Definição Do Iptu

Universidade Salgado de Oliveira. Reitoria Acadêmica – Pró-Reitoria Acadêmica. Curso – Direito. Período:10º/Matutino. IPTU E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Verificação de trabalho 10/2014(VT) Niterói dia 29 de Outubro de 2014. Universidade Salgado de Oliveira. Reitoria Acadêmica – Pró-Reitoria Acadêmica. Alunos(a):Thaynara Borges N°600297540 Ana Paula de Medeiros N°600173441 Verificação de trabalho

argüindo e requerendo o que se segue: DOS FATOS A Executada foi surpreendida, em 18 de novembro de 2011, com a citação da Execução Fiscal, número em epígrafe, proposta pela Prefeitura do Município desta Comarca, em razão de supostas dívidas de IPTU, Taxa de Limpeza Pública e acréscimos legais, referente aos exercícios de 2007/2008, referente à inscrição de n° 000601709-6, imóvel situado nesta cidade, Rua Centro, n° 78 – São Cristóvão, Salvador/Bahia. Todavia, o referido imóvel…

em até três parcelas, e um dos estados que tem a alíquota do IPVA mais alto é São Paulo., IPTU: IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro que cada pessoa que possui uma propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa. O IPTU consta na Constituição Federal, e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o Governo, mas…

IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano Bárbara Caroline Porfírio Nunes Daniela Razia Araújo Jordana Vidigal Percílio Henrique Gonçalves RESUMO Imposto modalidade que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal. IPTU e Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana, de competência do município. Que poderá se feito por oficio ou direto, pois e praticado pelo fisco sujeito ativo, o sujeito passivo na participa do processo, já que o fisco detém…

------------------------------------------------- SUMÁRIO Introdução...................................................................................................................02 Definição.....................................................................................................................03 IPTU...........................................................................................................................04…

R$ 400,00 Condomínio 0,00 IPTU 0,00 Alimentação 300,00 Móveis e utensílios 678,00 Transporte 120,00 Comunicação 98,00 Vestuário 290,00 Cuidados pessoais 198,00 Saúde 293,00 Lazer 230,00 Estudos 131,00 Viagens 0,00 Total R$ 2.738,00 Daniel Sousa de Jesus Aluguel ou moradia R$ 500,00 Condomínio 0,00 IPTU

A Progressividade Fiscal no IPTU e o Princípio da Capacidade Contributiva Marcelo Dias Ferreira Procurador do Município de Porto Alegre “A questão de saber qual é, de entre as possibilidades que se apresentam nos quadros do Direito a aplicar, a , não é sequer – segundo o próprio pressuposto de que se parte – uma questão de conhecimento dirigido ao Direito positivo, não é um problema de teoria do Direito, mas um problema de política do Direito. A tarefa que consiste em…

INTRODUÇÃO Sr. Escolhidus, no dia 31 de maio de 2014, recebeu notificação para pagar o IPTU do ano de 2008, relativamente a uma falta de pagamento do imposto. Recusou-se ao pagamento, alegando ter havido decadência. 2. DESENVOLVIMENTO A questão proposta trata do Instituto da decadência nos fatos geradores continuados. Vemos que o Sr. Escolhidus tomou a decisão correta, ao decidir não pagar o tributo(IPTU), que a nosso ver foi atingido pela decadência do direito de…

ser proposições normativas e revelem o conteúdo prescritivo. 5. Que é tributo? Analise criticamente o art. 3° do Código Tributário Nacional. Exigi-lo em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental da definição de tributo? A palavra tributo pode ser empregada em vários outros sentidos, além deste definido no art.3º do CTN. Até mesmo no CTN, em outras passagens, emprega tributo para designar a norma tributária, a obrigação tributária, o…

Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU. Arthur José Oliveira Soares Ferro Arthur Canuto Beserra Gustavo Cavalcante Ferro de Melo RESUMO Este artigo busca o entendimento preliminar sobre impostos municipais, em especial o Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU, sua competência, a progressividade das alíquotas, base de cálculos, e os princípios pontos do direito Tributário. As regras cabíveis ao Município, o contribuinte, a Emenda Constitucional Nº 29/2000 e o entendimento dos…