Definir Posse

Poder econômico[editar | editar código-fonte] É o que se vale da posse de certos bens, necessários ou considerados como tais, numa situação de necessidade para controlar aqueles que não os possuem. Consistente também na realização de um certo tipo de trabalho. A posse dos meios de produção é enorme fonte de poder para aqueles que os têm em relação àqueles que os não têm: o poder do chefe de uma empresa deriva da possibilidade que a posse ou disponibilidade dos meios de produção lhe…

residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP, Campos do Goytacazes, Rio de Janeiro, por seu advogado abaixo assinado, com instrumento particular em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE em desfavor do Sr. Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n° e CPF n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP, na Cidade/Estado, pelas razões de fato e de direito, a seguir…

intermédio (procuração em anexo), com endereço no Art. 478 do CC e do Art. 282 do CPC, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA Dos Fatos: O autor alega que possui desde a data da compra 10/03/1999 do terreno, na posse mansa e pacífica do bem com justo título de boa-fé, de forma ininterrupta, sem oposição, um terreno de 360 metros quadrados, sendo ao sul, 18 metros de frente a Rua Nova Iguaçu; ao norte 18 metros aos fundos, confrontando com terras de…

foi desenvolvida como suporte ao trabalho da Prefeitura de São Paulo com a população beneficiária do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária de áreas públicas municipais ocupadas. O Programa de Regularização tem como objetivos legalizar a posse dos moradores de áreas públicas municipais e integrar definitivamente à cidade ocupações consolidadas há muito tempo. Para que esses resultados sejam alcançados, a participação das comunidades é muito importante! Com esta Cartilha, os…

"pignus"(garantir), por isso se diz credor pignorático e o credor tem uma coisa empenhada como garantia. Segundo Silvio de Salvo Venosa(2013, p. 549) O pignus era meio de garantia tanto de bens móveis quanto imóveis, com a particularidade de transmissão da posse ao credor. Para que este permanecesse com a coisa na hipótese de inadimplemento,fazia- se necessária a imposição do pacto comissório.O credor, de qualquer modo, ficava com a coisa em confiança, em fidúcia, enquanto persistisse…

Conceito de alienação Há vários sentidos para o conceito de alienação: juridicamente ,significa a perda do usufruto ou posse de um bem ou direito pela venda, hipoteca etc.; nas esquinas da cidade costumamos ver cartazes chamando a atenção dos motoristas: “Compramos seu carro mesmo alienado"; do ponto de vista da psiquiatria, o alienista é o médico de alienados mentais; a alienação religiosa é um fenômeno de idolatria, quando um povo cria ídolos e a eles se submete; segundo a concepção

RG Nº XXXXX, e inscrito no CPF Nº XXXXXXXXXX, neste ato representado por seu advogado, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado no instrumento de procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de MARIO, brasileiro, casado, , residente e domiciliado à XXXXXX Bairro XXXXs – CEP: XX.XXX-XX – na cidade de Santos-SP, com RG Nº XXXXX, e inscrito no CPF Nº XXXXXXXXXX, com telefone para contato Nº 9633-2353 (Celular), pelos…

estudar a segurança jurídica do registro do título de propriedade imóvel no Registro de Imóveis, sua obrigatoriedade e benefícios. Inicia-se com uma análise geral do conceito de propriedade, as diferentes formas de aquisição, e as diferenças com a posse e o domínio, por exemplo, as quais muito se assemelham externamente. A seguir estudam-se os motivos da criação dos cartórios de Registro de Imóveis, a sua importância e os mais destacados princípios que regem a rotina registral e…

LUIZ BRITO DE QUEIROZ QUESTÕES 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. RESPOSTA: CRITÉRIO MATERIAL: IPTU: a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município; ITR: a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município; IPVA: a propriedade de veículo automotor de quaisquer…

desde a mudança na estrutura da propriedade (reforma agrária), inclusive com expropriações, até a modernização da exploração agrícola (agricultura de mercado). QUAL O FATO GERADOR DO ITR? Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. QUAIS OS PRINCIPIOS DO DIREITO AGRARIO? Como características principais, ou seja, as tendências para as quais a doutrina da matéria…