Definição Jurídica Do Regime De Bens Na União Conjugal E

MATHEUS FERREIRA A IMPORTÂNCIA DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NA UNIÃO HOMOAFETIVA TEÓFILO OTONI 2013 CICERO LUIZ MACEDO SOUZA MARIANE NUNES TORRES MATHEUS FERREIRA A IMPORTÂNCIA DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NA UNIÃO HOMOAFETIVA Projeto apresentado ao curso de Direito da

pai e mãe desde que os outros pai e mãe aceitem. 2. Conceito de Direito de Família: “É o complexo das normas que regulam a celebração do casamento, sua validade, e os efeitos que dele resultam. As relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vinculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela.” …

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 CASAMENTO 1.1 Noção de direito de família 1.2 Princípios do direito de família 1.3 Disposições gerais 1.4 Capacitação, causas de impedimento e de suspensão 2 UNIÃO ESTÁVEL 2.1 Breve Histórico 2.2 Conceito 2.3 Regulamentação legal 2.4 União Homoafetiva 2.4.1 O reconhecimento do STF 3 CÔNJUGE E COMPANHEIRO 3.1 Aspectos Sucessórios 3.1.1 Sucessão do Cônjuge 3.1.2 Sucessão do Companheiro 3.2 Posição dos Tribunais 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

mercado de trabalho, no campo doméstico e familiar. Na luta contra a discriminação houve conquistas e evolução dos direitos da mulher em nossa legislação. A partir daí surgiram leis e organizações para beneficiar as mulheres na evolução de sua condição jurídica, quais sejam: o Estatuto da Mulher Casada, a Lei do Divórcio, a criação das Delegacias de Defesa da Mulher, Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002. Palavras-chave: Discriminação contra a Mulher; Afirmação histórica…

FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA TRABALHO DIREITO DE FAMILIA EVALDO ANTENOR 7º PERÍODO DIURNO Nº 10539 2015 ORIGEM DA FAMÍLIA E MODALIDAS DE FAMÍLIA A origem da família, da propriedade privada e do Estado é uma obra prima em matéria de Teoria da História, especialmente em relação à história antiga e das sociedades primitivas. A concepção materialista, a produção e reprodução da vida nos meios de existência do homem são fatores decisivos da história

com essa pessoa que podem tornar a relação problemática no futuro.  Aspectos históricos da vida pessoal – são os valores e funções transmitidas pelos mitos familiares e as histórias das famílias de origem e suas formas de enfrentar os processos de união e separação dos seus membros.  Fases iniciais da construção do vínculo – cada parceiro é o principal meio de transmissão e elaboração dos valores familiares (podem ser problemas resolvidos ou não, de perdas, separações, abandonos,…

1) Regimes de tributação federal no Brasil Regimes de Tributação no Brasil Para fins tributários federais, a apuração dos impostos, no Brasil, pode ser feita de três formas: 1. Lucro Real; 2. Lucro Presumido e 3. Simples Nacional (opção exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). LUCRO REAL No Lucro Real, o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro são determinados a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e

no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, aborda os institutos do casamento, da união estável e do concubinato, considerando a evolução desses conceitos baseada nas transformações sociais e legislativas, em especial o advento da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002. Em seguida, desenvolve o tema à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da afetividade, bem como aprecia o primado da monogamia. A terceira parte trata da finalidade da…

AGRADECIMENTOS Em virtude da conclusão deste trabalho científico, gostaria de enaltecer os meus agradecimentos a todos aqueles que direta e indiretamente contribuíram para esta realização. Agradeço em primeiro lugar a Deus, por ter me dado o bem mais precioso de todos que é o direito à vida, além de me proporcionar desafios, que jamais instransponíveis e nos quais ao enfrentar, adquiri conhecimento e experiência. Agradeço aos meus pais e a minha irmã, por todo amor, carinho e…

publicação do Código Civil. De autoria de Ruy Barbosa, tal decreto abole a jurisdição eclesiástica, julgando-se como único casamento válido o realizado perante as autoridades civis. Com o Código Civil Brasileiro de 1916, consolida-se a definição de família como sendo a união legalmente constituída pela via do casamento civil, fundamentado numa concepção de origem romano-cristã. A família é vista como núcleo fundamental da sociedade, legalizada através da ação do Estado, composta por…