Deficientes Beneficiarios Do Bpc

Objetiva-se conhecer a Lei de Assistência Social, focalizando os artigos referentes aos beneficiários e aos benefícios, conhecer os benefícios continuados e os eventuais de acordo com essa Lei, e identificar o papel do Estado em todas nas esferas nacional, estadual e municipal na garantia dos direitos e na transformação da realidade dos cidadãos. Palavras-chave: Lei, Assistência Social, Benefícios, beneficiário. INTRODUÇÃO…

17 4.2 Funções 17 4.2.1 Auxílio doença 17 4.2.2 Auxílio acidente 19 4.2.3 Auxílio reclusão 19 4.2.4 Pensão por morte 21 4.2.5 Pensão especial (talidomida) 22 4.2.6 Salário-família 23 4.2.7 Salário-maternidade 23 4.2.8 Assistência social – BPC - LOAS 25 4.2.9 Aposentadoria especial 26 4.2.10 Aposentadoria por invalidez 29 4.2.11 Aposentadoria por tempo de contribuição 30 4.2.12 Aposentadoria por idade 32 5. PROBLEMAS E DIFICULDADES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 34 6. ESTATÍSTICAS

.................. 132 LISTA DE SIGLAS ASCOM - Assessoria de Comunicação AGENDE - Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento AL - América Latina BH - Belo Horizonte BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento BNH - Banco Nacional de Habitação BPC - Benefício de Prestação Continuada BVJ - Benefício Variável Vinculado ao Adolescente BR - Brasil CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais CE - Ceará CEBRAP – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento CF - Constituição Federal CFB…

17 4.2 Funções 17 4.2.1 Auxílio doença 17 4.2.2 Auxílio acidente 19 4.2.3 Auxílio reclusão 19 4.2.4 Pensão por morte 21 4.2.5 Pensão especial (talidomida) 22 4.2.6 Salário-família 23 4.2.7 Salário-maternidade 23 4.2.8 Assistência social – BPC - LOAS 25 4.2.9 Aposentadoria especial 26 4.2.10 Aposentadoria por invalidez 29 4.2.11 Aposentadoria por tempo de contribuição 30 4.2.12 Aposentadoria por idade 32 5. PROBLEMAS E DIFICULDADES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 34 6. ESTATÍSTICAS

de um Estado a serviço do interesse público, a CF/88 alargou o espectro dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal, com impactos relevantes no tocante ao desenho das políticas, seu financiamento, seleção de beneficiários e benefícios. Assim, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, para dar cumprimento às determinações constitucionais de universalização das políticas sociais, descentralização e participação social, implementou…

Programa de Atenção Integral a Família, cuja finalidade é atender as demandas que procuram os CRAS, principalmente as famílias que possuem algum 30 programa de transferência de renda, tais como bolsa família, Benefício de Prestação Continuada - BPC, que estão dentro da proteção social básica. Dentre os níveis de proteção a PNAS dispõem, os serviços de proteção social especial que estão divididos em média e alta complexidade. No que se refere à proteção social especial, a…

derivada da “terceira revolução industrial” (Mattoso, 1995) ou do “fim dos empregos” e os desafios da automação (Rifkin, 2004). Outra vertente apontava para a questão do “capital humano”, decorrente da escolarização precária e da formação escolar deficiente. E ainda pode-se verificar a versão, mais à esquerda, em que o capitalismo em mutação forçaria alterações significativas aos trabalhadores, ameaçando suas conquistas (Antunes, 1995); assim como apontam “a crise da centralidade do…

Aracaju segue os princípios da politica e desenvolve os serviços do PAIF. É uma instituição de portas abertas, ou seja, atende as pessoas sem precisar de agendamento. Como esta prevista na Tipificação Nacional, a instituição assiste idosos, deficientes, pessoas que recebem o Bolsa Família, ou aquelas pessoas que ainda não fazem parte de nenhum programa sócio assistencial. Com o objetivo principal de proteger a família contribuindo para melhorar a vida tanto social quanto…

dela necessitar, tendo como objetivo: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a reabilitação das pessoas deficientes e a promoção de sua integração à vida comunitária e o pagamento de benefícios aos idosos e pessoas com deficiência. Assistencialismo: É o acesso a um bem ou serviço através de uma doação. Com o assistencialismo, não há garantia…

dos meninos e meninas de rua, no entanto o Governo Federal e Estadual tem de maneira ainda involuntária com a real situação do Brasil disponibilizando através dos programas: Bolsa família (Peti) renda cidadã, CRAS, CREAS, Segundo tempo, Pro jovem, BPC (Beneficio de prestação continuada) na escola e PAIF (Programa de serviço de proteção integral á família) tantos outros como programas executados pelas redes de TV e associações, instituições e fundações: Crianças Esperança, Teleton, os…