Defesa Transito

Responsável Técnico em Defesa Sanitária Animal Defesa Sanitária animal Tem como objetivo a prevenção, controle e erradicação de doenças de impacto econômico e de importância zoonótica, visando a valorização do patrimônio pecuário nacional e a saúde pública.  É altamente relevante que os médicos veterinários brasileiros tenham conhecimento da legislação na área da saúde animal, bem como dos programas sanitários de controle e erradicação de doenças e suas estratégias.  Torna-se essencial que a

numero de identificação (numero da conduta). No dia, 07 de dezembro de 2012, o autor ingressou com defesa administrativa, com numero: , sendo a referida defesa indeferida. O autor recebeu uma notificação informando que foi aberto um processo e apresentando o prazo de defesa, conforme numero de notificação (numero), registro nº . Acontece ilustríssimo que o auto de infração, lavrado pelo agente de transito, encontra-se eivado de vicios, apresentando erros grosseiros. O referido auto de…

NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT ANULATÓRIA – MULTA DE TRÂNSITO – ILEGITIMIDADE – AUTO LAVRADO POR POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL Atualizada em dezembro de 2013 AÇÃO: ação anulatória de multa de trânsito aplicada por Policial Rodoviário Federal. SÍNTESE DO PEDIDO: busca a anulação do auto de infração. SITUAÇÕES ABRANGIDAS: que o Policial Rodoviário Federal, no exercício de suas atribuições, aplica multa de trânsito em virtude de infração ocorrida em Rodovia Federal.…

......-SP. Ref.: Notificação de Autuação de Trânsito nº. .... AIT nº ........ Prazo até 17/03/2010 Defesa Prévia mmmmmm, “in fine” assinado, tendo em vista a Notificação de Autuação de Infração de Trânsito acima referenciada recebida, vem oferecer DEFESA PRÉVIA, na forma a seguir explicitada: 1- PRELIMINARMENTE: 1.1- Preliminarmente, e de modo a que seja garantido o seu direito à ampla defesa, e com base no quanto fixado pelo Art. 5º, incisos II, XXXIV

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DA 134ª CIRETRAN DE SANTA FÉ DO SUL-SP DEFESA PRÉVIA: CILENO TRIVELATO, RG, CPF, brasileiro, casado, residente na Rua José Alexandre Santana, nº 661, Cohab Bartolo Rossafa, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. AIIT: 3B880597-4 DATA:…

PPA 2004-2007 PROGRAMA SECRETARIAS ENVOLVIDAS OBJETIVO HUMANIZAÇÃO DO TRÂNSITO SEC, SSP, SEINFRA, SEDUR Reduzir os índices de ocorrência de violência e racionalizar o fluxo de veículos e pedestres no trânsito Bahia de Toda Gente Amparo e Defesa do Cidadão RECURSOS Orçamentários: R$ 56.090.000,00 Extra-Orçamentários: R$ 0,00 Distribuição das Metas por Eixo de Desenvolvimento Total: R$ 56.090.000,00 AÇÃO/META Quantidade Total MetroGrande Mata Extremo Nordeste…

Senhoria, com fundamento no artigo 282, parágrafos 4° e 5° da Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA, contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito da Lei Seca, como segue: Conforme exposto na Notificação n° XXXXXXX, datada de xx/xx/xx, imputada ao veículo Corsa, cor Prata, placa CQY9996, ao mesmo foi imputada a multa do Art. 306 do Código Brasileiro de Transito: Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da…

Modelo Defesa Previa Este modelo é apenas para você ter uma idéia de como poderá ser feito uma Defesa Prévia, obviamente os dados são fictícios e servirão apenas como um exemplo, pois cada caso dependerá da situação em particular. Devem ser anexados: cópia do Auto de Infração, documentos descritos na defesa ou outro que o órgão solicite. A defesa Prévia pode ser manuscrita, mas a letra deve ser bem legível; alguns órgãos possuem modelos próprios de Defesa prévia. Salvador, 27 de…

Antonio Avelar, Afrânio-Pernambuco, condutor do veículo FORD-F1000, de cor vermelha, de Placa Policial MYV-2094, vem perante Vossas Senhorias, apresentar RECURSO DE INFRAÇÃO, requerendo o cancelamento e conseqüente anulação da suposta infração de trânsito, pelos motivos de fato e de direito abaixo declinados: Segundo noticia o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO nº B 12.355.871-9, de origem do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e que a esta instrui, o condutor do…

de RECURSO ADMINISTRATIVO: DEFESA PRÉVIA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO NO TRÂNSITO POR EXCESSO DE VELOCIDADE FLAGRADA POR RADAR ------------------------------------------------- Recurso Administrativo arguindo Auto de Infração no Trânsito, sob o argumento de pretensa inconstitucionalidade e de inobservância dos requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções do COTRAN, resultando em falhas na lavratura do AIT. ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DA SET (SUPERINTENDÊNCIA DE…