Defesa Transito

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus…

DE ITAJAI - SC DEFESA DA AUTUAÇÃO Nº LE0004950(notificação 1299384) MOAMULTRNASITO, brasileiro, casado, domiciliado e residente na rua Saul Schead dos Santos, 139, bairro São Vicente, na cidade de Itajai, proprietário e condutor do veículo com placas ALC 1307, marca e modelo NISSAN Pathfinder, tendo recebido a notificação 1299384 do auto de infração Nº LE0004950, vem, tempestiva-mente e mui respeitosamente apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, em conformidade…

EXMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA DE TRÂNSITO DO DETRAN/MG JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI AUTO DE INFRAÇÃO Nº AA03423998 PROCESSAMENTO: 5320684 GILBERTO OLIVEIRA, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG n.º 060312626/SSP/RJ e do CPF n.º 736.134.017-20, residente e domiciliado na Rua Vereador Virgilio Mendes Lima, n.º 115, Bairro São Pedro, Cidade Almenara, Estado Minas Gerais, CEP39.900-00, vem mui…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP Demanda administrativa: defesa de autuação; Setor administrativo: Guichê da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança; Entidade pública: Poupatempo - São José do Rio Preto/SP; Auto da infração: XXXXXXXXXXXXX; Data da notificação: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Requerente-idosa: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; Objetivo da peça processual: defesa em face da notificação.…

Imprimir PREFEITURA DE VITÓRIA Secretaria de Transportes e Infra-Estrutura Urbana Gerência de Fiscalização do Trânsito Reservado ao Serviço de Protocolo Geral RECURSO AO CETRAN (CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO) Placa N° do Auto de Infração Recurso contra as decisões da JARI – artigos 288 e 289 do CTB. • Quando o proprietário/condutor solicita ao Município defesa da decisão da JARI. DADOS DO REQUERENTE/PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO Nome / Razão Social CPF/CNPJ Endereço Bairro Município…

FORMULÁRIO PARA ENTRADA DE PROCESSO 525 – RECURSO A JARI À AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – AMT JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI COMISSÃO DE TRIAGEM DE AUTOS DE INFRAÇÃO NESTA Ref.: Auto de Infração nº. A013418333 EU, CONDUTOR DO VEÍCULO: Marcelo Antonio Adad de Araújo, PLACA: NLM5091, MARCA: Fiat, MODELO: Siena Fire Flex Residente e domiciliado à: Alameda das Rosas, n° 575, Ato. 2201, Setor Oeste, Goiânia-GO, CEP. 74110-060 FONE: (62) 81288888,…

que não se deu, pelo que referidos AIs devem ser cancelados imediatamente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O caso presente é mais um de desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro, e à legislação complementar, por parte do órgão de trânsito encarregado do registro de veículos. A legislação é clara ao enfatizar que as penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito devem ser levadas ao conhecimento do infrator. O proprietário deve ter ciência das infrações cometidas com o seu veículo, porque, além…

Presidente do DNIT DEFESA PRÉVIA: 1- Requerente: Nome, endereço CPF: RG.: 2- Veículo: 01 automovel marca , modelo: 1.0 – Especie: passageiro – Placa – Município de /MG 3- Proprietário do Veiculo: 4- Condutor do Veiculo: Nome, endereço CPF: CNH: 5- Infração Recorrida:: 745-5 – Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, rodovias, vias de transito…

TRANSPORTES-DNIT Demanda administrativa: defesa de autuação Auto da infração: Placa do veículo: Eu, FULANO de TAL, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG ___ e CPF ____, residente e domiciliado na Rua __, nº __, Bairro ___, Cidade ___, vem, respeitosamente, perante a Vossa Senhoria apresentar a DEFESA DE AUTUAÇÃO, com fundamento no art. 5, incisos XXXIV, alínea a, LIV e LV, da Constituição da República, bem como no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme…

Ilustríssimo(a) Senhor(a) Diretor(a) Técnico(a) da XXª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de XXXXXXX – Estado de São Paulo. XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, professora, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 13.592.549/SP e do CPF/MF nº. 122.323.178/03, residente e domiciliada na Rua Ray Wesley Herick, nº. 1601 – Casa 170 – Jardim Jockey Club - CEP 13565-090 na cidade de XXXXXXXXXXXXX – Estado de São Paulo, vem respeitosamente à presença de…