Definição De Correção Monetária

constituído na forma do instrumento de mandato em anexo (Doc.01), profissional com escritório com endereço no qual receberá intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos…

DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: 1) Dos fatos e do direito O (a) Autor (a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de _______ a _______, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável…

presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS Em face de: cef, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 1, com sede na S quadra 044, CEP: 00, v, FG, pelos fatos e razões que a seguir aduz: 1) DOS FATOS E DO DIREITO O (a) Autor (a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de _______ a _______, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária do FGTS, conforme…

domiciliada na cidade de Franca, Estado de São Paulo, à Rua xxxxx, por sua representante abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor, AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS COM O ESCOPO DE OBTER A CORRETA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS, COM RECOMPOSIÇÃO FINANCEIRA DAS RESPECTIVAS PERDAS Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida na cidade de São Joaquim da Barra/SP, na Rua Goiás, nº, Centro - CEP: 14.600-000, pelas razões de…

passivos são origens de, recursos, estabelecemos uma definição sob o ponto de vista ESTÁTICO, ou seja, do patrimônio apresentado, “fotografado". O "retrato”, entretanto, é formado após uma série de operações e em cada uma delas existem a ORIGEM e a APLICAÇÃO DOS RECURSOS independentes de ser elemento ativo ou passivo, como foi o caso acima, pois, na operação, houve a ORIGEM DE RECURSOS em elemento ativo (dinheiro ou conta corrente bancária). É uma definição sob o ponto de vista DINÂMICO,…

DEFINIÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL BASEADO NO LUCRO REAL 1- definição do lucro líquido: receita operacional e receita não operacional (rir/99, arts. 247, 248 e 277; antes, rir/94, arts. 193, 194 e 224). O lucro real é o lucro líquido do período-base, ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela lei fiscal (RIR/99, art. 247; antes, RIR/94, art. 193). O lucro líquido, por sua vez, é a soma algébrica do lucro operacional, dos resultados não…

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA A correção monetária dos débitos da Fazenda Pública vem sendo objeto de discussões no âmbito doutrinário e jurisprudencial em razão das sucessivas alterações legislativas que, sucessivamente, modificaram os critérios de correção monetária e incidência de juros nos valores devidos pela Fazenda Pública aos particulares. Como regra geral, a forma de cálculos da atualização monetária e forma de aplicação dos juros moratórios sobre…

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA ÚNICA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO DE CASTANHAL – ESTADO DO PARÁ. Ação Ordinária de Correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Autor: BASÍLIO DOS SANTOS PIEDADE Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL BASÍLIO DOS SANTOS PIEDADE, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 378.884.209-49, e RG sob o nº 2955053 2ª via, residente à Rua Anastácio Melo, nº 80, Salgadinho, Castanhal/PA,…

PROCESSOS GERENCIAIS CONTABILIDADE E CUSTOS VIVIAN JULIANA MODELLI CLAUDINO PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE São Paulo, 30 de Abril de 2012. PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) 1. Breve Conceito, definição e aplicação Os princípios contábeis representam a essência das doutrinas e das teorias relativas à contabilidade. São considerados como o meio, forma e estrutura da contabilidade, e foram uniformizados para que, assim, seja possível atingir os objetivos definidos de forma…

PROLATADO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL A PRAZO CELEBRADO ENTRE PARTICULARES, COM PREVISÃO DE QUITAÇÃO ANTECIPADA DO SALDO DEVEDOR E CORRECAO MONETÁRIA PELA VARIAÇÃO DA OTN. SUPERVENIÊNCIA DE LEIS QUE ALTERARAM AS DISPOSIÇÕES SOBRE CORRECAO MONETÁRIA, DECRETOS-LEIS N.s. 2.284/86, 2.290/86 E 2.322/87. CONFLITO DE LEIS NO TEMPO RESOLVIDO EM FACE DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO. IRRETROATIVIDADE DAS LEIS DE…