Deficientes Beneficiarios Do Bpc

cidade de ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 33, 34 e Parágrafo Único da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO - BPC/LOAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede…

instituição de serviços públicos dentre eles as políticas sociais. 1.8 {...}nessa perspectiva o bem intervenções do Estado em áreas econômicas para garantir a produção e na área sobretudo para as pessoas consideradas incapazes para o trabalho;idosos,deficientes e crianças nessa intervenção global,cabe,por tanto,o incremento das políticas sociais.{...} uma nova política de controle e gerência do trabalho,uma nova estética e uma nova psicologia em suma,um novo tipo de sociedade…

Luciana Macedo e pela Psicóloga Thays Moura. O Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal que oferece serviços técnicos especializados para atendimento a crianças, adolescentes, adultos e idosos, deficientes e pessoas vítimas de vícios, mau tratos, abuso sexual, e aos seus familiares, proporcionando condições de tratamento, recuperação da auto-estima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida. …

implantação do CREAS se deu em 07 de fevereiro de 2011, após necessidades avaliadas com base estatísticas e mapeamentos relacionados com todo tipo de violação de direitos ao público – alvo como :crianças, adolescentes, mulheres, homens, idosos, deficiente mental e as famílias. A equipe do CREAS foi formada inicialmente pelo coordenador - Carlos Olímpio, Auxiliar administrativa - Carla Daiane da Silva Capistrano, Assistente Social - Ednalva Morgado, Psicólogo - Robério…

integração ao mercado de trabalho (importante) d) a habilitação e reabilitação dos deficientes e) a garantia de um salário mínimo de benefício mensal (Benefício de Prestação Continuada BPC) à desamparados. Obs.: O BPC foi instituído pela LOAS, embora sua concessão e administração sejam feitas pelo INSS, não é benefício previdenciário. (O BPC é somente para deficientes e para os idosos carentes) A assistência social não é contributiva Só pode…

vez, tem como princípios informativos a gratuidade da prestação e basicamente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como aos deficientes e a reintegração ao mercado de trabalho daqueles que necessitarem. A Previdência Social, por sua vez, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou…

é a aprovação e regulação do Estatuto do Idoso, Lei que veio oferecer maior dignidade e reconhecimento dos seus direitos. E ainda, o BPC, Benefício de Prestação Continuada. contemplam tanto os idosos que comprovam carência econômica e ainda, os deficientes físicos nas mesmas condições. O Benefício de Prestação Continuada, portanto, é a garantia dos beneficiários receberem um salário mínimo mensal. A conquista do Estatuto do Idoso reforça dignidade e qualidade de vida para os…

garantir no futuro uma renda maior do que aquela garantida pela previdência pública. Previdência Complementar/Privada É uma forma de seguro, também chamado de Previdência Complementar, contratado para garantir uma renda ao comprador ou seu beneficiário. O que é Previdência Complementar? A previdência é um regime privado de caráter complementar e facultativo (voluntário), organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social. Esse seguro é baseado na…

só determinado grupo podem participar. Ex. PETROS, SISTEL, OAB Previdenciário. Não visam lucro. Toda rentabilidade vai para o previdenciario. Quando tem vínculo empregatício se chama entidade patrocinada. Vínculo da entidade patrocinada e o beneficiário é a justiça do trabalho. Princípios de seguridade social Art. 194, CF Princípios Gerais de Direito Previdenciário - Art. 201, CF – Cairá na prova - Princípio da solidariedade – solidariedade entre os membros da sociedade,…

QUE NO FAZER PROFISSIONAL PASSAMOS TRABALHANDO. PRIORIZANDO SEGUNDO A LINHA DE PENSAMENTO DO AUTOR COLETIVO DIRIGIDO A COMUNIDA ATRAVÉS DE PREVENÇÃO SANITÁRIO HABITAÇÃO EDUCAÇÃO INDIVIDUAL PRESTAÇÃO SOCIAL BENEFÍCIOS QUE RECEBE OS BENEFICIÁRIOS: -PECUNIÁRIO = BPC, AUXILIO, PENSÕES E APOSENTADORIA IN NATURA= CESTA BÁSICA, REMÉDIO ETC SERVIÇOS= DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS HUMANOS PARA ATENDER A NECESSIDADE E SEGMENTO ESPECIFICO = USUARIOS EX: ATENDIMENTO A FAMÍLIA,…