Isonomia tributária

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ÀS PESSOAS JURÍDICAS NO BRASIL Sergio Karkache 1 INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA Talvez poucos temas sejam mais atuais (e universais) que o chamado “princípio da capacidade contributiva”. É reconhecido, expressa ou implicitamente, 1 em diversas Constituições (inclusive na Constituição Federal Brasileira de 1988). Apesar de atual, ALFREDO BECKER registra que [...] Antiqüíssimo é o princípio de cada indivíduo contribuir para as despesas da coletividade, em razão de sua força econômica. Jones reporta-se a um excerto de Eródoto, do qual se deduz que o princípio da capacidade contributiva já vigoraria entre os antigos egípcios [...]. 2 REGINA HELENA COSTA observa, no mesmo sentido, que a noção de capacidade contributiva remonta ao próprio surgimento do tributo e foi objeto de estudos na filosofia grega da Antiguidade, sempre ligada à idéia de justiça fiscal.3 A noção de “capacidade contributiva”, na verdade, esteve presente em todas as fases da história ocidental européia e na idade moderna, como lembra BECKER. 4 E foi na Idade Média, através do pensamento de São Tomás de Aquino, que se pode encontrar menção expressa ao pagamento de tributos proporcionalmente.5 MAX WEBER observa que [...] existiam por toda parte duas coisas: a política fiscal e a política do bem-estar, e esta última no sentido de garantir, na medida habitual, o sustento [...],6 Assim, é possível deduzir que, muito antes de se falar em “direitos fundamentais”,

Vídeo/Imagem; Representação do Conhecimento; Sistemas de Apoio à Decisão; e Aplicações de Sistemas Inteligentes e de Apoio à Decisão. O conjunto de seis artigos que se publica neste número da RISTI resultou da avaliação cuidada realizada pelos membros da comissão científica dos trinta e sete trabalhos submetidos pelos autores a este número especial da revista. Cada trabalho foi sujeito à avaliação por três membros da comissão científica, resultando numa taxa de aceitação final de…

SUPERDOTADO Denise Fleith 35 ¿EXISTEN LOS ALUMNOS SUPERDOTADOS O SÓLO SON ALUMNOS PRECOCES Y TALENTOSOS? CONCEPTO Y DEFINICIÓN DE SUPERDOTACIÓN INTELECTUAL Yolanda Benito 37 CRIATIVIDADE E ALTAS HABILIDADES: UM DESAFIO PARA O PROFESSOR Susana G. P. B. Pérez 42 A INCLUSÃO DOS ALUNOS PORTADORES DE ALTAS HABILIDADES: A BUSCA DE NOVOS TEMPOS EDUCATIVOS. Nara J. W. Vieira 48 APRESENTAÇÃO Este manual foi elaborado pela Associação Brasileira para Superdotados - Seccional RS com o…

COMPLETO______________________________________________Reparação de Notebooks Apresentação Você fez uma ótima escolha ao adquirir este manual. Ele irá lhe proporcionar conhecimentos até hoje pouco explorados e procedimentos de manutenção até hoje desconhecidos pela maioria. Todo esse trabalho é fruto de meses de pesquisa e estudos. O conserto de notebooks é uma atividade lucrativa, mas que exige muito empenho, estudo e disciplina além de investimentos em ferramentas apropriadas…

arenosos o polvorientos puede ocasionar un fallo de funcionamiento. • Si se condensa humedad, elimínela antes de utilizar la cámara (página 34). • No agite ni golpee la cámara. Esto podría producir fallos de funcionamiento y provocar que no pueda grabar imágenes. Además, es posible que el soporte de grabación quede inutilizable o que los datos de las imágenes se dañen. • Limpie la superficie del flash antes de utilizarlo. El calor de la emisión del flash puede hacer que la superficie del…

projetos, mas sim de uma padronização das diversas teorias sobre o assunto, por meio da qual são nomeados e identificados todos os processos, técnicas, regras, métodos e áreas do conhecimento. Ele é uma norma reconhecida dentre todos aqueles que trabalham com gerenciamento de projetos. O PMBOK introduz conceitos da gestão de projetos, resumindo todos os seus processos, entradas e saídas, assim como todas as boas práticas de gerenciamento. Ele ainda fornece diretrizes individuais,…

visão histórica e globalizadora da EA até o documento resultante da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+10, realizado em setembro de 2002, que se refere á Educação. Nesse percurso, é comentado os principais eventos internacionais da EA, sua evolução na legislação brasileira, noções básicas sobre a hierarquização das normas jurídica, a íntegra da Lei nº 9795/99 e sua regulamentação e o parecer técnico-juridico da Política Nacional de Educação Ambiental. Este último tem…

Tipos de pilhas secundárias 7 Impactos das pilhas e outros acumuladores na Saúde Pública e Ambiente 8 Cuidados a ter na utilização de pilhas 9 Pilhas usadas: 9 Pilhas novas: 9 Mecanismos de recolha e recipientes 9 Transporte 10 Sistemas Integrados de Gestão 11 Tratamento 12 Reciclagem 14 Triagem 15 Tratamento físico (moagem e separação) 15 Tratamento metalúrgico 15 Baseado em operações de tratamento de minérios 15 Hidrometalúrgica 17 Pirometalúrgica 18…

compra de tijolos que apresentavam defeitos, os quais ocasionaram danos a autora. Deixando clara a responsabilidade do fornecedor em restituir o valor dos danos ocasionado, com fulcro no art. 18 do CDC. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TIJOLOS. PRODUTO DEFEITUOSO. VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18 DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO PRODUTO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. - Vício Do Produto -…

Conceitos Competências Individuais Qualificaçõ es Capacidad es Habilidade s Performanc e + Valor Atitudes Maria Cecilia Araujo – Gestão por Competências Exemplos Competências Empresariais Competências Empresariais EXCELÊNCIA EM GESTÃO Condução dos negócios com base nas diretrizes estratégicas e no modelo de governança corporativa, com destaque para o respeito aos acionistas, transparência e estabilidade empresarial. ATUAÇÃO GLOBAL Visão e orientação para atuar no mercado global,…