Definição De Correção Monetária

diferenças do FGTS decorrentes dos planos econômicas, agora nova discussão jurídica questiona a aplicação da TR (Taxa Referencial) como fator de correção do saldo das contas do FGTS. Essa questão é mais complexa, exige uma abordagem mais detalhada e exige, inclusive, que se restabeleça o histórico e o dimensionamento coletivo da questão. 1. A correção das contas do FGTS feita pela TR ficou abaixo da inflação? Sim. Entre 1991e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do…

domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – CEP. 0000000, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por sua procuradora infra assinada, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob nº 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional sediada à Av. Almirante Barroso, nº 174 –…

PROCESSO Trata-se de Ação Revisional visando à alteração do índice de correção monetária das contas do FGTS da parte autora, para que seja substituída a TR pelo INPC, IPCA ou outro índice de preços escolhido pelo magistrado, desde Janeiro/1999 e daí em diante até final levantamento dos saldos nas hipóteses legais, com incidência de correção e juros legais sobre os valores atrasados, sob o fundamento de que a correção monetária do FGTS é regida pelo art. 13 da lei 8.036/90 que…

o da oportunidade, o do registro pelo valor original, o da atualização monetária, o da competência e, o da prudência. Apesar da ampla margem de liberdade que os princípios permitem ao profissional de contabilidade, estão sujeitas a limitações ou restrições, ou ainda, modificação parcial de seu conteúdo sem que haja substituído por um novo princípio, pelas chamadas convenções, que dão melhor e mais precisa definição ao seu significado. As Convenções, por sua vez,…

------------------------------------------------- Déficit Público é o nome que se dá à relação na qual o valor total das despesas públicas é maior que valor total das receitas públicas, considerando-se, nesta determinada relação os valores nominais, ou melhor, a inflação e a correção monetária do mesmo período considerado. ------------------------------------------------- O deficit público ou défice público, em macroeconomia, ocorre quando o valor das despesas de um governo é maior…

econômica brasileira é formada pelas ações do governo que buscam atingir esses objetivos através de instrumentos econômicos, divididos entre as políticas fiscal, cambial e monetária. POLÍTICA FISCAL O termo Política Fiscal refere-se ao comportamento e à administração das receitas e despesas do setor público. Conforme indica a definição, a maneira como cada Estado gere seus recursos e obrigações não deve ser obrigatoriamente a mesma, como se existisse um manual descrevendo a “maneira…

Número 125 - Junho de 2013 O FGTS e a TR O FGTS e a TR Está em debate, no Brasil, a questão referente à adequação da forma de correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Esses saldos são provenientes dos depósitos mensais, em valor correspondente a 8% do salário, feitos em nome dos trabalhadores e constituem a base da formação do patrimônio do Fundo. Tal debate considera, também, os resultados econômicos alcançados pelo Fundo,…

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não tem promovido a…

CONTABILIDADE Autor: Júlio César Zanluca São Princípios Fundamentais de Contabilidade: 1. Princípio da Entidade 2. Princípio da Continuidade 3. Princípio da Oportunidade 4. Princípio do Registro pelo Valor Original 5. Princípio da Atualização Monetária 6. Princípio da Competência 7. Princípio da Prudência 1. Princípio da Entidade: O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de…

ORIENTAÇÃO DA EXECUTIVA NACIONAL DA CUT SOBRE A QUESTÃO DA CORREÇÃO DO FGTS E A UTILIZAÇÃO DA TR A CUT sempre protagonizou a defesa dos direitos dos trabalhadores em todas as esferas. Não tem sido diferente em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nos anos 1990, diante dos sucessivos planos econômicos, a CUT foi a primeira a ajuizar ação civil pública para discutir os expurgos, orientando seus sindicatos a ingressar com ações para a defesa dos trabalhadores em…