Defesas Forenses

militar, arrumar um melhor emprego, deixar de recorrer de uma sentença desfavorável pela falha do advogado, e assim por diante. [...]” (2010, p. 77). A responsabilidade pela perda de uma chance pode se dar quando um advogado é contratado para atuar na defesa dos direitos do contratante e deixa escoar o prazo para contestação ou para recurso obrigatório, fazendo seu cliente perder todas as chances que tinha daquele processo lhe ser favorável, lembrando sempre que não deve tal indenização…

“LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE DIREITO PROCESSUAL CIVIL O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DENOMINADO SINDICÂNCIA Autor: KARLA SICILIANO LIMA Orientador: JOSÉ ROBERTO BORGES Rio de Janeiro 2005 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS - GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE DIREITO PROCESSUAL CIVIL O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DENOMINADO SINDICÂNCIA Monografia apresentada como exigência…

SERVIÇO DOS OUTROS E EM BENEFICIO PRÓPRIO, DE CONFORMIDADE COM A PRÓPRIA VOCAÇAÕ E EM ATENÇÃO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEONTOLOGIA FORENSE – É O ESTUDO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA MORAL. TENDO COMO PRINCIPIO FUNDAMENTAL: AGIR SEGUNDO CIÊNCIA E CONSCIÊNCIA. IDEIA QUE INSPIRA TODO O COMPORTAMENTO PROFISSIONAL. PRINCÍPIOS GERAIS DA DEONTOLOGIA FORENSE: 1. CONDUTA ILIBADA – É O COMPORTAMENTO SEM MACULA , AQUELE SOB O QUAL NADA SE POSSA MORALMENTE LEVENTAR. 2. DIGNIDADE DE…

Tribunais, que auxiliam nas decisões judiciais, em assuntos de cunho jurídico ou do Direito. A Psicologia Forense se aplica de forma exclusiva ao poder judiciário, o papel do psicólogo forense é de auxiliar no sistema legal. A Psicologia Forense é o subconjunto em que se incluem as práticas psicológicas relacionadas aos procedimentos forenses. É aqui que se encontra o assistente técnico. A Psicologia Forense corresponde a toda aplicação do saber psicológico realizada sobre uma situação…

hipossuficiente nas relações de consumo. Com efeito, o crescimento da sociedade consumerista e a massificação das negociações tornaram o consumidor refém dos contratos unilateralmente confeccionados e impostos pelos fornecedores. Assim, o Código de Defesa do Consumidor visa proteger a parte mais fraca da relação contratual, assegurando-a contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. Desse modo, pretende-se examinar as cláusulas contratuais…

A prescrição e a decadência no Código de Defesa do Consumidor Osmir Antonio Globekner Visa, o presente trabalho, a análise dos institutos jurídicos da prescrição e da decadência no que se refere ao Direito do Consumidor, tendo por base a previsão normativa do art. 26 e 27 da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. ________________________________________ 1. Introdução As normas referentes à prescrição e decadência, possuem sua disciplina geral…

sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa”. Neste diapasão, assim como nos demais atos processuais, a inspeção judicial também deve respeitar o contraditório e ampla defesa. ART 443, CPC  Art. 443. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Parágrafo único. O auto poderá…

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto demonstrar a importância e a efetividade da adoção da responsabilidade civil objetiva nas relações consumeristas, bem como produzir a monografia para a conclusão do curso de Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5°, inciso XXXII, traz a defesa do consumidor pelo Estado como uma garantia constitucional. E ainda, em

da Ampla Defesa Autor: João Batista Lopes O autor começa discorrendo sobre o que são os princípios, que junto com as regras formam o sistema normativo. Princípios são mais amplos, são comandos de otimização dentre de um ordenamento jurídico e dessa forma não podemos considerá-los absolutos. Já a defesa, o autor conceitua como proteção, resistência, resguardo e que na linguagem jurídica pode significar a defesa dos direitos em juízo, por exemplo. É conhecida a noção de ampla defesa…

exceções que admitem a responsabilidade objetiva ou por riso, como exemplo o nosso Código de Defesa do Consumido, e em ralação acidentes ambientais e nucleares. 3 REFERÊNCIA BIBILIOGRÁFICA ABELHA, Marcelo. Breves considerações sobre a prova nas demandas coletivas ambientais: In: LEITE, José Rubens Norato; DANTAS, Marcelo Buzaglo (Org.). Aspectos processuais do direito ambiental. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. p. 201-229. BRASIL. Constituição (1988).…