Penhor

PENHOR
Conceito
A palavra penhor vem do latim "pignus"(garantir), por isso se diz credor pignorático e o credor tem uma coisa empenhada como garantia.
Segundo Silvio de Salvo Venosa(2013, p. 549) O pignus era meio de garantia tanto de bens móveis quanto imóveis, com a particularidade de transmissão da posse ao credor. Para que este permanecesse com a coisa na hipótese de inadimplemento,fazia- se necessária a imposição do pacto comissório.O credor, de qualquer modo, ficava com a coisa em confiança, em fidúcia, enquanto persistisse débito em aberto.No curso da história,fixou- se o instituto do penhor exclusivamente para os bens móveis.”
O penhor estabelece uma grande importância para a economia, pois estimula o desenvolvimento social e econômico de qualquer país.
Para fins de conceituação dogmática, traz-se três conceitos de doutrinadoresexpostos abaixo:
Segundo Venosa(2013, p. 549) “Costuma -se denominar penhor tanto para o direito de garantia propriamente dito como para o contrato de penhor, que é o modo ordinário pelo qual se constitui a garantia. Também é comum, até mesmo pelo legislador, a utilização do vocábulo para identificar a própria coisa empenhada, qual seja, o objeto do contrato de penhor e da garantia.”
Segundo Gonçalves( 2010, p549) Baseado no artigo 1.431, “pode-se definir o penhor como o direito de garantia real que l consiste na tradição de uma coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, em garantia do débito.”
Destacando-se por último Maria Helena Diniz (2013, p. 540): “Com fundamento no art.1.431 do código civil, poder se -á definir o penhor como um direito real que consiste na transferência efetiva de uma coisa móvel ou mobilizável,suscetível de alienação,realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, a fim de garantir o pagamento do débito.”
O penhor é uma garantia real que, de forma geral, consiste na tradição de coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por