Definir Crime Não é Tão Fácil Como Se Pensa Luiz Eduardo

chamemo-los de situações de violência, de violações de direitos. Estas coisas existem: a agressão de certas pessoas sobre outras, que produzem sofrimento, repressão, violação de necessidades, a violação dos direitos das vítimas, situações que não podemos descuidar-nos por interessar-nos tanto no funcionamento da justiça criminal. (BARATTA, 2004, p. 403-404) A emergência da pena de prisão e do moderno sistema penal somente pode ser compreendida no marco das transformações…

uma categoria com eficácia única? 4.4. Críticas à concepção da eficácia única 5. Convivendo com as outras eficácias 1. Contextualizando uma homenagem - Esse artigo analisará os ilícitos civis na experiência jurídica nacional. Esse tema – tão interessante e tão ausente na doutrina nacional – nasceu em nosso espírito quando ainda cursávamos a graduação em Direito na Universidade Federal de Alagoas. E nasceu, especificamente, a partir da convivência intelectual com Marcos Bernardes…

criminal - 2.1.1. Insuficiências preventivas da responsabilidade individual: o problema da individualização de condutas no âmbito da empresa - 2.1.2. Pesquisa empírica de jurisprudência: aplicação da responsabilidade penal de pessoas jurídicas em crimes ambientais no Brasil - 2.1.3. Resistências da dogmática penal tradicional ao instituto da RPPJ - 2.2. Questões a serem consideradas na formulação de políticas públicas de regulação de ilícitos praticados no âmbito de pessoas…

Comercial, como o contrato de comissão, agência e distribuição. Em nossas aulas estudaremos boa parte dos contratos nominados ou típicos, ou seja, aqueles disciplinados no Código Civil, assim como alguns contratos inominados ou atípicos, que, embora não sejam previstos e disciplinados expressamente pela lei, são lícitos e parte do diaa-dia do intérprete do Direito, como o contrato de leasing e o contrato de cessão de marca. 1.2 OBJETIVOS GERAIS O mercado exige, cada vez mais, a…

Dissertação apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de mestre em História da Ciência sob a orientação do Prof. Dr. José Luiz Goldfarb. SÃO PAULO 2011 Banca Examinadora ________________________ ________________________ ________________________

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nosso amor ao Danilo, Letícia, Eliana e Cristina. PREFÁCIO Se há uma disciplina jurídica que dependa, fundamentalmente, da perspectiva de quem a cultiva, é a Introdução ao Estudo do Direito . É que o mundo do Direito tem tamanha amplitude e tão largos horizontes que infinitas são as suas vias de acesso. Por tais motivos, cada obra sobre o referido assunto, excluídas as de mera compilação, que nada significam, reflete, de maneira fiel, a orientação pedagógica, bem como as…

LUIZ FILIPPE SIMÕES MENSORIO INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NA REGIÃO DA LUZ/SÃO PAULO, UMA REFLEXÃO ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE BRASÍLIA 2014 LUIZ FILIPPE SIMÕES MENSORIO INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NA REGIÃO DA LUZ/SÃO PAULO, UMA REFLEXÃO ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE Monografia apresentada como exigência parcial para a conclusão do curso de bacharelado em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB,

Dr.a SHEILA SIQUEIRA DE CASTRO FARIA - Orientadora UFF ___________________________________________________________ Prof.ª Dr.ª Hebe Maria da Costa Mattos Gomes de Castro UFF ___________________________________________________________ Prof. Dr. Luiz Roberto de Barros Mott UFBA ___________________________________________________________ Prof. Dr. Marcus J. M. de Carvalho UFPE ________________________________________________________________ Prof. Dr. Ronaldo Vainfas UFF Niterói 2010