Defesa Tentativa Roubo

FURTO SUMÁRIO: 1. Conceito e objetividade jurídica. 2. Figuras típicas. 3. Sujeitos do delito. 4. Objeto material. 5. Elemento normativo do tipo. 6. Conduta. 7. Elementos subjetivos do tipo. 8. Qualificação doutrinária. 9. Momento consumativo e tentativa. 10. Concurso de crimes. 11. Furto de uso. 12. Furto noturno. 13. Furto privilegiado ou mínimo. 14. Furto de energia. 15. Furto qualificado. 16. Furto qualificado de veículo automotor: a) Origem da Lei nº 9.426/96. b) Nova…

alternativa correta. a) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. b) Entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem poderia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. c) Entende-se em legítima defesa o cônjuge que, desconfiado da…

aprofundar bem e entender esse assunto, examina-se e conceitua-se, num primeiro momento, a consumação e a tentativa nos crimes em geral. Em seguida, o crime de furto é analisado nos aspectos mais relevantes. Passa-se, ao depois, pela conceituação da posse no direito civil, para, finalmente, tratar-se do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Palavras-chave: furto, consumação, tentativa, posse. ABSTRACT …

respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO da mesma, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. 1. RESUMO DOS FATOS. Tício denunciado e processado pela prática de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de fogo. Durante a fase de inquérito policial, Tício foi reconhecido pela vítima através de pequeno orifício da porta de uma sala onde se encontrava apenas o réu. Mas já em sede de…

nº 333.2011.445566-00 COLENDA CÂMARA, EMÉRITOS JULGADORES, O recorrente por não se conformar com a r sentença prolatada nos autos, a qual o d. juízo, acolhendo as alegações da defesa julgou improcedente a Ação Penal Pública, absolvendo o ora recorrido, vem agora com o devido acato interpor o presente Recurso de Apelação. Ao que pese o brilhantismo da r. Sentença recorrida, bem fundamentada e cuja técnica…

sentença, não pode ela subsistir, se não vejamos: 2 . DA AUSÊNCIA DE PROVAS Da análise dos autos, pode-se ver claramente que não há provas suficientes da autoria do crime em questão, pois em que pese o apelante ter sido condenado pelo crime de roubo qualificado (art. 157,§2º, I e II, do CP). Na fase de instrução criminal da Ação Penal, não houve em nenhum momento, comprovada autoria ou participação do apelante nos fatos alegados pelo apelado, assim é o que podemos extrair das…

que não conseguem solucionar. Por vezes, uma criança esquizóide, isolada do grupo, mas que não perturba a classe, passa desapercebida, já outra, ativa, dinâmica, um tanto agressiva, é considerada desajustada. Geralmente, problemas de desonestidade, roubo, mentira, dissimulação, agressão à autoridade, são logo apontados como problemas graves de inadaptação escolar. Devemos considerar que educar uma criança é favorecer a sua adaptação ao ambiente escolar, ajudando-a a desenvolver sua…

quatro agentes da prática delitiva ora narrada se evadiram do local no veículo acima descrito e em poder da res furtiva. Após a fuga dos assaltantes, a testemunha Tenisson Robson da Silva, que se achava no interior da casa lotérica no momento do roubo, saiu pela rua pedindo socorro, anunciado que o local havia sido assaltado. O fato foi, então, comunicado a uma equipe policial, que, ao empreender diligências, conseguiu localizar o carro utilizado pelos imputados, o qual estava…

bibliográfica e documental com a finalidade de reunir informações relevantes na análise dos métodos de policiamento do 1º BPM na execução da sua atividade diária. A princípio, foram coletados dados essenciais, através da Secretaria de Estado da Defesa Social e foram acessados, ainda, os índices de criminalidade da área analisada e os relatórios produzidos pelo 1º BPM. Depreendeu-se, através da etapa de análise do conhecimento coletado, que a região policiada pela unidade em questão…

PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ 9 4. CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA EM JUNDIAÍ 16 4.1 VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO 4.2 HOMICÍDIOS 4.3 LESÕES CORPORAIS E VIOLÊNCIA SEXUAL 4.4 SEQÜESTROS 4.5 CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 4.5.1 ROUBOS E FURTOS 4.5.2 ROUBO E FURTOS DE VEÍCULOS 4.6 ENTORPECENTES: PORTE E TRÁFICO 4.7 - ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 4.8 - VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17 20 24 26 26 26 28 30 31 35 5- DISTRIBUIÇÃO…