Constitucionalismo latino americano

1 Constitucionalismo tradicional e o neoconstitucionalismo Como principal elemento de composição dos atuais ordenamentos jurídicos, principalmente nos ocidentais, tem-se a Constituição. O constitucionalismo que se denominou de moderno surgiu em meados do século XVIII, afirmado com as revoluções burguesas de então, como a Revolução Inglesa de 1688, a Revolução Norte-Americana de 1776 e a Revolução Francesa de 1789. De acordo com a época, anseios sociais, políticos e econômicos, esse constitucionalismo apresentou fases diferentes, analisar essas fases nos leva a entender o que se denominou de “neoconstitucionalismo” – movimento jurídico-político-filosófico com início no pós 2ª Guerra Mundial na Europa. Em se tratando da Constituição, a mesma traz dois elementos para a ordem jurídico-política vigente do século XVIII: a limitação do poder do soberano e a asseguração de direitos para os membros da sociedade. Asseguração esta que já causa uma profunda transformação para as sociedades europeias da época, dado que no modelo político anterior, o Absolutismo, essa questão não era pensada, nem ao menos tida como importante. Assegurar direitos para toda a população? Garantir a todos, monarcas, nobres, clero e pobres os mesmos direitos formais, ainda que fosse para não exercê-los na prática? Não, essa não era uma questão importante até então. O artigo 16, firmado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789, dispõe: “Toda sociedade na qual a garantia dos…

CIVIL RESUMO Breve estudo sobre a constitucionalização do direito civil, como ocorreu e se relaciona com o neoconstitucionalismo no Brasil e seus efeitos no direito publico e privado do Brasil. Palavras-chave: Direito Civil, Constituição Federal, Neoconstitucionalismo ABSTRACT Brief study about constitutionalisation of the civil rights, how it occurred and how it relates with the neoconstitutionalism in Brazil and its effects in both public and private rights in Brazil. Key-words: Civil…

tornar-te Juiz, se não tens força para extirpar a injustiça. (Eclesiástico, 7, 6). AGRADECIMENTOS Agradeço à Força Criadora do Universo, a quem chamam Deus, pela possibilidade de ter realizado este trabalho. Agradeço ao meu orientador, Professor Doutor Pedro Manoel Abreu, pela inestimável receptividade, atenção e contribuição didático-científica dispensadas durante a realização deste trabalho. Agradeço ao Professor Doutor Paulo Márcio da Cruz pela sensibilidade e pelo incentivo…

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim…

O NEOPROCESSUALISMO, O FORMALISMO-VALORATIVO E SUAS INFLUÊNCIAS NO NOVO CPC. Resumo: O presente trabalho busca analisar algumas premissas do neoconstitucionalismo e, principalmente, suas influências no processo civil, como o formalismo valorativo e o neoprocessualismo. Para tanto, mostrou-se necessária uma análise das fases metodológicas do processo civil e, para finalizar, o impacto de tais idéias no Anteprojeto de Lei para um Novo CPC. Abstract: This…

CONSTITUCIONAL III ACERCA DO CONSTITUCIONALISMO, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA. A) A ORIGEM DO CONSTITUCIONALISMO REMONTA À ANTIGUIDADE CLÁSSICA, ESPECIFICAMENTE AO POVO HEBREU, DO QUAL PARTIRAM AS PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES DESSE MOVIMENTO CONSTITUCIONAL EM BUSCA DE UMA ORGANIZAÇÃO POLITICA FUNDADA NA LIMITAÇÃO DO PODER ABSOLUTO. B) O NEOCONSTITUCIONALISMO É CARACTERIZADO POR UM CONJUNTO DE TRANSFORMAÇÕES NO ESTADO E NO DIREITO CONSTITUCIONAL, ENTRE AS QUAIS SE DESTACA A PREVALÊNCIA DO…

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO. CONSTITUIÇÃO. CONSTITUCIONALISMO. DIREITO CONSTITUCIONAL I. Elementos de Teoria Geral do Estado 1.1. Elementos constitutivos (ou integrantes) do Estado São considerados elementos constitutivos ou integrantes do Estado: Povo. Conjunto de pessoas físicas ou naturais que mantém vínculo jurídico-político com o Estado. Difere de população e de nação. Território. Trata-se do espaço físico onde se exerce a soberania. É um conceito jurídico, não geográfico.…

Romano. A ideia era simples, aquilo que não poderia ser resolvido pelo Direito Comum, seria resolvido segundo critérios oriundos da autoridade dos estudos sobre o Direito Romano – dos comentadores ou glosadores. O movimento codificador incorpora de alguma forma, todas as discussões romanísticas e acaba “criando” um novo dado: os Códigos Civis (França, 1804 e Alemanha, 1900). O positivismo jurídico, que norteou a teoria, a hermenêutica e a aplicação do direito durante toda uma era e que…

............................................. 4 1.1.1 O JUSRACIONALISMO ........................................................................................ 5 1.1.1.1 Dos pressupostos filosóficos .................................................................. 6 1.1.1.2 Dos pressupostos políticos ..................................................................... 9 1.1.1.3 Da codificação .........................................................................................…

direito comparado mais "avançados" na tutela das omissões inconstitucionais absolutas, não é menos certo que a referida prática levanta objecções no dominio do regime de eficácia das normas constitucionais, do principio da separação de poderes e do principio do equilíbrio orçamental. Para além do presente escrito se propor fazer um ponto de situação sobre o debate doutrinal que tem rodeado a evolução deste peculiar instituto de controlo de constitucionalidade, importa aferir até que…