Defesas Forenses

1/9/2014 Tutela da evidência e o Projeto de Novo CPC - Artigos | Carta Forense PROCESSO Tutela da evidência e o Projeto de Novo CPC 05/ 11/ 2012 por Cam ilo Z ufe lato A tutela antecipada é uma técnica processual que visa, primordialmente, evitar que em razão do decurso do tempo de tramitação processual ocorra dano irreparável ou de difícil reparação ao titular do direito material que apresente alegação verossímil e prova inequívoca do direito alegado. Caracteriza-se,…

CTPS II.III - REMUNERAÇÃO II.IV - DIFERENÇA SALARIAL (se houver) II.V - JORNADA DE TRABALHO II.VI – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (se houver) II.VII – OUTROS 1 Centro Universitário do Distrito Federal Núcleo de Prática Jurídica / Unidade de Prática Forense Trabalhista CEP/SUL 704/903, Bloco A, Sala T-25, Térreo CEP 70390-045 Brasília – DF Fones: (61) 3704-8825 / 9982-3166 http://www.udf.edu.br III - VERBAS DEVIDAS (em caixa alta e negrito, tamanho 13) (fundamentar com a legislação em…

confusa personalidade de um alienado mental. A Psicopatologia Judiciária ou Psiquiatria Forense, aborda aspectos psicológicos das pertubações mentais do ponto de vista da aplicação da justiça. A lei sobre responsabilidade penal declarando a irresponsabilidade se , ao tempo do crime estava abolida no agente a faculdade de apreciar a criminalidade de fato, tratando –se de situação jurídica análoga à legítima defesa putativa, diferenciando-se apenas por obedecer a motivação interna anormal…

próprio Direito Civil, ao tratar da função da função social da propriedade, como pode ser visto pela leitura do art. 1228, § 1º, do Código vigente". Sobre o princípio da participação democrática, afirma MIRRA [10] que "a participação pública na defesa do meio ambiente pressupõe ampla e permanente informação da sociedade e exige para ser tida como completa, o acesso à justiça, seja para assegurar a tutela da qualidade ambiental em si mesma, seja para garantir a obtenção de informações…

ao próprio Direito Civil, ao tratar da função da função social da propriedade, como pode ser visto pela leitura do art. 1228, § 1º, do Código vigente". Sobre o princípio da participação democrática, afirma MIRRA 10 que "a participação pública na defesa do meio ambiente pressupõe ampla e permanente informação da sociedade e exige para ser tida como completa, o acesso à justiça, seja para assegurar a tutela da qualidade ambiental em si mesma, seja para garantir a obtenção de informações…

textos lidos e os conceitos adquiridos em aulas sobre o tema. O advogado jamais deve se render aos murmúrios sociais, este tem por dever e função designar sua defesa sempre em prol da humanidade. Na carta de resposta, Rui abordou a raiz histórica da defesa, sempre demonstrando que a defesa deve ser perene, patente e justa: “Em princípio a defesa é de direito para todos os acusados, não havendo crime, por mais hediondo, cujo julgamento não deva ser assistido da palavra acalmadora, ou…

. RESUMO (em parágrafo único) O presente estudo versa sobre a defesa dos direitos dos consumidores numa relação de consumo, a fim de que se compreenda como ocorre a proteção da integridade moral desses cidadãos, segundo a legislação nacional (Lei nº 8.078/90), que se baseia nos ditames da Constituição Federal brasileira para a promoção de uma política governamental de proteção da dignidade dos seres humanos. Palavras-chave: Defesa dos direitos dos consumidores. Integridade moral.…

Por fim adentrará na polêmica questão acerca da (in)constitucionalidade do instituto, tema bastante discutido atualmente, uma vez que sua obrigatoriedade pode caracterizar um impedimento ao duplo grau de jurisdição, caracterizando um cerceamento de defesa. PALAVRAS-CHAVE: Processo do trabalho; Recursos; Depósito Recursal; Finalidade; (In)Constitucionalidade. 1. Introdução Na Justiça do Trabalho ao interpor recurso, necessário se faz o preparo recursal, que é composto pelas custas e pelo…

um ou mais dos direitos de propriedade. Não exige o exercício de todos os direitos inerentes à propriedade, pois, na hipótese, confundir-se-ia posse com propriedade. (RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. 4. Ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2009. Fl. 17). Também, Carlos Roberto Gonçalves, para conceituar posse, cita a teoria de Ihering (objetiva), concluindo que o conceito da posse resulta da junção de três dispositivos legais, todos do Código Civil - artigo 1.196 -…

serviço e quem esta consumindo-o, com isso, nasce a desigualdade e brotam as injustiças, as quais precisam ser combatidas. Todo o sistema jurídico, em regra, deve colaborar para a proteção dos mais fracos, seguindo este propósito, criou-se o código de defesa do consumidor, com o qual se buscou o equilíbrio nas relações de consumo, já que antes não tínhamos uma proteção mais específica para o consumidor, mesmo que o sistema jurídico tendia a protegê-lo. Não se pode negar que o…