Deficientes Beneficiarios Do Bpc

período ditatorial. Ainda de acordo com Carvalho (2007), a constituição de 1988 ampliou os direitos sociais, fixou em um salário mínimo o limite inferior para as aposentadorias e pensões e ordenou o pagamento de pensão de salário a todos os deficientes físicos e a todos os maiores de 65 anos, independentemente de terem contribuído para a previdência. A esperança de vida ao nascer passou de 60 anos, em 1980 para 67, em 1999. O progresso mais importante se deu na área da educação fundamental

CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ C315 2.ed. Cartilha IBDD dos direitos da pessoa com deficiência / [pesquisa e texto IBDD]. - 2.ed. [rev. e atualizada]. - Rio de Janeiro : IBDD, 2009. 104p. ISBN 978-85-609241. Deficientes - Direitos fundamentais. 2. Deficientes - Estatuto legal, leis, etc. 3. Integração social. I. Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 09-4212. 20.08.09 26.08.09 CDD: 305.908 CDU: 364.2 014602 Esta Cartilha IBDD…

DE LAGARTO-SE Taíza Rocha Guerra¹ Wendel Fren Costa dos Anjos² RESUMO Um grande desafio hoje é a consolidação das políticas sociais voltadas para as pessoas com necessidades especiais, dentro de um contexto histórico e social, a questão do deficiente, de modo geral, ainda é vista com muito descaso apesar do discurso da mídia em relação aos avanços das tecnologias de inclusão, a pesquisa objetiva compreender como se dá a atuação da Assistente Social junto a essas pessoas na…

morte, invalidez ou idade). Na Assistência é enfatizada a lei orgânica da assistência social (LOAS), a a qual veio romper o assistencialismo e a caridade, atribuindo à assistência estatus de política publica. Dentro da lei estão os benefícios: BPC, o SUAS, o PNAS e o MDS. As ações sociais das SUAS são organizadas em duas proteções: Proteção social básica e Proteção social especial a qual é subdividida em serviços de alta, média e baixa complexidade. Na saúde é fundamentada…

Elderly caregivers and social service LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas UNOPAR Universidade Norte do Paraná SUAS Sistema Único da Assistência Social UBASF Unidade Básica de Saúde da Família BPC Benefício de Prestação Continuada SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 13 2 CONCLUSÃO 47 REFERÊNCIAS 49 1 INTRODUÇÃO O envelhecimento populacional brasileiro na contemporaneidade traz os seus reflexos em…

oxigênio no cérebro do bebê durante a gestação, ao nascer ou até dois anos após o parto. “Em 75% dos casos, a paralisia vem acompanhada de um dano intelectual”, acrescenta Alice Rosa Ramos, superintendente técnica da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), em São Paulo. • Características: a principal é a espasticidade, um desequilíbrio na contenção muscular que causa tensão. Inclui dificuldades para caminhar, na coordenação motora, na força e no equilíbrio. Pode afetar a…

.............................................. 13 Direito à Assistência Social ......................................................................................... 13 Direito ao Benefício de Prestação Continuada Previdenciário (Amparo Social) BPC 13 Direito à Previdência Social ........................................................................................ 15 Direito à Acessibilidade…

contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. (MDS, 2009, pag. 6-7). Art. 3º Consideram–se entidades e organizações de assistência social aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos 6 beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos. (MDS, 2009, pag. 6-7). O capítulo I da LOAS definiu a assistência social como parte do conjunto de políticas do sistema de seguridade social.…

Salário- família; Salário- maternidade. Os dependentes têm direito à: Pensão por morte; Auxílio – reclusão. Para ambos: Abono anual ou décimo terceiro salário; Serviços Reabilitação profissional Serviço social Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente (BPC-LOAS); Perícia médica. Para receber alguns benefícios é determinado que se tenha certo tempo de contribuição, essa é considerada a carência pela previdência. A carência corresponde a um número mínimo de contribuições mensais…

atingidos os objetivos que constam na LOAS, é indispensável olhar para o que diz o Art. 3º da referida lei. “Consideram-se entidades e organizações de Assistência Social aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.” 4. O PÚBLICO-ALVO: Os usuários, pessoas com deficiência intelectual e múltipla, atendidos pela entidade são classificados a nível…