Definir O Conceito De Contribuição Quais As Espécies D

conjunto de regras e princípios que norteiam a organização tributária do país, definindo as espécies de tributos que regem a economia nacional, delimitando a competência tributária de cada ente da república, bem como definindo a repartição das receitas tributárias entre esses entes. A primeira definição que se tem trazida pelo Código Tributário Nacional, em consonância com as disposições constitucionais, é o conceito de tributo, qual seja toda prestação pecuniária compulsória, em moeda…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo. Aula: 06/03/2012 1 – Que é direito? Entendo conforme Eurico de Santi que o direito é realidade (fato) e idealidade (norma). Como idealidade, toma dois níveis: a norma e o valor. Por isso, sob esse angulo, tanto faz dizer que é bidimensional, quanto, analiticamente decompondo o segundo estrato, dizer que é tridimensional. Constituem…

financeiras (passadas) das empresas com as informações futuras (visão estratégica), tornando-se uma ferramenta indispensável para as empresas. 2 Conceitos Básicos Para uma melhor compreensão do significado Balanced Scorecard e a Perspectiva de Aprendizado e Crescimento que são “Os ativos Intangíveis’’, apresentamos a seguir alguns conceitos relacionados aos mesmos. Os ativos intangíveis são o resultado da incorporação da informação e do conhecimento às atividades produtivas das…

desenvolvimento do bem comum, o que está acima das leis positivas. O estado de sítio pode ser decretado em quatro hipóteses: a) comoção grave de repercussão nacional; b) ineficácia da medida tomada durante estado de defesa; c) declaração de estado de guerra ou; d) resposta à agressão armada estrangeira. Assim, grosso modo, cabe a decretação do estado de sítio em situação de "guerra interna" ou "guerra externa". As medidas coercitivas que podem ser tomadas durante o estado de defesa…

dono que lhe dá o alimento, ou o “conhecimento” que o lavrador tem a respeito das coisas do campo, nos interessa, particularmente, discutir sobre como se dá o processo pelo qual o homem é capaz de conhecer, processo este que o distingue das outras espécies, e que lhe permite atingir a condição de ser humano. Quando falamos de conhecimento, estamos fundamentalmente nos referindo à relação entre um sujeito , chamado de cognoscente (que conhece) e um objeto, chamado de cognoscível (que…

Foi pensando na importância das técnicas comunicativas que Marco Antonio Barros, diretor comercial de varejo da BrasilPrev, empresa de previdência complementar, procurou esse tipo de capacitação. “A comunicação facilita ou dificulta qualquer espécie de relação e procedimento, seja com chefes, subordinados, clientes ou fornecedores”, afirma. Durante o curso, o diretor aprendeu que permanecer de braços cruzados pode passar ao interlocutor a sensação de não envolvimento (veja mais dicas no…

no local indicado. 3. A interpretação das questões é parte do processo de avaliação, não sendo permitidas perguntas aos FISCAIS. 4. Nestas provas, as questões são de múltipla escolha, com quatro alternativas cada uma, sempre na seqüência a, b, c, d, das quais somente uma é correta. 5. As provas são iguais em conteúdo, porém a disposição das alternativas e/ou questões poderá estar alterada, nos exemplares individuais, por razões de segurança. 6. Ao receber o cartão-resposta,…

(levar dinheiro aos cofres públicos, tem por objeto (prestação), uma ação, ou seja, a prática de um ato; - obrigação negativa é a obrigação de não fazer alguma coisa e que tem por objeto uma abstenção da prática de um ato. Obrigação tributária Espécies de obrigação tributária: obrigação tributária principal: é sempre prevista em lei, decorre do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo. Pode referir-se ao pagamento de tributo ou de prestação de natureza não tributária…

Conceitos Relevantes de Ativo, Passivo, Goodwill, Receitas, Despesas, Ganhos e Perdas: Uma Análise do Ensino da Teoria da Contabilidade Teoria Contábil refere-se ao conceito de ativo e à sua mensuração, aspecto importante, mas nem sempre devidamente compreendido pelos estudantes na área de Ciências Contábeis. O conceito de ativo é apresentado como "o conjunto de bens e direitos de uma entidade" ou como "as aplicações de recursos" de uma empresa, é ensinada sem ensejar discussões, como…

CLASSIFICAÇÃO DAS NATUREZAS DE DESPESA (Ver conceituação de Natureza de Despesa em Conceitos Orçamentários) (Anexo II da Portaria Interministerial no 163, de 4 de maio 2001, publicada no D.O.U. no 87-E, de 7 de maio de 2001, Seção 1, páginas 15 a 20) Da Estrutura A – Categorias Econômicas 3 - Despesas Correntes 4 - Despesas de Capital B – Grupos de natureza de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais 2 - Juros e Encargos da Dívida 3 - Outras Despesas Correntes 4 - Investimentos 5 -…