Definicao Do Conselho Tutelar

CONSELHO TUTELAR Em defesa dos direitos da criança e do adolescente DA TEORIA À PRÁTICA CARACTERÍSTICAS E ATRIBUIÇÕES João Pereira Conselho Tutelar        O que é o Conselho Tutelar? Qual foi o objetivo dele ter sido criado? Para que serve o Conselho Tutelar? Qual é a sua função? Quando deve ser acionado? O que faz e o que não faz Transfiguração do Conselho Tutelar Conselho Tutelar  Essas são as perguntas que mais nos aparecem e sobre as…

tornando-o capaz de modificar sua realidade e a da sociedade a qual ele se integra. 3- A ATUAÇÃO EM REDE O conceito de rede esta presente na definição do estatuto da criança e do adolescente a respeito da política do atendimento ele esta inserido na política de atendimento como parte das ações governamentais e nas não governamentais dos estados, municípios e na definição de papeis e responsabilidades. Já inserida na comunidade a rede atua em conhecimento dos atores sociais, nas suas…

Brasileira CONSELHO TUTELAR O Conselho Tutelar é o órgão responsável em fiscalizar os direitos previstos no estatuto da Criança e do Adolescente. Cada cidade deve ter obrigatoriamente pelo menos um Conselho Tutelar sustentado pelo governo municipal. Em cada conselho trabalham cinco conselheiros, escolhidos pela comunidade para um mandato de três anos. Eles são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos. Os casos a serem encaminhados para o Conselho Tutelar são…

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL.  Cledeunice Aparecida Baptista de Medeiros – RA: 230832  Julia Graciéri Santolini Zaqui – RA: 198760  Maria José Moura da Silva – RA: 280396  Silvana Santi – RA: 219657  Viviane Pereira Teixeira – RA: 194773 DEFINIÇÃO :  Um dos pilares principais sobre o qual assenta o princípio da liberdade na sociedade liberal moderna é o direito à participação política dos cidadãos. Participação:  Participação pode ser compreendida como um processo no…

de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. 2- Consoante o art. 56 da Lei n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar um dos seguintes casos apresentados a seguir: Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. 3- Quais os documentos necessários para a autorização do Tio poder viajar com o sobrinho ?…

Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho Tutelar Garanhuns – PE 2013 AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho Tutelar Garanhuns – PE 2013 1. DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO O Estatuto da Criança e do…

Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho Tutelar Garanhuns – PE 2013 AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho Tutelar Garanhuns – PE 2013 1. DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO O Estatuto da Criança e do…

BRASILEIRO 10 2.1 Antecedentes históricos 10 2.2 Bases jurídico-constitucionais da tutela dos menores infratores 12 3 O ECA E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR EM FACE DA SOCIEDADE: BASE JURÍDICO-LEGAL 17 3.1 Causas da Prática Infracional por Menores 17 3.2 Funções do Conselho Tutelar 18 3.3 A Pedagogia do Conselho Tutelar 20 3.4 O conselho tutelar e a criança infratora 25 3.5 Medidas sócio-educativas: aplicações e eficácia 26 3.5.1 Da Advertência 27 3.5.2 Da Obrigação de…

de fatos políticos, econômicos culturas trazidas nas relações cotidianas, que são construídos por determinada sociedade, e circunstâncias as quais podem ser por ela desconstruídos e superados. (SANTOS, SANTOS, OLIVEIRA, SILVA, 2007p. 23). Uma definição de violência pode ser de toda ação e/ou missão que pode impedir deter ou retardar o desenvolvimento pleno dos seres humanos. O fenômeno da violência contra criança e adolescente ocorreu através da História da humanidade em todas as…

Violência Doméstica Apesar de maus-tratos englobar a violência: física, psicológica, negligência e sexual. Embora a definição, conceituação legal do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à conduta dos profissionais de saúde, seja bem clara, muitos ainda não se conscientizaram da importância que têm, do seu papel na prevenção e/ou combate à violência doméstica. Alguns profissionais de saúde julgam ainda que em nome da ética, não devem se envolver, se posicionar em tais…