Administração indirecta do Estado em Angola

REPÚBLICA DE ANGOLA UNIVERSIDADE JEAN PIAGET Departamento de Ciências Sociais Curso: Direito Turno: Noturno Ano: 2° Disciplina: Direito Administrativo Tema: Administração Angola golano Tema: Administração Indirecta do Estado Angolano O Docente _______________________ Alexandre Janota Luanda, Setembro de 2013 Elementos do Grupo » Isabel Gerónimo » Israel Paim Félix » Jesus Ebo » Jacob Miguel » Jacinto André Buba » Jacinto Nunes Mário » Joaquim Falcão » Joaquim Manuel Francisco Prefácio Agradecemos a respeito a Deus, soberano e eterno, aos nossos pais, filhos, esposos(as) pelo apoio que nos deram e continuam nos dando. Agradecer também aos colegas do 6 – grupo que tem como tema Administração directa do Estado, pela troca de impressões que de forma positiva ajudou-nos muito a compreeder melhor a Administração indirecta do Estado Agradecer em especial ao nosso Professor Janota pela confiança depositada em nós, demonstrada pelo facto dele acreditar no nosso potencial e capacidade, pela paciência que tem tido connosco e pelos ensinamentos muito bem transmitidos. A nosso maravilhoso Professor Janota agradecemos: Muito Obrigado Resumo Devido a carência de tempo e com o objectivo de cumprir o programa da instituição, foi-nos incumbido a feitura desse trabalho de investigação. Desde já, eleboramos um trabalho simples, curto e objectivo, obedecendo os padrões recomendados e com nível científico aceitável.…

institutos públicos e as empresas públicas também consigam desenvolver fora da alçada directa do Estado determinadas actividades ou tarefas administrativas. 1.1.3- Administração Estadual Indirecta no Novo Quadro Constitucional Angolano A Administração Estadual Indirecta é expressamente referida na alínea d) do artigo 120.º da Constituição da República de Angola, quando estabelece que compete ao Presidente da República enquanto titular do poder executivo,…

CONSTITUINTE) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA 2010 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA PREÂMBULO Nós, o Povo de Angola, através dos nossos lídimos representantes, Deputados da Nação livremente eleitos nas eleições parlamentares de Setembro de 2008; Cientes de que essas eleições se inserem na longa tradição de luta do povo angolano pela conquista da sua cidadania e independência, proclamada no dia 11 de Novembro de 1975, data em que entrou em vigor a primeira Lei…

INTERNACIONAL – PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO – GALP ENERGIA & ANGOLA Discentes: Inês Calhau 20081060 Inês Vasques 20082035 Sónia Santos 20080990 Página 1 de 106 Marketing Internacional Inês Calhau 20081060;Inês Vasques 20082035;Sónia Santos 20080990 73 Microambiente 03 Glossário 03 04 Introdução 05 - Fornecedores 76 05 Apresentação da Empresa 06 - Clientes 79 - Distribuidores 79 11 Macroambiente de 1982 - Variável…

INTRODUÇÃO A República de Angola na sua mais extrema qualidade que à caracteriza como Estado democrático de direito, pelo que, está plasmado na sua Constituição, propriamente ao abrigo do artigo 2.º, vem com está qualidade na medida em que a Democracia se consolida reconhecer existência das autarquias locais no Estado angolano o que nos mostra o artigo 217.º da Constituição da República. Apesar de, as autarquias locais ainda não se materializarem na organização administrativa do…

ENQUADRAMENTO TEÓRICO……………………………………………..7 CAPÍTULO I O ENQUADRAMENTO HISTÓRICO DO PERÍODO COLONIAL, SÉCULO XIX, E O EMERGIR DOS MOVIMENTOS NACIONALISTAS. ESTADO E SOCIEDADE EM ÁFRICA 1. A expansão europeia e a reacção dos povos africanos na luta pela sua libertação. 2. A génese dos movimentos nacionalistas angolanos e a busca da identidade nacional no contexto étnico – regional. 3. A Guerra-fria e as consequências para África subsariana. 4. Génese do Estado em África: crise…

LUANDA - 2010 1/94 Constituição da República de Angola (projecto final – 13 de Janeiro de 2010) PREÂMBULO Nós, o Povo de Angola, através dos seus lídimos representantes, legisladores da Nação livremente eleitos nas eleições parlamentares de Setembro de 2008; Cientes de que essas eleições se inserem na longa tradição de luta do povo angolano pela conquista da sua cidadania e independência, proclamada no dia 11 de Novembro de 1975, data em que entrou em vigor a primeira Lei…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA 2010 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA PREÂMBULO Nós, o Povo de Angola, através dos nossos lídimos representantes, Deputados da Nação livremente eleitos nas eleições parlamentares de Setembro de 2008; Cientes de que essas eleições se inserem na longa tradição de luta do povo angolano pela conquista da sua cidadania e independência, proclamada no dia 11 de Novembro de 1975, data em que entrou em vigor a primeira Lei Constitucional…

Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Aquidauana, pelo apoio institucional e pelas facilidades oferecidas. “De uma maneira geral, os brinquedos documentam como o adulto se coloca com relação ao mundo da criança”. Walter Benjamin RESUMO O trabalho se…

negócios, aos financiamentos do Estado, a empréstimos bancários, bolsas de estudo e outras alocações de riqueza. O poder é o conceito fundamental e característico de todo o campo político. Harold Dwight Lasswel (1902-1978) atribui ao poder o aspecto distintivo da política. Sendo o poder um conceito que está na base do politólogo e/ou político, e registando-se a existência de diversos poderes como político, económico, familiar, religioso, ideológico, científico entre outros, urge a…