Defesas Forenses

SUMÁRIO 1 Introdução O presente trabalho tem como finalidade a demonstração da incidência do Código de Defesa do Consumidor nas comprar coletivas realizadas pela rede mundial de computadores. A internet surgiu em plena Guerra Fria, como arma de guerra. Em 1970 e 1980, além dos fins militares, descobriu-se o uso para fins acadêmicos, a disseminação de informações entre todo o campus. Mas foi na década de 1990 que o alcance se tornou popular e potencialmente surgiu um novo seguimento

decadencial. Nesse sentido, é possível a prorrogação de prazo no caso do 30º dia vencer em dia não útil? E como fica a contagem durante as férias forenses e feriados? R: É possível, o prazo será prorrogado para o próximo dia útil. Nas férias forenses não se pode praticar atos processuais, salvo aqueles urgentes. Se o prazo vencer dentro das férias forenses, prorroga para o próximo dia útil. Exceções: Art. 173, I e II e Art. 174, II do CPC. 4 – Como deve ser interpretada a expressão…

descuidado, de pouca simpatia, preguiçoso, presunçoso e pobre de vontade. 05– Quais são as ramificações e áreas de atuação da Psicologia Jurídica? R= A Psicologia Forense é o subconjunto em que se incluem as práticas psicológicas relacionadas aos procedimentos forenses. É aqui que se encontra o assistente técnico. A Psicologia Forense corresponde a toda aplicação do saber psicológico realizada sobre uma situação que se sabe estar (ou estará) sob apreciação judicial, ou seja, a toda…

quatro seções do capítulo. A primeira das providências preliminares que pode ser adotada pelo magistrado é oportunizar ao autor a réplica, caso a defesa apresente as preliminares ao mérito elencadas no artigo 301 do CPC. A segunda das providências preliminares também está ligada à possibilidade do magistrado oportunizar réplica à contestação no caso de defesa substancial indireta, ou seja, quando o réu levanta fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido. A terceira…

DO CONSUMIDOR BRASILEIRO. 1.1. O conceito de consumidor e fornecedor importância para a relação jurídica de consumo. Operar o direito do consumidor requer espírito revolucionário do direito tradicional, considerando que a lei 8.078/90(Código de Defesa do Consumidor), estabelece conceitos e institutos próprios em seu ordenamento jurídico. A priori, cabe salientar que não é tarefa fácil conceituar o consumidor no ordenamento jurídico pátrio, em razão da diversidade de enfoques e perante…

rescisão quando promovida pela parte prejudicada com o inadimplemento. Resolução é, portanto, um remédio concedido à parte para romper o vínculo contratual mediante ação judicial”. (Contratos, ed. Forense, 13.ª ed., p. 133). 08. Invoca a autora em seu favor a LEI N.º 8.078 DE 11-09-90 – o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, que para casos idênticos ao sub lide, traz dispositivos que dão guarida ao consumidor lesado nestas relações, que, lamentavelmente, tomam o cotidiano nas construções…

DOS ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS 4.1 Atos processuais: como o próprio nome diz, são verificados no curso do processo. Exemplo: petição inicial; defesa; laudo pericial, sentença, recursos, etc. “No direito processual vige o princípio da publicidade dos atos processuais. São públicos os atos processuais, podendo toda a gente presenciá-los.” Realizados em dias úteis entre 6 e 20 horas. É possível que o Juiz decrete segredo de justiça nos casos em que se discute a condição de trabalho do doente

reagem em situações conflitantes. A autora define a psicologia Jurídica, como área da psicologia que engloba a aplicação do saber psicológico junto ao direito. Afirma ser o conceito de Psicologia um conceito mais amplo, e que a Psicologia Criminal, a Forense e a judiciária são subconjuntos da Psicologia Jurídica. A abordagem da história da Psicologia jurídica, ao longo dos últimos anos vem se tornando um dos mais emergentes campos do saber psicológico. No século XIX se deu o início do…

1 Breves considerações sobre o princípio do contraditório e da ampla defesa no processo civil Gilberto Gomes Bruschi. Advogado. Mestre e doutorando em Processo Civil pela PUC/SP. Professor no curso de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista de Direito – EPD e do Instituto Nacional de Pós-graduação – INPG. Membro do corpo docente da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP. Sócio efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Sumário: 1. Introdução; 2. Breve…

associação e a imoderada publicidade dela facilmente se converterão em meio de captação de clientela e, até, de fomento ou de captação de causas, enfim, levando à mercantilização da profissão, mormente quando acompanhada de lista de clientes e de vitórias forenses, insinuadoras de um poder ou influência que fenece nos demais profissionais, configurando concorrência desleal quando se deixa ficha de inscrição ou filiação ao dispor do internauta, com pagamento de taxa anual e autorização de…