Defesas Forenses

portanto, necessário comprar produtos para o consumo e contratar serviços em geral. Com base na pesquisa bibliográfica, que foi realizada, procurou-se analisar na primeira parte do trabalho a fundamentação da promulgação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, esta baseada na Constituição Federal de 1988 e na necessidade da intervenção do Estado a fim de reequilibrar a relação entre o fornecedor e o consumidor, aja vista a posição de vulnerabilidade em que este se encontra.…

auxiliar no exercício da Justiça nos processos que tramitam nas Varas da Infância e da Juventude e nas Varas de Família e Sucessões dos Foros Regionais, e nos Tribunais de Justiça dos Estados” (Silva, 2003, p.49). A avaliação psicológica na psicologia forense ou na psicologia jurídica é um importante procedimento para investigação e coleta de informações sobre a pessoa que permite auxiliar o magistrado a estabelecer condutas, aplicar as leis e decidir sobre uma questão legal pertinente.…

INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo fixar alguns conceitos de ética da profissão forense, nos trazendo algumas questões como a ética dos advogados em relação com seu cliente. Hoje vemos muitas denuncias sobre o assunto, não só na profissão forense, mas em todas as áreas. Vemos pessoas sendo tratadas com descaso, por não serem muitas vezes instruídas de seus direitos, ou pelo simples fato de preconceitos por cor, etnia, posição financeira, etc. Neste trabalho traremos algumas…

de Beccaria: a defesa da legalidade, da proporcionalidade e do utilitarismo. Essas três teses bateram de frente com o regime do terror, senão vejamos. A idéia de legalidade mostrava que uma pena só poderia ser imposta se prevista em lei, não cabendo ao juiz estipular de forma arbitrária qualquer pena que passasse por sua cabeça. Essa visão de Beccaria afrontou toda uma concepção até então existente, fazendo com que o medo fosse cedendo espaço para a segurança jurídica. A defesa da…

empregado como meio para buscar informações e argumentações do mencionado tema. Revisão Bibliográfica: www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigoid=7935 BONATTO, Cláudio. Questões controvertidas no Código de Defesa do Consumidor. 2.ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. BRASIL. Código Civil.Organização dos textos, notas remissivas e índices por Yussef Said Cahali. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. CAVALIERI FILHO,…

história brasileira. A defesa, composta por advogados variáveis que vão mudando com o tempo, vale lembrar que esta foi uma boa oportunidade de muitos advogados tentarem aparecer às custas do réu, algo lastimável. Tinham como base de defesa a semi-imputabilidade ou inimputabilidade, ou seja, diziam que o réu não tinha controle sobre seus atos, sendo assim, discorriam a favor de uma diminuição de pena e de uma medida de segurança. Trazendo assim alguns psiquiatras “forenses” e…

1. Aula Teórica – Pratica Forense I – 24/02/2015 Petição Inicial (art. 282 CPC) Clara e objetiva Endereçamento da ação: Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da Cara ______ da comarca de ______ do Estado do Tocantins. Qualificação das partes: destacar nomes: FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, ajuizar ação de ______com fulcro _____, em desfavor de CICRANO nacionalidade, estado civil,…

já foi um luxo exclusivo da elite. Assim, o referido trabalho se pauta na inexistência de órgãos específicos na defesa dos consumidores carentes – parte mais fraca da relação jurídica (e classe predominante em nosso país). A referida ausência implica na inaplicabilidade do artigo 5º inciso XXXII da Constituição Federal, ou seja, o legislador se limitou a criação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) . No artigo 5º inciso I do Código do Consumidor, tem-se a Política…

ótica da instrumentalidade do processo; 6.2 O julgamento liminar de improcedência e a garantia do contraditório e da ampla defesa; 6.3 O julgamento liminar de improcedência e o princípio da igualdade; 6.4 O julgamento liminar de improcedência e o devido processo legal – 7. Conclusões – 8. Bibliografia. Texto publicado na Revista Forense, n. 397, Rio de Janeiro: Forense, maio/jun., 2008, p. 167-191; Revista ESMAFE da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, n.º 17, 2008, p.…

Utilização de técnicas anti-forenses para garantir a confidencialidade. Gustavo Luis Barreto Redes e Segurança de Sistemas Pontifícia Universidade Católica do Paraná Curitiba, 19 de maio de 2009. Resumo Um estado da arte que apresenta ao leitor algumas técnicas anti-forense. Embora essas técnicas foram desenvolvidas para esconder um indivíduo em atividades ilegais, este documento tem como objetivo apresentar ao leitor a utilização dessas para proteger e manter informações confidenciais.