união, dos Estados, do distrito federal e dos municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. - Ao…

...................................................Pag 4. Fonte................................................................................Pag 4. ME - MICROEMPRESA / EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ME e EPP - Sociedade Limitada A sociedade limitada poderá se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, desde que atenda aos requisitos da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. O enquadramento será…

por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições: enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação; e formalizar a opção pelo Simples Nacional. As Características principais do Regime do Simples Nacional são: ser facultativo; ser irretratável…

por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições: enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação; e formalizar a opção pelo Simples Nacional. Características principais do Regime do Simples Nacional: ser facultativo; ser irretratável…

Nacional, Obrigações acessórias INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1998 estabelece, em seus artigos 146, 170, 179, que no âmbito dos poderes da união dos estados e municípios devem ser dispensados as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, a ser definido em lei complementar, aprovada pelo Congresso Nacional. Em 14 de dezembro de 2006 foi Academica do curso de Ciências Contabeis da Universidade Federal…

é bom. Essa uma grande finalidade da estatística: economizar recursos e tornar mais ágeis e seguros aos processos decisórios. ÉTICA, POLÍTICA E SOCIEDADE. A definição para cada empresa em funcionamento ou que irá iniciar seus trabalhos é realizada por bases de média, pequena, grande e micro. Agora antes de conhecermos em qual definição se encaixa a empresa entrevistada vamos abordar o que realmente significa com conceito. Não existe critério único universalmente aceito para definir…